RADAR JUDICIAL

DEMOCRATAS ACUSAM TRUMP

Deputados democratas divulgaram carta na noite de ontem, 11, após a condenação de Jair Bolsonaro pelo STF, acusando Donald Trump de abrir guerra comercial para “defender seu colega líder da tentativa de golpe”. Eles pedem que Trump encerre “imediatamente seus esforços para minar a democracia brasileira” e suspenda tarifas ilegais que afetam a economia americana. Após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses, Marco Rubio disse que a decisão foi injusta e que os EUA “responderão adequadamente”. Os democratas ressaltam que o STF considerou Bolsonaro culpado de conspirar contra as eleições de 2022 e defendem apoio ao povo brasileiro. Afirmam que Trump interferiu nas instituições brasileiras impondo tarifa de 50% para manipular o processo judicial. Segundo eles, a medida prejudicou famílias americanas, na prática com novos impostos. Também afetou a segurança nacional dos EUA, já que o Brasil ampliou exportações para a China. O documento é assinado por Gregory Meeks, Joaquin Castro e Sydney Kamlager-Dove, líderes de comissões ligadas ao Brasil. Novas adesões ao texto são esperadas. Na carta, os parlamentares pedem que Trump encerre imediatamente as tarifas. Dizem que só assim será possível reconstruir a parceria entre EUA e Brasil. Defendem que os EUA apoiem a democracia brasileira contra ameaças golpistas.

ADVOGADO É MORTO A FACADAS

Um advogado de 34 anos foi morto a facadas na tarde da quarta-feira, 10, em um apartamento na Rua Major Diogo, Bela Vista, centro de SP. O suspeito, de 29 anos, foi preso em flagrante por homicídio. A PM foi acionada às 13h36 e encontrou André Luís Vedovato Amato sem vida e com vários ferimentos. O agressor, Cleverson Willians Souza Lima, foi localizado no 3º andar e detido. A faca usada no crime foi apreendida. Testemunhas disseram que vítima e suspeito passaram a madrugada consumindo álcool e cocaína. Uma jovem relatou ter sido assediada por Cleverson pela manhã. André tentou defendê-la e houve briga; ele chegou a usar um cabo de vassoura, mas foi esfaqueado. O caso foi registrado no 78º DP, com perícia requisitada e pedido de prisão preventiva. Nas redes, o professor Rubens Becak lamentou a morte do ex-orientando.

ANISTIA PARA BOLSONARO

Mal o pai foi condenado, o senador Flávio Bolsonaro declarou que vai conseguir anistia para Jair Bolsonaro. Virou brincadeira a tentativa de uso da anistia para condenados políticos no Brasil. É bom que se saiba que o ex-presidente não será beneficiado com a anistia, porque os crimes cometidos não estão sujeitos ao instituto. Ademais, Bolsonaro é condenado pela segunda vez, pois já foi penalizado na Justiça Eleitoral e ainda tramita outro processo contra o ex-presidente. O filho de Bolsonaro teceu duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes e classificou o julgamento como uma "farsa", além de parcialidade dos ministros e perseguição política. O senador diz que "Alexandre de Moraes, no meu ponto de vista, não está mais nas suas faculdades mentais normais". Afirmou que Moraes "é um psicopata. Essas acusações voltam-se mais contra Flávio, encabulado com a pena aplicada ao pai.   

"RISCO SERÍSSIMO DE SANÇÃO"

É não ter o que fazer. O filho de Jair Bolsonaro trabalha nos Estados Unidos somente buscando alguma "sanção" contra ministros. Agora mesmo, ele ameaça que "os ministros que acompanharem Moraes em julgamento correm risco seríssimo de sanção". O "garoto" imagina que essas ameaças são capazes de modificar voto de todos os ministros; conseguiram um, de Fux, e querem mais, cenário totalmente impossível. O destino de Jair Bolsonaro, não tem outra opção, é cadeia e o de Eduardo Bolsonaro é permanecer nos Estados Unidos, correndo risco de ser preso se desembarcar no Brasil. Interessante é que Eduardo Bolsonaro diz que "Fux trouxe a fundamentação jurídica interna que atesta exatamente o que o Governo Americano afirmou ao sancionar Alexandre de Moraes. Foi um voto técnico, minucioso e muito bem fundamentado". Quanta inocência! Será que nossos magistrados consultar Donald Trump sobre a conduta a adotar em seus julgamentos!?   

DIAS TOFFOLI ANULA MAIS UM DA LAVA JATO

O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou a retirada das provas da Odebrecht na ação de improbidade contra o senador Jaques Wagner (PT). O caso tramita na Justiça Federal da Bahia e já havia sido suspenso em agosto. Sem os elementos da empreiteira, caberá ao juiz decidir se o processo prossegue. A investigação envolve prejuízos em empréstimo do BNDES para a Arena Fonte Nova. As obras foram realizadas por Odebrecht e OAS para a Copa de 2014, quando Wagner era governador. Toffoli aplicou decisão do STF que anulou o valor probatório dos sistemas Drousys e MyWebDay. A defesa argumentou que a ação baseava-se nesses sistemas e pediu o encerramento do processo. Toffoli reconheceu a ilicitude das provas e dos documentos derivados do material da Odebrecht. O juiz Igor Matos Araújo avaliará se outras provas foram contaminadas. Ele já havia destacado não estar comprovado que todas derivavam dos sistemas anulados. 

Santana/Ba, 12 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

BOLSONARO PERDE PATENTE MILITAR

A Primeira Turma do STF decidiu ontem, 11, retirar a patente militar de Jair Bolsonaro (PL), capitão reformado do Exército, e de quatro generais condenados na trama golpista. O caso será remetido ao STM, que avaliará a punição prevista no artigo 142 da Constituição. Também foi determinada a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e dos cargos dele e do ex-ministro Anderson Torres na Polícia Federal. Entre os oito condenados, seis são militares: Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Braga Netto, Almir Garnier e Mauro Cid. Ramagem e Torres, civis, são delegados da PF. Cid foi beneficiado pela delação premiada. Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe e outros quatro crimes. Como capitão reformado, recebe R$ 12,8 mil mensais, apesar de ter passado mais tempo na reserva. O Ministério Público Militar aguardará o trânsito em julgado para pedir a perda do posto e da patente ao STM. Militares expulsos são considerados “mortos fictícios”: perdem direitos e salários, convertidos em pensão para a família. 

No caso de Ramagem e Torres, a perda dos cargos já foi decretada. Moraes afirmou que regime fechado é incompatível com mandato parlamentar. Ramagem foi condenado por três crimes, e a Câmara suspendeu parte do processo. Em junho, Zambelli também teve o mandato cassado por ordem do STF. Na Câmara, a CCJ iniciou oitivas sobre o caso de Ramagem. Após o parecer do relator, o plenário decidirá a cassação, exigindo 257 votos. 

FUX PULOU DO GALHO!

O ministro Luiz Fux renunciou ao seu passado, no entendimento que manifestou acerca do vandalismo praticado no 8 de janeiro com a depredação das sedes dos Três Poderes, inconformados com a eleição do presidente Luis Inácio Lula da Silva. No processo em julgamento, ele diz que a ação dos baderneiros não se caracteriza como tentativa de golpe de Estado. Bem diferentes em outros momentos, quando Fux, na presidência do STF, em 2021, teve posicionamento para assegurar que a ameaça do então presidente Jair Bolsonaro em não cumprir decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes, configuraria "crime de responsabilidade". Assegurou, naquela oportunidade, que havia "atentado à democracia". No caso em julgamento, da tentativa de golpe de Estado, Fux diz que o STF não tem competência para julgar, porque os sete réus não possuem prerrogativas de foro privilegiado e pugnou pela anulação do processo. Como se esperava, Fux ficou isolado com manifestação, causadora de incredulidade aos membros da Corte e a muitos advogados presentes. Fux explicou ainda que se o STF fosse julgar o processo, faltaria competência aos cinco membros da Primeira Turma, porque matéria da alçada da Corte com seus 11 ministros. Fux acolheu todas as ponderações da defesa, nas preliminares, a exemplo da alegação de cerceamento de defesa, face a alegada dificuldade para acessar ao processo. Enfim, Fux votou para absolver o ex-presidente de todos os crimes, mas não poupou auxiliares de Jair Bolsonaro, condenando o tenente-coronel Mauro Cid e o general e candidato a vice-presidente, na eleição de 2022, o coronel Braga Netto. Bruta incoerência bem pensada por Fux. 

Imagine se um juiz julga alguma demanda de interesse do leitor de uma forma, bem diferente de caso semelhante decidido anteriormente. Pois foi o que aconteceu com o posicionamento do ministro Luiz Fux, como se vê na ação do então presidente Jair Bolsonaro, caracterizada pelo descumprimento de decisões judicias, classificado como "crime de responsabilidade" e "atentado à democracia" e a decisão no processo do 8 de janeiro, em discussão na Corte. Ademais, Fux é conhecido como ministro rigoroso em ações penais, diferentemente da postura adotada no julgamento do ex-presidente, no processo em discussão. O voto de Fux foi no sentido de anular o processo e absolver Bolsonaro para todos os cinco crimes, denunciados pela Procuradoria-geral da República. Fux absolveu também os réus Anderson Torres, o almirante Almir Garnier, o general Paulo Sérgio Nogueira, o general Augusto Heleno e Alexandre Ramagem, mas condenou o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; condenou também o general Braga Neto, ex-candidato na chapa de Bolsonaro. Não se entende como Fux julga o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e livra o próprio Bolsonaro. A ministra Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram o voto do relator, e Fux ficou isolado, com argumentos absolutamente inadmissíveis pelo seu próprio passado. O interessante de tudo isso é que Fux apoiou as condenações nos primeiros julgamentos, mas agora mudou para considerar as punições excessivas ou para alegar que a Turma não é competente para apreciar o caso. Poucos dias antes de votar pela absolvição de Bolsonaro, o ministro Fux negou a concessão de habeas corpus para um homem acusado de furtar cinco desodorantes, em um supermercado, no valor de R$ 69,95.   

Foi tão inusitado o voto de Fux que os advogados dos réus, na BBC News Brasil, atestaram surpresos com o voto de absolvição do ministro; acreditava-se que Fux proporia uma leve condenação a Bolsonaro, em choque com o voto do ministro relator, mas Fux pugnou para que o processo tramitasse na primeira instância e nunca no Supremo, motivo para requerer também a nulidade. O ex-defensor público federal, Caio Paiva, faz acompanhamento de decisões dos ministros do STF, e informou que Fux é o que mais rejeita habeas corpus, 99% rejeitados. Paiva considerou o voto de Fux como "um dos episódios mais estranhos da história do Supremo". Lembra-se também das manifestações de Fux no julgamento do Mensalão e na Lava Jato, da postura do ministro a favor do cumprimento antecipado de pena, antes de expirar os prazos dos recursos ou quando esteve contra o juiz de garantias. Enfim, para completar o cenário, Fux só faltou pedir vista e segurar o processo, como já aconteceu em outras ações. 

Santana/Ba, 12 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

SECRETÁRIO DE ESTADO: QUANTA OUSADIA!

O presidente dos EUA, Donald Trump, criticou a condenação de Jair Bolsonaro pelo STF, chamando-a de "terrível" e afirmando estar "muito insatisfeito". O ex-presidente brasileiro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Trump comparou o caso ao que tentaram fazer contra ele nos EUA. Disse conhecer Bolsonaro como "um bom homem" e "líder notável". O republicano não confirmou se aplicará novas sanções ao Brasil, mas o secretário de Estado, Marco Rubio, prometeu resposta à condenação, classificando-a de "caça às bruxas", como se o Brasil fosse um quintal dos Estados Unidos. Rubio atacou o ministro Alexandre de Moraes, chamando-o de "violador de direitos humanos". Em julho, Trump já havia imposto tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, ligando-as ao processo contra Bolsonaro. Também abriu investigação contra o Brasil por supostas práticas desleais de comércio. Na terça-feira (9), a Casa Branca disse estar disposta a "usar meios militares" em defesa da liberdade de expressão. A porta-voz Karoline Leavitt afirmou que a medida está ligada ao julgamento do ex-presidente brasileiro. O Itamaraty reagiu, rejeitando sanções ou ameaças de força contra a democracia do país.

A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Outros sete réus também foram condenados. O relator do caso foi Alexandre de Moraes, acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux divergiu em pontos específicos, votando pela absolvição do ex-presidente. Bolsonaro, Garnier, Torres, Heleno e Nogueira receberam 4 votos a 1 pela condenação em todos os crimes. Ramagem foi condenado a 16 anos e deve perder o cargo de deputado federal. Mauro Cid teve pena fixada em dois anos de reclusão em regime aberto e Walter Braga Netto cumprirá 26 anos em regime fechado.  

A ousadia com a interferência dos Estados Unidos nos julgamentos que se processam no Brasil é inaceitável, mas agiganta-se com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Um simples secretário de Estado, Marco Rubio, usou as redes sociais para prometer resposta à condenação, como se os Estados Unidos tivessem algum poder para mitigar as penas aplicadas pela Justiça brasileira. Induvidosamente, é muita ousadia do presidente Donald Trump, condenado pela Justiça americana, e de seus cupinchas. Trump não pode arvorar para dizer que não foi condenado ou que não responderá a processos. Logo que deixar a Casa Branca vai responder pelos crimes cometidos. 

Santana/Ba, 12 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

MEMBROS DE GANGUE ATUAM EM GAZA

Integrantes da gangue que atuam em Gaza

Mais de mil crianças e adultos morreram em Gaza enquanto buscavam comida em locais da Fundação Humanitária de Gaza (FHG), apoiada por Israel e pelo governo Trump. A BBC revelou que a UG Solutions, responsável pela segurança, contratou membros da gangue islamofóbica Infidels Motorcycle Club (MC). Ao menos dez integrantes atuam em Gaza, sete deles em cargos de chefia. A empresa afirma que a seleção não considera afiliações pessoais, mas admite uso de tiros de aviso contra multidões. Segundo a ONU, 1.135 pessoas morreram até 2 de setembro, em grande parte por ação das forças israelenses. O Exército de Israel diz analisar os incidentes. Criado em 2006 por veteranos da Guerra do Iraque, o Infidels MC se define como “cruzados modernos” e difunde discursos de ódio contra muçulmanos. Já realizou churrascos de porco em desafio ao Ramadã. O líder da gangue, Johnny “Taz” Mulford, ex-sargento dos EUA condenado por conspiração e falsidade, chefia a operação da UG Solutions em Gaza. Ele recrutou outros membros para ocupar cargos estratégicos. Entre eles estão Larry “J-Rod” Jarrett, vice-presidente da gangue, Bill “Saint” Siebe, tesoureiro nacional, e Richard “A-Tracker” Lofton, fundador. Jarrett já foi preso por dirigir alcoolizado.

O diretor da UG Solutions, Jameson Govoni, também responde a processo nos EUA. Estima-se que 40 dos 320 contratados sejam do Infidels MC. Contratados recebem até US$ 1.580 por dia. Fotos mostram segurança com faixa “Make Gaza Great Again”. Um líder, Josh Miller, divulga roupas com slogans violentos e símbolos das Cruzadas. Ele tem tatuagens alusivas a 1095, ano da Primeira Cruzada. Postagens do Infidels exaltam o massacre de muçulmanos e judeus em Jerusalém. A página do grupo no Facebook hospeda comentários islamofóbicos e ataques ao profeta Maomé. O clube também usa o símbolo do Justiceiro, apropriado por supremacistas brancos. Organizações muçulmanas nos EUA comparam a presença da gangue à Ku Klux Klan em missão humanitária. A UG Solutions insiste que todos os contratados passam por checagem de antecedentes. A FHG declarou adotar tolerância zero a preconceito e depender de equipes “diversificadas” para sua missão. 

VEREADOR IMPEDIDO DE OCUPAR SUPLÊNCIA NA ASSEMBLÉIA

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por meio do Órgão Especial, declarou inconstitucional uma norma da Câmara Municipal de Nova Iguaçu. A regra proibia vereadores de exercerem, mesmo como suplentes, mandatos de deputado estadual ou federal. A decisão, unânime, atendeu ao pedido do partido Republicanos, que alegou extrapolação da competência municipal. A norma, inserida em 2024 no Regimento Interno da Câmara, impedia o vereador de ser diplomado suplente. Com isso, o parlamentar não poderia atuar em outro nível do Legislativo. O município, em defesa, sustentou a legalidade da medida. A relatora, desembargadora Claudia Pires dos Santos Ferreira, destacou que a Constituição Federal não prevê tal restrição. Também a Constituição Estadual do Rio não veda a suplência de mandatos. O que a lei maior proíbe é o exercício simultâneo de dois cargos eletivos. Segundo a magistrada, só as Constituições Federal e Estadual podem impor incompatibilidades.Portanto, o município não tem poder para criar novas restrições.

O Ministério Público também opinou nesse sentido. No parecer, foi apontado que a norma municipal alterava um perfil definido em nível superior. A desembargadora concordou com a análise ministerial. Ela destacou que a Câmara de Nova Iguaçu violou limites de sua autonomia normativa. A decisão reafirma o princípio da simetria constitucional. Esse princípio garante que regras municipais sigam os parâmetros federais e estaduais. O TJ-RJ, então, invalidou a regra aprovada em 2024. A corte considerou que ela violava direitos fundamentais e a autonomia parlamentar. 

SUSPENSÃO DE VOOS NO RIO GRANDE DO SUL

O juiz de Direito Alexandre Tregnago Panichi, do 2º JEC de Porto Alegre/RS, julgou improcedente ação movida por uma agência de viagens contra a companhia aérea TAP - Transportes Aéros Portugueses S/A. A empresa de turismo buscava ressarcimento de mais de R$ 41 mil em prejuízos após a suspensão das operações do Aeroporto Salgado Filho, em razão das enchentes no Rio Grande do Sul, mas o magistrado entendeu que o caso configurou força maior, afastando a responsabilidade da TAP. A agência de viagens contratou, em 2023, junto à TAP, bloqueio de assentos para grupo de passageiros em voos internacionais partindo de Porto Alegre, que integravam pacotes turísticos comercializados pela empresa. Com a adesão de 17 passageiros e emissão dos bilhetes, sobreveio o fechamento do Aeroporto Salgado Filho, em maio de 2024, em decorrência das enchentes no Estado. A agência buscou reacomodação em outros terminais no Rio Grande do Sul ou em Florianópolis, mas a TAP alterou os bilhetes para embarque a partir do Rio de Janeiro e retorno por São Paulo. Segundo a autora, a medida transferiu indevidamente o ônus à agência, que precisou contratar passagens adicionais em outras companhias e transporte rodoviário até Santa Catarina, acumulando prejuízo de R$ 41.760,57. Alternativamente, pediu ressarcimento de metade do valor (R$ 20.880,28) e indenização por danos morais de R$ 8 mil. Em contestação, a ré sustentou a inaplicabilidade do CDC, já que a autora não era destinatária final dos serviços, mas intermediária que revendia pacotes turísticos. Argumentou, ainda, que as alterações foram autorizadas pela ANAC -Agência Nacional de Aviação Civil diante da situação de calamidade, cabendo apenas a reacomodação, remarcação ou reembolso.

Na análise do caso, o juízo destacou que a agência não se enquadra como consumidora final, mas como fornecedora que integra a cadeia de turismo, explorando atividade empresarial com finalidade lucrativa. Quanto ao mérito, reconheceu que a suspensão das operações no aeroporto de Porto Alegre se deu por evento climático de grandes proporções, imprevisível e inevitável, o que caracteriza caso fortuito e força maior. Nessas circunstâncias, não há como imputar responsabilidade à TAP, já que inexiste culpa e se rompe o nexo causal entre a conduta e o alegado dano. O juiz ressaltou que a companhia aérea seguiu as orientações da ANAC, realocando os passageiros em aeroportos onde mantinha operações regulares. Além disso, frisou que situações extraordinárias como essa integram o risco da atividade empresarial desenvolvida pela agência de turismo, a quem cabe suportar os ônus decorrentes de fatos que afetam o setor aéreo. Assim, inexistindo falha na prestação do serviço ou conduta abusiva da TAP, os pedidos de indenização foram julgados improcedentes. 

OS JORNAIS, NO MUNDO, SOBRE A CONDENAÇÃO DE BOLSONARO

A imprensa internacional repercutiu o julgamento de Jair Bolsonaro e outros réus, concluída hoje, com 4 votos pela condenação do ex-presidente e um pela absolvição. 

The Guardian: disse que ele pode pegar décadas de prisão por liderar a conspiração.

Reuters: destacou que Bolsonaro é o primeiro ex-presidente condenado por atentado à democracia.

Washington Post: afirmou que defesa do ex-presidente vai recorrer.

Wall Street Journal: afirmou que a condenação deve inflamar a disputa entre Trump e Lula.

Bloomberg: ressaltou que Bolsonaro acusa o STF de perseguição política.

The Economist: lembrou fala do ex-presidente feita em 2022 e disse que o julgamento mostrou que "ele estava errado".

El País: avaliou que o Brasil deu um passo importante contra a impunidade, no julgamento mais significativo politicamente.

BBC: explicou que o plano golpista culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Clarín: afirmou que o ex-presidente pode pegar até 40 anos de prisão.

PRIMEIRO EX-PRESIDENTE BRASILEIRO CONDENADO

A Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro (PL), 70, a 27 anos e 3 meses de prisão. Ele foi considerado culpado por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. É a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é punido por esse tipo de delito. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. O placar foi de 4 a 1, com o voto de Cristiano Zanin consolidando a maioria. Bolsonaro está inelegível e cumpre prisão domiciliar por decisão de Alexandre de Moraes. Os demais sete réus também foram condenados, com penas de 2 a 26 anos. Entre eles estão Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio, Ramagem e Almir Garnier. Braga Netto recebeu 26 anos, enquanto Mauro Cid teve pena de 2 anos em regime aberto. Bolsonaro também foi condenado a pagar 124 dias-multa, fixados em 2 salários mínimos cada. Foi responsabilizado por organização criminosa, golpe, abolição do Estado de Direito e danos ao patrimônio.

Moraes apontou o ex-presidente como líder da trama golpista no fim de seu governo. Segundo ele, Bolsonaro pressionou comandantes militares para impedir a posse de Lula. Cármen Lúcia e Zanin acompanharam Moraes e Dino na condenação. O relator afirmou que os atos de 8 de janeiro foram obra de organização criminosa. Luiz Fux divergiu, votando pela absolvição e minimizando a gravidade das provas. Ele classificou a minuta golpista como “mera cogitação” e os atos de 8/1 como “turbas desordenadas”. A PGR acusou Bolsonaro de chefiar um projeto autoritário com apoio militar. A denúncia diz que os crimes começaram em 2021, com ataques às urnas em uma live. O STF tratou o julgamento como um marco histórico na defesa da democracia. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 12/09/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Análise: Condenação de Bolsonaro é marco da história republicana

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Centrão volta a articular anistia. Para o Executivo, a prioridade é evitar um "perdão legislativo" que desautorize o Supremo e comprometa a governabilidade

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Bolsonaro condenado: só nove chefes de Estado foram punidos por golpe no mundo, mostra levantamento

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Na comparação com líderes de outros países, caso brasileiro chama atenção por ter sido tentativa fracassada

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Tarcísio diz que Bolsonaro foi condenado 'sem provas' por STF e que penas são desproporcionais

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Governador afirma que ex-presidente é vítima de sentença injusta

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Bolsonaro e aliados ficarão inelegíveis por oito anos

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Ex-presidente já está inelegível até 2030 por condenação do TSE

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Eduardo Leite protocola na Assembleia projeto que cria 14º salário a professores que cumprirem metas

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“Programa de Reconhecimento da Educação Gaúcha” foi apresentado 
pelo governo há quase dois meses

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Abuso sexual de crianças: em 92% dos casos o agressor não é um estranho

O DN conversou com Cristina Soeiro, que trabalha na Polícia Judiciária (PJ) com agressores, vítimas e a formar polícias. Na maior parte dos casos, o perigo está em casa, não na rua - os abusadores são pais, avôs, tios, padrastos. E a profissional vinca: não são “monstros”, como dizem, são homens (as mulheres são menos de 1% dos agressores).

RADAR JUDICIAL

ENSINAMENTO DE FUX: "TURBAS DESORDENADAS" NÃO CARACTERIZAM GOLPE 

O ministro Luiz Fux, em voto divergente no julgamento da trama golpista, afirmou que "turbas desordenadas" não configuram golpe de Estado, citando os atos de 8 de janeiro de 2023. Para ele, o crime exige organização mínima e capacidade real de derrubar o governo, o que não teria ocorrido. Comparou os ataques a manifestações violentas anteriores, como as de 2013 e da Copa de 2014, que não foram enquadradas como tentativa de golpe. Fux criticou a denúncia da PGR, dizendo que não demonstrou a existência de organização criminosa armada, mas apenas concurso de pessoas. Também rejeitou a responsabilização solidária dos réus pelos danos do 8 de janeiro. Em seu voto, absolveu os acusados do crime de organização criminosa e indicou posição semelhante quanto ao dano ao patrimônio público e tombado. Defendeu a independência do juiz, a ampla defesa e a necessidade de provas robustas para condenação. Ressaltou que o tribunal não deve agir movido por clamor popular. Assim, divergiu do relator Alexandre de Moraes e colocou em xeque a narrativa da acusação. 

PROTESTOS NA FRANÇA 

A França amanheceu ontem, 10, com protestos em todo o país, bloqueios de estradas e confrontos com a polícia. As manifestações reagem à nomeação por Emmanuel Macron de Sébastien Lecornu, 39, como novo premiê , após a queda de François Bayrou. Mais de 80 mil agentes foram mobilizados, sendo 6 mil em Paris, e 132 pessoas já foram presas. Em Paris, houve barricadas estudantis e incêndios em restaurantes e veículos. Em Nantes e Montpellier, manifestantes queimaram pneus e montaram barricadas; a polícia usou gás lacrimogêneo. Em Toulouse, um incêndio paralisou o tráfego ferroviário, e em Bordeaux grupos encapuzados tentaram bloqueios. A Vinci, operadora de rodovias, relatou interrupções em várias cidades, incluindo Lyon e Marselha. O movimento “Bloqueie Tudo”, criado online em maio, agora é dominado pela esquerda e extrema-esquerda. Ele é comparado aos “Coletes Amarelos” de 2018, com críticas diretas a Macron e à austeridade. A expectativa é de que 100 mil pessoas participem dos protestos em todo o país.

BRASIL: 1ª DEFLAÇÃO

O IPCA registrou deflação de 0,11% em agosto, primeira em um ano, puxada pela queda temporária da energia elétrica com o bônus de Itaipu, além de reduções em alimentos e gasolina. O mercado esperava queda maior (-0,15%), após inflação de 0,26% em julho. Foi a maior deflação em quase três anos, desde setembro de 2022. Em 12 meses, a inflação acumulada ficou em 5,13%, ainda acima do teto da meta do BC (4,5%). A conta de luz recuou 4,21%, com forte impacto no índice; também houve baixas em alimentação (-0,46%) e transportes (-0,27%). Nos alimentos, destacaram-se quedas de tomate (-13,39%), cebola (-8,69%), batata (-8,59%), arroz (-2,61%) e café (-2,17%). A gasolina caiu 0,94% em agosto, quinta redução seguida, e a passagem aérea recuou 2,44%. Já a educação subiu 0,75%, puxada por cursos superiores e ensino fundamental. O BC mantém a Selic em 15% ao ano para conter pressões inflacionárias.

CIDADE DO BOI

O município de São Félix do Xingu, no Pará, com 65 mil habitantes, possui rebanho bovino de 2,5 milhões de cabeças. Tornou-se um dos maiores polos de produção de proteína animal em todo o mundo. O município é líder em rebanho bovino no Brasil, contando com o maior número de animais registrados em um único município, segundo informa o IBGE. No Censo de 2022, São Félix possui 65.418 habitantes, importando em 38 bois por morador. O município ocupa área de 84.212 km2, tornando maior que alguns países como Costa Rica, 51 mil km2, Holanda, 41 mil km2. A pecuária movimente no município em torno de R$ 3 bilhões por ano.

RECORDE NA PRODUÇÃO NACIONAL DE GRÃOS   

A produção nacional de grãos bateu recorde histórico em 2024/25, com 350,2 milhões de toneladas, superando as 324,36 milhões da safra 2022/23, segundo a Conab. O anúncio ocorreu em Brasília, com a presença de Geraldo Alckmin, Carlos Fávaro, Paulo Teixeira e Edegar Preto. A soja alcançou 171,5 milhões de toneladas, com Goiás registrando maior produtividade e o Rio Grande do Sul a menor, devido ao clima adverso. O milho também teve safra recorde, com 139,7 milhões de toneladas, alta de 20,9% sobre 2023/24. O algodão atingiu 4,1 milhões de toneladas (+9,7%), o arroz 12,8 milhões (+20,6%) e o feijão 3,1 milhões, garantindo abastecimento interno. Já o trigo deve cair 4,5%, com 7,5 milhões de toneladas. Paulo Teixeira destacou que, apesar do “tarifaço” de Trump, os EUA seguem comprando produtos brasileiros. Fávaro criticou a gestão Bolsonaro por querer extinguir a Conab. Alckmin ressaltou o papel da estatal em estabilizar preços e Preto afirmou que os estoques públicos foram retomados após mais de uma década. O governo federal vai liberar R$ 12 bilhões para renegociar dívidas de produtores afetados pelo clima. Já o IBGE prevê 341,2 milhões de toneladas em 2025, 16,6% acima de 2024, atribuindo o avanço ao clima favorável e maior investimento em soja e milho.

FUX MUDA ENTENDIMENTO

Em setembro/2023, o ministro Luiz Fux acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, votando para condenor o réu por abolição do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Segundo o criminalista Stanziola Vieira, o "entendimento do ministro acende curiosidade não só quanto à incoerência de tratamento de quem se viu condenado por participar de ato num só dia e os demais, denunciados na AP 2668 (número da ação sobre a trama golpista no STF), como pelo caminho teórico escolhido para estabelecer a tal distinção". Enfim, Fux deu nó em pingo d'água.   

Santana/Ba, 11 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

Drauzio Varella

Médico cancerologista, autor de “Estação Carandiru”

SALVAR ARTIGOS

Descrição de chapéuUSP

Os antivacina e a estupidez

Negar os benefícios da imunização exige ser ignorante, estúpido ou mal-intencionado

10.set.2025 às 15h31

Esses ativistas antivacina emergiram das catacumbas da estupidez humana. Nas nações mais ricas da Europa, no início dos anos 1900, a expectativa média de vida mal chegava aos 40 anos. Quando o século 20 terminou, esse número havia quase duplicado. A vacinação teve papel fundamental nesse aumento.

No curso de medicina na USP, visitávamos a enfermaria de varíola do Hospital Emílio Ribas, em São Paulo. Era um ambiente lúgubre, no qual os pacientes passavam o dia deitados, sem colocar os pés no corredor, medida necessária para impedir que um vírus contagioso como aquele se espalhasse pelo hospital inteiro.

Nunca mais esqueci daqueles homens com o corpo coberto de feridas e os rostos cheios de vesículas que deixavam marcas pelo resto da vida. Vestiam pijamas azuis, obrigatórios, para identificá-los caso quebrassem o isolamento. Na enfermaria feminina, além das cicatrizes que lhes roubavam a beleza, os olhares opacos e os soluços abafados criavam um cenário trágico.

Havia formas mais benignas da doença, mas as mais comuns vinham associadas a taxas de mortalidade de 20% a 40%, índice que ultrapassava 90% nas apresentações malignas.

Na década de 1960, a OMS, Organização Mundial da Saúde, deu início à campanha global de erradicação da doença. Em 1980, a OMS declarou o vírus da varíola extinto do mundo. O flagelo que disseminou sofrimento e morte por mais de 10 mil anos desaparecera da face da Terra graças à engenhosidade de Edward Jenner, o criador da vacina, e ao empenho da OMS e dos países que vacinaram suas populações.

Digo isso, caríssimo leitor, porque tenho acompanhado o esforço —até aqui infrutífero— dos norte-americanos para que o presidente da República demita do cargo mais importante no sistema de saúde dos Estados Unidos o advogado Robert Kennedy Junior, o militante mais feroz do antivacinismo naquele país.

Esse senhor é um mentiroso contumaz. Não se cansa de repetir uma sucessão de absurdos para convencer as pessoas a não se vacinarem. Com argumentos falsos, insiste que as vacinas são perigosas, que podem causar doenças graves e levar à morte. Só não ousa dizer que podem transformar seres humanos em jacarés.

Para convencer os incautos, diz, sem pudor, que as vacinas contra a Covid não foram estudadas nem demonstraram efeito protetor. É chocante ver um estúpido como esse ser escolhido para um cargo tão importante, justamente pelo presidente do país em que mais de 400 cidadãos receberam o Prêmio Nobel e que mais contribuições tem dado à biologia, à medicina e às ciências da saúde.

Os benefícios das vacinas para a humanidade são tantos e de tal ordem, que negá-los exige quatro condições: ser muito ignorante, estúpido ou mal-intencionado. A quarta é a de acumular essas três características. Eles justificam suas posições contrárias à ciência com o argumento da liberdade individual. "Tenho o direito de não me vacinar." Visto que não há como vacinar adultos à força, o direito está assegurado, ainda que acompanhado do risco de espalhar o agente infeccioso contra o qual não foram imunizados.

O que as leis não deveriam permitir é que eles façam uso das redes sociais para mentir e distorcer dados científicos, com a intenção de confundir os ingênuos e cometer o crime de pôr em risco a vida de crianças e também dos adultos que se deixam convencer por gente dessa espécie.

É chocante ver médicos falando contra a vacinação. Quem são eles? Que faculdade lhes outorgou o diploma? Por que nossos conselhos estaduais e o federal não lhes cassam a licença para clinicar? Quando o antivacina é médico, o mal é muito maior.

Estávamos no final de 2021 quando comecei a atender no Centro de Detenção Provisória do Belém. Surpreso com o pequeno número de casos de Covid, perguntei ao diretor como estavam os índices de vacinação.

Experiente, ele respondeu que eram de 100%. Duvidei. Contou que quando o preso recusava a imunização, ele aguardava a hora da tranca, ia até a porta da cela —sempre com mais de 20 homens trancados— e chamava o rebelde pelo nome completo. Explicava que o Estado disponibilizava a vacina, mas que ele não podia obrigar ninguém a tomá-la.

Se o indivíduo recalcitrante insistia na negativa, ele acrescentava: "Não posso colocar em risco a vida dos familiares dos seus companheiros. Vou ter que suspender as visitas de todos". 

FUX VOTA PARA AGRADAR A TRUMP

Ministros do STF combinaram nesta semana tratar com desprezo o voto de Luiz Fux, previsivelmente favorável à absolvição de Jair Bolsonaro em alguns crimes. A ideia era evitar repercussão da divergência na imprensa. Ficou mais fácil quando o próprio Fux exigiu não ser interrompido, negando apartes previstos no regimento. O resultado, porém, preocupou magistrados. Eles não esperavam que Fux atacasse com tanta contundência os votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O respeito ao pedido de silêncio deu a impressão de que ele calou a Corte com bons argumentos. Diante disso, ministros avaliam rever a decisão inicial de ignorar seu voto. Fux defendeu a anulação total do processo e disse que o STF corre risco de virar tribunal de exceção. Chamou a denúncia da PGR de mera narrativa e apontou falta de defesa plena aos réus. Afirmou também que não há provas contra Bolsonaro.

Dos acusados, condenou apenas Mauro Cid e Braga Netto. O ministro foi exaltado por bolsonaristas. O apresentador Paulo Figueiredo, nos EUA, destacou que Fux não sofrerá sanções. Segundo ele, o voto confirma a decisão americana de punir Alexandre de Moraes. Disse ainda que Fux reconheceu violação de direitos humanos no processo. Para Figueiredo, isso reforça que outros ministros podem ser atingidos pela Lei Magnitsky. A leitura nos EUA é de que o voto isola Moraes e fortalece a narrativa bolsonarista. Nas redes, Figueiredo afirmou que Fux honra a toga. A posição do ministro pode alterar o clima no STF. E gerar novo embate interno sobre como enfrentar sua divergência.