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sexta-feira, 31 de outubro de 2025

HOMEM COM SALÁRIO SUPERIOR A MULHER

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a conduta discriminatória de uma concessionária de energia elétrica que contratou um homem com salário superior ao de uma assistente administrativa para a mesma função. Dois meses após treinar o novo colega, a trabalhadora foi demitida. Por unanimidade, os magistrados reformaram a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves (RS) e fixaram indenização por danos morais em R$ 15 mil. O valor total da condenação, incluindo diferenças salariais por acúmulo de função, chegou a R$ 30 mil. A empresa alegou que o novo contratado não ocupou a mesma vaga e que a dispensa foi legítima, dentro de seu poder de gestão. No primeiro grau, a juíza não viu discriminação de gênero, mas a trabalhadora recorreu ao TRT-4.

Para o relator, desembargador Marcos Fagundes Salomão, provas testemunhais e documentais mostraram preferência por homens e disparidade salarial entre gêneros. Ele destacou que o último salário da assistente, com oito anos de empresa, era de R$ 1,9 mil, enquanto o do novo empregado era de R$ 2,1 mil. Salomão afirmou que a empresa violou os princípios da isonomia e da não discriminação previstos na Constituição e na Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023). Segundo o magistrado, dispensar a funcionária e substituí-la por um homem com salário maior, após ela tê-lo treinado, configurou dano moral. O julgamento aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (Resolução 492/2023 do CNJ). Também participaram os desembargadores Francisco Rossal de Araújo e Ricardo Carvalho Fraga. 

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

Quem defenderia a Venezuela contra um possível ataque dos EUA?

  • Maduro exibe laços com Rússia, China e Irã, mas especialistas duvidam de apoio militar efetivo em caso de conflito aberto
  • Entre seus aliados estão Cuba, Nicarágua, Hamas e Hezbollah

  • Luis Garcia Casas

Quem defenderia a Venezuela contra um possível ataque dos EUA?

Maduro exibe laços com Rússia, China e Irã, mas especialistas duvidam de apoio militar efetivo em caso de conflito aberto Entre seus aliados estão Cuba, Nicarágua, Hamas e Hezbollah

Mas qual é o real poderio do Exército venezuelano e com quais aliados internacionais o país poderia contar em caso de uma escalada das hostilidades com os Estados Unidos, contra os quais, segundo especialistas, "não teria escolha"?

Exército abalado pela crise

O Exército venezuelano foi fortalecido pela fartura do petróleo na era [do antecessor de Maduro, Hugo] Chávez, mas pouco restou após o ápice de 2013 dos gastos com defesa de mais de 6 bilhões de dólares (R$ 32 bilhões).

O orçamento nacional da Venezuela para 2025 totaliza 22,661 bilhões de dólares. Desse total, apenas 3%, cerca de 657 milhões, são destinados ao Ministério da Defesa. Esse valor não inclui projetos financiados por meio de dívidas, entre eles, uma iniciativa para a modernização da Força Aérea do país. No entanto, é difícil obter uma análise mais aprofundada desses números devido à falta de transparência do regime.

Segundo estimativas da CIA, disponíveis publicamente, a Venezuela gasta cerca de 0,5% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em defesa (em comparação com, por exemplo, 3,4% na Colômbia ou 3,2% nos Estados Unidos), tem "laços com as Forças Armadas da China, CubaIrã e Rússia" e conta com entre 125 mil a 150 mil militares da ativa, além de cerca de 200 mil membros de milícias. Soma-se a isso o apelo às armas para que civis defendam a pátria.

Lá Fora

Para a jornalista venezuelana Sebastiana Barráez, especialista em assuntos militares, armar a população nesse contexto é "muito perigoso". "Quem pode garantir que esses civis armados defenderão Nicolás Maduro quando há divisões até mesmo dentro do regime?", questionou. A Venezuela também enfrenta sérios problemas em áreas "fundamentais para qualquer Exército", como o moral das tropas e a liderança.

Barráez cita como exemplo os desertores das Forças Armadas. "Quando o Exército publica uma lista de 8.000 desertores, estamos falando de um golpe muito sério para essa instituição", disse a especialista à DW.

"Imperialismo sempre à espreita"

"O imperialismo está sempre à espreita." Essa frase sobre é extraída da Lei Orgânica do Plano da Pátria das Sete Grandes Transformações 2025-2031, promulgada em maio de 2025. A quinta transformação, dedicada à "transformação política e ao poder popular", estabelece o objetivo de "garantir a proteção da República contra qualquer forma de interferência e intervenção estrangeira". Mas também de "manter [...] o respeito irrestrito à vontade do povo". Esse, no entanto, é outro problema.

Embora, no papel, o Exército esteja severamente enfraquecido, sua capacidade de defender a Venezuela de qualquer potencial invasor não deve ser subestimada. No entanto, a situação muda quando não fica claro se o objetivo é proteger o país ou o regime de Maduro.

Barráez lembra que, durante as eleições de 2024, algumas seções eleitorais foram designadas para que os soldados votassem. Lá, a vitória da oposição, negada pelo governo, foi ainda maior do que no resto do país, afirma a jornalista. "Em outras palavras, a grande maioria dos militares votou em Edmundo González e não em Nicolás Maduro", acrescentou.

O Exército venezuelano cresceu e se desenvolveu em meio a conflitos internos —guerrilhas e golpes de Estado— e impulsionado pela fartura do petróleo, que o tornou mais bem preparado para questões internas. A CIA, em seu perfil do país, destaca que as Forças Armadas venezuelanas "também têm um papel doméstico", que inclui colaborar na manutenção da segurança interna e combater grupos armados, entre outras funções.

Outras análises também destacam essa abordagem, que prioriza o combate terrestre. No entanto, a maioria dos analistas descarta operações terrestres dos EUA contra a Venezuela ou mesmo contra focos de resistência que possam se formar em caso de mudança de regime.

Maduro diz ter "muitos amigos no mundo"

Em seu discurso, Maduro mencionou especificamente a China e a Rússia, além de "muitos outros amigos no mundo". Entre eles, Irã, Cuba e Nicarágua, bem como grupos como o Hamas e o Hezbollah, que têm presença no país, segundo diversos analistas.

Em maio, ele assinou um Tratado de Parceria Estratégica com a Rússia, que inclui "cooperação técnico-militar" em seu Artigo 14 e visa aprimorar os "laços de defesa". Pouco depois, foi inaugurada uma fábrica que produz munição para fuzis de assalto Kalashnikov sob licença russa.

O arsenal venezuelano é composto principalmente de armamentos russos, complementado nos últimos anos por equipamentos da China e do Irã.

A Venezuela também assinou um acordo de parceria semelhante com o Irã em 2022 e fabrica localmente drones de projeto iraniano. Além disso, ainda possui equipamentos da França, do Reino Unido, da Espanha, dos Estados Unidos e da Alemanha, mesmo com os embargos de armas impostos pela Europa e pelos EUA contra a Venezuela.

Cercanías

A newsletter da Folha sobre América Latina, editada pela historiadora e jornalista Sylvia Colombo

No entanto, apesar de contar com aliados internacionais, é duvidoso que tipo de apoio eles poderiam oferecer em caso de conflito com os Estados Unidos. Os países latino-americanos, em particular, são questionáveis. "Um ataque à Venezuela —não creio que haverá uma invasão— por parte dos EUA colocaria Colômbia, Cuba, Honduras e Nicarágua, e talvez a Bolívia, ao lado de Caracas", explicou à DW Rogelio Núñez, analista do Instituto Real Elcano. Ele, porém, descartou a possibilidade de envolvimento militar desses países no apoio a Caracas. "Não, jamais militarmente, no máximo solidariedade diplomática", esclareceu.

"Os demais poderão ficar incomodados —Brasil e México, ou talvez Chile e Uruguai— pelo que isso representa como interferência e violação da Doutrina Estrada, mas não sairão em defesa de um governo como o de Maduro", acrescentou. De fato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se ofereceu para mediar a crise entre os Estados Unidos e a Venezuela.

Núñez descarta, por outro lado, o apoio de outros países. "Nem a Argentina, nem o Peru, nem o Equador, nem o Paraguai, nem El Salvador, nem a República Dominicana" vão sequer manifestar descontentamento.

O que fariam China e Rússia em caso de ataque dos EUA?

"O todo-poderoso presidente chinês [Xi Jinping] é muito claro quanto às regras da China, e uma das principais é a não interferência em assuntos externos", afirmou Felipe Debasa, professor de Relações Internacionais e especialista em história militar, à DW. "Além disso, a China precisaria da Venezuela tanto quanto a Venezuela pensa que precisa dela? Minha opinião pessoal é que não", ou. "Há muitos mercados".

Em relação à Rússia, o pesquisador, que estudou o assunto a fundo usando o método Delphi —ou seja, reunindo as opiniões de especialistas renomados— também acredita que o país não se envolveria, embora admita que, se o fizesse, estaria "abrindo a caixa de Pandora". Ele, no entanto, alertou que os Estados Unidos também não estão interessados em "arriscar um conflito e começar a receber cadáveres em casa". "Como no Vietnã", lembrou. "Ou algo semelhante ao que está acontecendo com a Rússia na Ucrânia." 

TRUMP MANDA FAZER TESTES NUCLEARES

A ordem do presidente Donald Trump para que os Estados Unidos retomem imediatamente testes de armas nucleares provocou reações da China e da Rússia ontem, 30. Moscou ameaçou fazer testes próprios, enquanto Pequim pediu que Washington respeite a proibição internacional. O anúncio foi feito na véspera, pela rede Truth Social, antes do encontro de Trump com Xi Jinping, na Coreia do Sul. “Devido aos programas de testes de outros países, instruí o Departamento de Guerra a começar a testar nossas armas nucleares imediatamente”, afirmou. Trump disse que os EUA possuem o maior arsenal nuclear e o modernizaram em seu primeiro mandato. “Eu detestei fazer isso, mas não tive escolha”, declarou. Segundo especialistas, a Rússia tem 5.580 ogivas, os EUA 5.225 e a China cerca de 600. O Kremlin reagiu afirmando que “se alguém abandonar a moratória, a Rússia agirá de acordo”. Putin destacou o recente teste do torpedo nuclear Poseidon, enquanto Trump chamou a ação de “inapropriada”.

A China pediu que os EUA preservem o sistema de não proliferação nuclear e respeitem o compromisso de proibir testes. Organismos internacionais também condenaram a medida. Robert Floyd, da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares, disse que qualquer teste seria “prejudicial e desestabilizador”. O secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou que “testes nucleares nunca podem ser permitidos em quaisquer circunstâncias”. O especialista Daryl Kimball afirmou que seriam necessários 36 meses para retomar testes e que “Trump está mal informado”. A deputada Dina Titus prometeu barrar a medida no Congresso. Já a caminho de Washington, Trump defendeu os testes como forma de “manter os EUA em dia com as potências rivais”. Os EUA não realizam testes nucleares desde 1992. Além da Coreia do Norte, nenhuma potência testou armas atômicas nos últimos 25 anos. 

CAOS SE CONTINUAR O "SHUTDOWN"

A administração Trump alertou que as viagens aéreas podem entrar em colapso em novembro se a paralisação do governo continuar, com risco de caos à medida que controladores de tráfego aéreo deixem de receber salários durante a temporada de festas. “Pode ser um desastre, realmente pode”, disse o vice-presidente J.D. Vance, após reunião com líderes da aviação. Segundo ele, os controladores “fazem coisas heroicas para manter tudo funcionando”. Desde o início do “shutdown”, em 1º de outubro, o governo vem apontando riscos à aviação. O secretário de Transporte, Sean Duffy, destacou o impacto da suspensão de pagamentos sobre uma categoria já sobrecarregada. A FAA enfrenta déficit de cerca de 3.000 controladores em relação aos 14 mil necessários. Nesta semana, eles não receberam o pagamento, apesar de continuarem obrigados a trabalhar. Duffy afirmou que não haverá medidas emergenciais, como as aplicadas aos militares, e pediu que democratas aprovem o plano provisório republicano de financiamento.

Embora as viagens sigam em operação, grandes aeroportos —como Newark, Los Angeles e Washington— já registram atrasos e suspensões temporárias. Segundo Duffy, o sistema ainda resiste graças à dedicação dos profissionais e às boas condições de outubro, mês de menor movimento. “Mas, ao entrarmos em novembro, o movimento aumenta”, alertou, citando o risco de agravamento com a chegada da temporada de festas. Ele afirmou que poucos controladores suportariam dois contracheques perdidos e que muitos poderiam buscar outros empregos.“Nesse ponto”, concluiu Duffy, “teremos problemas em massa no espaço aéreo.” 

DOM HÉLDER: HERÓI DA PÁTRIA

O arcebispo emérito de Olinda e Recife, Dom Hélder Câmara (1909-1999), foi incluído no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria na quarta-feira, 29, por meio da Lei 15.242, sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB). Criado em 1992, o livro reúne nomes e biografias de personalidades homenageadas, em páginas de aço expostas no Panteão da Pátria, em Brasília. A inclusão de Dom Hélder foi proposta pelo senador pernambucano Fernando Dueire (MDB) e aprovada em 2023. Dom Hélder é considerado um dos líderes religiosos mais influentes do país. Fundador da CNBB, destacou-se na defesa dos direitos humanos durante a ditadura militar e por sua atuação em favor dos pobres. Nascido em Fortaleza, em 1909, viveu em Pernambuco, onde liderou a Igreja entre 1964 e 1985. Ele morreu em 1999, aos 90 anos. 

Autor de mais de 7 mil poesias, foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz em 1990 pela campanha “Ano 2000 Sem Miséria”. Dom Hélder escreveu e publicou 20 livros e foi intransigente defensor das causas sociais, dos pobres e dos direitos humanos e atuou bravamente no período da ditadura no Brasil. Ele foi um dos fundadores da Conferência Nacional do Bispos do Brasil, CNBB. 


GOVERNADORES PRESTAM SOLIDARIEDADE A CLÁUDIO CASTRO

Depois de uma reunião virtual, os governadores de oposição vão hoje ao Rio de Janeiro prestar solidariedade a Cláudio Castro e marcar posição contra o governo federal. O encontro, às 18h no Palácio Guanabara, ocorre após a operação nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais. A principal ausência será a do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), representado pelo vice, Felício Ramuth. A reunião deve consolidar a proposta de Romeu Zema (Novo), de formar uma frente para pressionar o Congresso a aprovar o projeto que classifica facções criminosas como grupos terroristas. O Planalto se opõe à medida, alegando que o PCC e o Comando Vermelho agem por motivos financeiros, sem caráter ideológico. Defende, em vez disso, a PEC da Segurança Pública, que amplia o papel da Polícia Federal em crimes interestaduais — proposta rejeitada pelos oposicionistas.

Os governadores baseiam seu argumento em uma reunião, em maio, entre o governo Trump e o Ministério da Justiça, quando os americanos pediram que PCC e CV fossem enquadrados como terroristas, o que o Brasil recusou. A comitiva dos EUA alegou que essa classificação permitiria sanções mais severas e afirmou ter identificado atuação das facções em 12 estados americanos. Também relatou que 113 brasileiros tiveram vistos negados por ligação com os grupos. Ontem, os governadores discutiram apoio político e operacional ao Rio, incluindo troca de informações de inteligência, envio de equipamentos e cooperação policial. Cláudio Castro disse que o encontro foi de solidariedade e apoio à operação. Jorginho Mello (PL-SC) foi nomeado articulador do movimento e defendeu que os estados cedam agentes e recursos. “O combate ao crime organizado não pode ter fronteiras. É responsabilidade de todos”, afirmou. 


MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 31/10/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Ações em defesa do Cerrado devem ser levadas à COP30, em Belém

Instituto Sociedade Preservação e Natureza faz campanha para levar à conferência internacional propostas sobre a preservação do bioma que abastece algumas das principais bacias hidrográficas do Brasil e que está sob risco

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Chefões do CV em Bangu serão dispersos pelos 5 presídios federais, isolados e submetidos a rodízio

Rio tem 58 criminosos nessas unidades, incluindo Marcinho VP e Beira-Mar

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Porto Alegre busca apoio em Brasília para a ampliação do HPS

Objetivo é captar emendas das bancadas gaúchas na Câmara e no Senado; projeto demanda investimento de R$ 140 milhões

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

OE2026: TAP parcialmente privatizada vai manter marca e empregos no país, garante Miguel Pinto Luz

Ministro das Infraestruturas realça que a privatização da companhia aérea é um processo que o Governo quer “totalmente transparente e à prova de bala”.

quinta-feira, 30 de outubro de 2025

RADAR JUDICIAL

OPERAÇÃO NO RIO FOI MAIS LETAL QUE CARANDIRU

A operação nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio, foi a mais letal do país envolvendo policiais, segundo Samira Bueno, diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Foram 119 mortes, sendo quatro policiais. Ela comparou o caso ao massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 presos foram mortos pela PM de São Paulo. Para Samira, o governador Cláudio Castro “conseguiu ser lembrado como o governador da barbárie”. Ela lembrou operações recentes da PM paulista, como Escudo e Verão, que deixaram mais de 80 mortos. Castro defendeu a Operação Contenção, contra o Comando Vermelho, e a classificou como “um sucesso”. “Tirando a vida dos policiais, o resto da operação foi um sucesso”, afirmou. Samira apontou semelhanças com os ataques de 2006 em São Paulo, mas destacou que, no Rio, as mortes ocorreram em poucas horas. Ela defendeu ouvir os moradores do Alemão e da Penha, já que muitos corpos foram retirados antes da perícia. “A perícia necroscópica é insuficiente para contar essa história”, concluiu. 

CNJ ARQUIVA PROVIDÊNCIA CONTRA JUIZ DE CORIBE

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou um Pedido de Providências contra o juiz Thiago Borges Rodrigues, da Comarca de Coribe (BA). O relator, ministro Mauro Campbell Marques, concluiu que não há indícios mínimos de infração disciplinar. A reclamação alegava irregularidades em duas ações — Reivindicatória e Interdito Proibitório —, com atrasos e risco de perda de propriedade rural. O reclamante também apontou problemas de saúde e suposta omissão judicial. O Tribunal de Justiça da Bahia e a Corregedoria-Geral verificaram que não houve mora nem infração, destacando a complexidade dos processos e fatores externos, como renúncias de advogados e inúmeros embargos. Um dos processos já foi sentenciado em agosto de 2025. No CNJ, Campbell Marques afirmou que a justa causa é essencial para instaurar procedimento disciplinar e que as acusações eram genéricas, sem provas. Citou precedentes que proíbem a abertura de processos sem indícios concretos de infração funcional.

PEDIDO DE PRISÃO  PARA O GOVERNADOR 

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHMIR) enviou um ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedindo investigação criminal e prisão preventiva do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), após a Operação Contenção, que deixou 119 mortos — a mais letal da história do país. O documento, assinado por deputados do PT, PSOL e PCdoB, afirma que há fortes indícios de ilegalidade e graves violações de direitos humanos, incluindo execuções sumárias. A comissão relata denúncias de moradores e organizações civis sobre mortes com facadas e tiros pelas costas e pede perícia independente e acompanhamento das vítimas. Os parlamentares apontam também motivação político-eleitoral e alegam que o governo estadual não utilizou integralmente os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Castro defendeu a operação como “um duro golpe na criminalidade” e acusou o governo Lula de negar apoio logístico, dizendo que o Rio está “sozinho na guerra”.

CÂMARA NÃO INFORMA SOBRE EDUARDO BOLSONARO

A Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não informam se Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está impedido de participar das sessões remotas. O deputado, nos EUA desde março, afirma que a Câmara bloqueou seu acesso ao sistema de presença e votação. Desde o fim de sua licença, em julho, ele faltou a 37 de 51 sessões — acima do limite constitucional de um terço. Motta rejeitou manobra do PL para nomeá-lo líder da minoria, cargo que isentaria as faltas. Um parecer da Secretaria-Geral da Mesa diz que só missões oficiais permitem presença remota e que Eduardo não comunicou formalmente sua viagem. Mesmo podendo declarar votos por escrito, ele o fez apenas uma vez, em favor da anistia aos condenados por atos golpistas. A Câmara avalia que a perda de mandato por faltas só pode ocorrer em 2026. O deputado também é denunciado pela PGR por tentar envolver Donald Trump em pressões contra autoridades brasileiras.

ACORDO ENTRE CHINA E EUA

Donald Trump e Xi Jinping reuniram-se hoje, 30, em Busan e concordaram em reduzir as tensões comerciais entre Estados Unidos e China. Washington diminuirá algumas tarifas, e Pequim manterá o fornecimento de terras raras — 17 elementos essenciais para as indústrias de defesa e tecnologia. Trump classificou o primeiro encontro presencial com Xi em seis anos como um “grande sucesso”, enquanto o chinês afirmou que houve um “consenso importante” para resolver a disputa econômica. O presidente americano anunciou que visitará a China em abril e que Pequim comprará grandes quantidades de soja e outros produtos agrícolas. Ficou firmado um acordo de um ano, renovável, para o fornecimento das terras raras. Trump também informou que reduzirá de 20% para 10% a tarifa sobre produtos chineses, após Xi se comprometer a conter o envio do opioide fentanil.

Salvador, 30 de outubro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


ONDAS DE RÁDIO

Ondas de rádio são um tipo de luz, embora geralmente associadas apenas ao som. Assim como diferentes comprimentos de onda da luz visível formam cores distintas, as frequências de rádio também podem ser tratadas como “cores”. Com base nessa ideia, astrônomos criaram a maior imagem em cores de rádio de baixa frequência da Via Láctea, publicada na revista Publications of the Astronomical Society of Australia (PASA). Durante 18 meses, a doutoranda Silvia Mantovanini, da Universidade Curtin, combinou dados dos levantamentos GLEAM e GLEAM-X, feitos pelo telescópio Murchison Widefield Array (MWA), na Austrália Ocidental. O resultado tem o dobro da resolução e do tamanho, além de dez vezes mais sensibilidade que o mapa de 2019. A imagem reúne vasta quantidade de informações que podem revelar novos detalhes sobre a estrutura e a evolução da Via Láctea. “Essa imagem oferece uma perspectiva sem precedentes da nossa galáxia em baixas frequências de rádio”, disse Mantovanini. “Ela ajuda a entender como as estrelas se formam, interagem e morrem.”

O foco do trabalho está nos remanescentes de supernovas, nuvens de gás deixadas por estrelas que explodiram. As ondas de rádio são a melhor forma de identificá-las. Ao comparar a nova imagem com registros de luz visível, é possível ver grandes círculos vermelhos de antigas explosões estelares e áreas azuladas onde novas estrelas estão surgindo. Segundo os pesquisadores, essa será a principal referência de observação da galáxia por muitos anos. “Somente o futuro radiotelescópio SKA-Low, a ser concluído na próxima década, poderá superá-la”, afirmou a professora Natasha Hurley-Walker. O Observatório SKA, dividido entre a África do Sul e a Austrália, terá mais de 131 mil antenas distribuídas por 74 quilômetros, capazes de monitorar continuamente o céu e criar mapas ainda mais detalhados da Via Láctea. 

ESTADOS UNIDOS: MANDATOS VITALÍCIOS

Os Estados Unidos destacam-se entre as democracias constitucionais em todo o mundo por manter mandatos vitalícios na Suprema Corte — o que, segundo estudo do Brennan Center for Justice, resulta em menor produtividade e maiores custos. A pesquisa defende que o país adote limites de tempo para os juízes. Desde 1993, os ministros da Suprema Corte norte-americana cumprem mandatos médios de 28 anos, mais que o dobro da média global de 9,9 anos. No ranking, o Brasil aparece em terceiro, com 13,8 anos. O STF, porém, julga milhares de processos por ano, contra cerca de cem da corte americana. Todos os demais países analisados têm mandatos fixos ou idade máxima para aposentadoria. A Noruega (15,2 anos), Austrália (13,3), Canadá (12,2) e Alemanha (12) figuram entre os que têm prazos mais longos após os EUA e o Brasil. O estudo afirma que mandatos curtos garantem independência e eficácia judicial sem comprometer o desempenho das cortes. Além disso, permitem renovações previsíveis, acompanhando mudanças políticas e reduzindo o risco de tribunais ideologicamente fixos.

Para o Brennan Center, a vitaliciedade não garante mais independência. Pesquisas mostram que países com prazos entre 9 e 15 anos — como Portugal, Suécia e Austrália — têm níveis de autonomia judicial iguais ou superiores aos EUA. O World Justice Project também indica que a Suprema Corte americana tem poder de controle sobre o governo similar ao de países com mandatos limitados: 70%, contra 95% da Noruega e 84% do Canadá. O Brasil aparece com 57%. Segundo o estudo, os mandatos ilimitados aumentam custos e incentivam desequilíbrios ideológicos, já que as nomeações se tornam raras e politizadas. Democracias maduras adotam regras que garantem renovação contínua e previsível, fortalecendo a legitimidade das cortes. O Brennan Center conclui que a vitaliciedade, criada há séculos para proteger a independência judicial, hoje gera “retornos negativos e custos crescentes”. Para a entidade, chegou a hora de uma reforma que traga um Supremo mais equilibrado e representativo da sociedade. 

TARIFAÇO DE TRUMP CAUSA DESEMPREGO NOS EUA

Donald Trump anunciou seu tarifaço em abril prometendo ressurgimento da indústria dos EUA. O efeito, porém, tem sido o oposto: a importação de produtos intermediários — essenciais à manufatura — foi sufocada, provocando queda do emprego industrial. Dois terços das exportações americanas dependem de insumos importados. Com tarifas elevadas, como 50% sobre aço e alumínio e 45% sobre compras chinesas, os custos subiram e a competitividade caiu. As importações industriais caíram US$ 14,4 bilhões entre março e julho. Segundo Richard Baldwin, do NBER e da IMD, outros países estão ganhando espaço porque Trump encareceu a produção americana. Ele chama o fenômeno de “aperto manufatureiro”. México e Canadá estão entre os beneficiados.

O emprego industrial cai desde Nixon, mas acelerou após as tarifas: 42 mil vagas foram fechadas entre abril e agosto. A redução nas exportações afeta especialmente fabricantes de máquinas e suprimentos industriais. As tarifas também pressionam consumo, renda e inflação. Segundo o Budget Lab, da Universidade de Yale, a tarifa média efetiva de importação chegou a 17%, maior desde 1936. Entre março e julho, as importações de insumos caíram US$ 14,4 bilhões e as de bens de consumo, US$ 44 bilhões. O PIB deve encolher 0,5 ponto percentual em 2025 e outro em 2026, com perda de 490 mil empregos. As famílias devem perder US$ 1.800 anuais; o impacto é mais forte nos 10% mais pobres, com queda de 2,7% no poder de compra. Bens de consumo subiram até 14% em seis meses. A guerra tarifária também atinge multinacionais: 60 empresas globais devem acumular perdas de US$ 23 bilhões em 2025 e US$ 15 bilhões em 2026. 

CALOR EXTREMO CAUSA MORTES

O calor extremo e a poluição causam mais de 3 milhões de mortes por ano, segundo relatório publicado nesta quarta-feira (29) na revista The Lancet. O estudo, elaborado por 128 especialistas de mais de 70 instituições, mostra que as mortes relacionadas ao calor aumentaram 23% desde os anos 1990, chegando a 546 mil por ano. A queima de combustíveis fósseis foi responsável por 2,52 milhões de óbitos em 2024. “As mudanças climáticas já estão matando milhões”, alerta Marina Romanello, diretora do Lancet Countdown. No Brasil, entre 2012 e 2021, houve média anual de 3,6 mil mortes por calor, 4,4 vezes mais que na década de 1990. Dos 20 indicadores de risco à saúde analisados, 13 bateram recordes negativos. A transição energética, no entanto, já salva 160 mil vidas por ano. Em 2024, cada pessoa esteve exposta, em média, a 16 dias de calor extremo — no Brasil, foram 15,6. O ano foi o mais quente da história, superando o aumento global de 1,5°C.

O relatório destaca impactos físicos e mentais do calor, o aumento de incêndios florestais e da insegurança alimentar. No Brasil, o calor intenso elevou em 352 horas o risco de estresse térmico e reduziu 6,7 bilhões de horas potenciais de trabalho. Entre 2020 e 2024, o país teve média de 41 dias anuais de alto risco de incêndio, 10% mais que antes. A área sob seca extrema subiu de 5,6% para 72%. O mar ficou 0,65°C mais quente, e mais de 1 milhão de brasileiros vivem a menos de um metro acima do nível do mar.