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terça-feira, 29 de julho de 2025

FRANÇA DIZ: SUBMISSÃO DA UNIÃO EUROPEIA AOS EUA

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A França classificou como “dia sombrio” para a Europa o novo acordo comercial entre EUA e União Europeia, que impõe tarifa de 15% sobre produtos europeus sem contrapartida imediata contra os EUA. O primeiro-ministro francês François Bayrou criticou o que chamou de “submissão” da UE ao presidente Trump. A França havia defendido postura mais dura, mas prevaleceu a linha conciliatória da Itália e da Alemanha. O premiê alemão Friedrich Merz disse que o acordo evita uma escalada tarifária, mas trará prejuízos à economia alemã. Já o silêncio de Emmanuel Macron e o apoio contido do premiê espanhol Pedro Sánchez evidenciaram a divisão interna. Giorgia Meloni, da Itália, defendeu o pacto, afirmando que uma guerra comercial seria devastadora.

O governo francês reconheceu alguns benefícios —como isenção para bebidas e setor aeroespacial—, mas apontou desequilíbrio no trato. O ministro francês Benjamin Haddad pediu ativação do “instrumento anti-coerção” da UE. O acordo foi duramente criticado também por Viktor Orban, da Hungria, e pelo chanceler russo Serguei Lavrov, que previu desindustrialização na Europa. Empresários da indústria química e automotiva reagiram com cautela. Segundo Trump, o pacto prevê ainda US$ 750 bilhões em compras de energia, US$ 600 bilhões em investimentos e grande aquisição de armamento dos EUA. Para Ursula von der Leyen, o acordo é melhor do que uma guerra comercial. 

HÁ FOME EM GAZA, DIZ TRUMP

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O presidente dos EUA, Donald Trump, surpreendeu ao contrariar publicamente o premiê israelense Benjamin Netanyahu, quando reconheceu que há fome real na Faixa de Gaza. A declaração foi feita ao lado do primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, e marca uma ruptura na postura até então totalmente alinhada dos EUA com Israel desde o início da guerra contra o Hamas em outubro de 2023. Trump afirmou ser necessário ampliar o envolvimento humanitário na região e expressou preocupação com o sofrimento de crianças palestinas famintas. Enquanto Netanyahu havia declarado que "não há fome em Gaza", Trump disse que as imagens e informações disponíveis apontam o contrário. Ele também criticou as dificuldades de acesso dos palestinos à ajuda alimentar e anunciou a intenção de criar "centros de alimentação" em Gaza, com apoio de aliados — embora sem detalhar quais países participariam nem como funcionaria a implementação.

O Reino Unido, por meio de Starmer, reforçou a crítica à situação humanitária e defendeu um cessar-fogo imediato, além de propor a evacuação de crianças feridas e a intensificação do envio de ajuda. Um comunicado conjunto dos governos britânico e americano destacou a urgência de ações concretas para pôr fim ao sofrimento em Gaza e permitir o acesso rápido e em larga escala à assistência humanitária. A mudança de tom dos EUA ocorre em meio a crescentes críticas internacionais a Israel, acusado de restringir severamente a entrada de alimentos no território palestino. Segundo a ONU, Gaza vive atualmente um “show de horrores”. Apesar da aliança militar com Israel, Trump cobrou que o país permita que a ajuda chegue à população civil. Também reiterou sua decepção com o presidente russo Vladimir Putin, prometendo endurecer sanções à Rússia. Essa postura mais crítica de Trump sinaliza um possível reposicionamento diplomático dos EUA diante do agravamento da crise humanitária em Gaza e da pressão internacional por soluções mais efetivas e humanitárias no conflito. 

MATO GROSSO DO SUL: 8 MILHÕES DE PROCESSOS


PRIOVIMENTO DESBUROCRATIZA RETIFICAÇÃO









O CNJ publicou o Provimento nº 195/2025, que moderniza e desburocratiza a retificação de matrículas de imóveis rurais e a atuação dos cartórios. A medida visa impulsionar a regularização fundiária e fortalecer o agronegócio. O provimento altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça e institui o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI), que introduzem dados georreferenciados vinculados ao Sistema Geodésico Brasileiro. A medida reforça a confiabilidade das matriculas, combate fraudes, previne a grilarem e reduz conflitos fundiários. O provimento também cria o procedimento de autotutela registral, permitindo que o próprio cartório corrija erros, de ofício ou mediante requerimento, erros materiais ou formais nos registros, sem a necessidade de decisão judicial. Está assegurado o contraditório e a notificação de interessados, garantindo segurança e agilidade no trâmite. Dispensa-se a anuência de vizinhos em certas retificações de matrículas, como quando o imóvel está certificado pelo Incra. 

Há ainda previsão de QR Codes vinculados às matrículas, inclusão de dados técnicos complementares e mecanismos para restaurar registros danificados. A norma exige integração com o sistema Sigef e será implementada gradualmente nos próximos 60 meses. A iniciativa busca aumentar a segurança jurídica, a transparência e facilitar o acesso ao crédito no meio rural.



SAIU NO CORREIO BRAZILIENSE

A 'balsa do sexo', um dos experimentos mais estranhos de todos os tempos

Embora o Ra I não tenha chegado ao seu destino, Heyerdahl demonstrou com o Ra II que era possível viajar do Mediterrâneo e cruzar o Oceano Atlântico muito antes de Colombo -  (crédito: Getty Images)

O antropólogo espanhol-mexicano Santiago Genovés estava voando para a Cidade do México, onde vivia desde os 15 anos, quando chegou ao país como refugiado da Guerra Civil Espanhola.

Ele havia embarcado na cidade de Monterrey, após participar de uma conferência sobre a história da violência, quando de repente um grupo assumiu o controle da aeronave, exigindo a libertação de alguns companheiros.

"Era bom demais para ser verdade... Imagina a ironia. Eu, um cientista que passou a carreira toda estudando comportamento violento, acabar dentro de um avião sequestrado."

"Toda a minha vida eu tentei saber por que as pessoas brigam e entender o que realmente acontece na nossa mente", escreveu depois Genovés, uma das grandes referências mundiais em antropologia física, doutor em antropologia pela Universidade de Cambridge, no Reino Unido, que dava aulas na Universidade Autônoma do México.

O sequestro da aeronave inspirou o pesquisador a criar uma situação semelhante, que serviria como laboratório para estudar o comportamento humano.

E a experiência que havia tido alguns anos antes com o renomado aventureiro e etnólogo norueguês Thor Heyerdahl deu a ele a ideia para colocar seu plano em prática.

Ilustração do Ra I
Embora o Ra I não tenha chegado ao seu destino, Heyerdahl demonstrou com o Ra II que era possível viajar do Mediterrâneo e cruzar o Oceano Atlântico muito antes de Colombo

Genovés havia colaborado com Heyerdahl na construção de embarcações de papiro Ra I e Ra II, no estilo dos barcos do antigo Egito, e fez parte da tripulação multinacional que cruzou o Atlântico para mostrar que os africanos poderiam ter chegado à América antes de Cristóvão Colombo.

Durante essas viagens, ele aprendeu o que todo marinheiro sabe: não há laboratório melhor para estudar o comportamento humano do que um grupo que flutua em alto mar.

Casa na água

Com o mar como meio isolante perfeito, o antropólogo se encarregou de preparar seu experimento, elaborando estratégias para provocar conflitos e ferramentas para examiná-los.

"Graças a testes com animais em laboratório sabemos que a agressão pode ser desencadeada colocando diferentes tipos de ratos em um espaço limitado. Quero descobrir se acontece o mesmo com os seres humanos."

O antropólogo mandou construir então um barco de 12 x 7 metros com uma pequena vela. A cabine media 4 x 3,7 metros, com "espaço apenas para o corpo de cada um, deitado. Não dá para ficar em pé", escreveu na Revista de la Universidad de México, em 1974.

Imagem de três pessoas deitadas sob luz rosa
Os participantes dormiam assim na cabine, conforme mostraram 45 anos depois, três dos seis voluntários do experimento reunidos pelo diretor Marcus Lindeen para o documentário 'A Balsa'

E tanto o chuveiro quanto o vaso sanitário ficavam ao ar livre, à vista dos colegas de tripulação.

Ele chamou a balsa de Acali, que na língua náuatle significa "casa na água".

Nela, embarcariam 10 pessoas para fazer uma viagem que duraria 101 dias, sem motor, eletricidade, tampouco "barcos a acompanhando, ou possibilidade de recuar".

'Dez bravos desconhecidos'

Para encontrar voluntários, Genovés publicou um anúncio em vários jornais internacionais - centenas de pessoas responderam.

anúncio publicado no jornal The Times em 6/4/1973
'Líder de expedição busca voluntários para cruzar o Atlântico em uma balsa, duração de 3 meses, homens e mulheres, de preferência casados, mas sem participação dos cônjuges, idade 25-40', dizia o anúncio publicado no jornal The Times em 6/4/1973

Ele escolheu quatro homens e seis mulheres - sendo apenas quatro deles solteiros e quase todos com filhos, de diferentes nacionalidades, religiões e contextos sociais, selecionados "para criar tensões no grupo".

Entre eles, estava a capitã: a sueca Maria Björnstam, solteira, de 30 anos, a quem Genovés convidou para ser "a primeira mulher do mundo a ser nomeada capitão de uma embarcação".

Não foi a única mulher a quem ele designou uma função dominante.

Genovés decidiu dar papéis importantes a todas elas, deixando para os homens tarefas insignificantes.

"Me pergunto se dar poder às mulheres levará a menos violência. Ou se haverá mais", escreveu.

Em 13 de maio de 1973, a balsa Acali saiu de Las Palmas, nas Ilhas Canárias, sendo lançada em alto mar como uma ilha flutuando preguiçosamente em direção ao seu destino: a ilha mexicana de Cozumel.

Os 11 participantes a bordo da balsa, com a capitã no meio
Os 11 participantes a bordo da balsa, com a capitã no meio

Sexo dentro e fora

Junto com Acali também zarpou a imaginação da opinião pública, instigada pela imprensa.

Apesar de não contar com as câmeras que anos depois mostrariam todos os detalhes de situações semelhantes em reality shows, os meios de comunicação aproveitaram para criar histórias mirabolantes baseadas nos poucos minutos de contato de rádio com a embarcação.

Os jornais estampavam manchetes como "As orgias na jangada do amor" ou "O segredo da balsa do amor" - que falava sobre um suposto código secreto de rádio, para o caso de haver alguma emergência na "balsa da paixão". Foram publicados artigos dedicados, inclusive, ao fato de a capitã usar biquíni, o que fez com que o projeto de Genovés começasse a ser conhecido como "a balsa do sexo".

E, embora a realidade a bordo não fosse como os jornais pintavam, as relações sexuais estavam muito presentes no menu de experimentos preparado pelo antropólogo.

Grupo na parte externa da balsa
Entre outras coisas, o próprio estreitamento da jangada dificultava logisticamente o sexo... Embora essas dificuldades tenham sido superadas por vários casais, mas não da forma como os tabloides imaginavam

"Estudos científicos com macacos mostraram que existe uma conexão entre violência e sexualidade, onde a maioria dos conflitos entre machos é consequência da disponibilidade de fêmeas que estão ovulando."

"Para verificar se acontece o mesmo entre os seres humanos, selecionei participantes sexualmente atraentes."

"E como o sexo está ligado à culpa e à vergonha, coloquei entre eles Bernardo, um padre católico de Angola, para ver o que acontece."

Na embarcação, embora vários membros da tripulação tenham tido relações sexuais, esse aspecto do comportamento humano não gerou tensões ou hostilidades dignas de nota - a não ser que levasse em conta o desconforto sentido pelos participantes quando descobriram, ao fim da viagem, a narrativa lasciva dos tabloides sobre a expedição.

O observador observado

No entanto, o sexo era apenas uma das facetas de um experimento cujos objetivos eram considerados mais elevados - como o próprio Genovés confirmou ao ser questionado pela capitã Maria perante o grupo:

"Eu disse a eles que queria descobrir como criar a paz na Terra."

Para alcançar este feito, era essencial entender a agressividade dos seres humanos.

No entanto, com o passar dos dias, o único indício de comportamento violento que se manifestou naquele laboratório flutuante foi diante de um tubarão - "para minha grande surpresa, não houve ciúme sexual, tampouco conflitos entre os participantes".

Grupo na parte externa da balsa
'Como não era permitido ler livros, o único entretenimento era cantar ou contar histórias sobre suas vidas em terra'... mas nada disso desencadeou atos violentos

Após 51 dias de convivência, Genovés escreveu frustrado:

"Ninguém parece lembrar que estamos aqui tentando encontrar uma resposta para a questão mais importante do nosso tempo: Podemos viver sem guerras?"

Ele levou um tempo até perceber que seus métodos estavam efetivamente surtindo efeito: causar irritação, provocar animosidade e despertar agressividade. Mas, surpreendentemente, não da maneira que havia imaginado.

"Me dei conta que o único que havia mostrado qualquer tipo de agressividade ou violência na balsa tinha sido eu."

E não foi só isso. Ele também foi o único alvo dos sentimentos sombrios dos outros.

'Assassinato'

Mais de quatro décadas depois, alguns membros da tripulação confirmaram que chegaram a imaginar a hipótese de "assassinato".

"Estávamos todos pensando a mesma coisa ao mesmo tempo - será que vamos fazer isso?", contou a engenheira americana Fe Seymour, no documentário A Balsa, do cineasta sueco Marcus Lindeen.

Lindeen reuniu os seis participantes do projeto Genovés que ainda estão vivos para compartilhar suas memórias, fotos e filmes em uma reconstituição do experimento.

Sobreviventes do experimento (da esquerda para a direita): Mary Gidley, Edna Reves, Fé Seymour, Eisuke Yamaki, Maria Björnstam e Servane Zanotti
Sobreviventes do experimento (da esquerda para a direita): Mary Gidley, Edna Reves, Fé Seymour, Eisuke Yamaki, Maria Björnstam e Servane Zanotti

Em sua ânsia de proteger o projeto, Genovés acabou se comportando como "um ditador", segundo Björnstam, ao ponto de em determinado momento assumir o comando e se declarar capitão.

"Era difícil suportar sua violência psicológica", acrescentou o japonês Eisuke Yamaki.

Os participantes imaginaram várias estratégias: desde jogá-lo "acidentalmente" ao mar até injetar drogas que causariam uma parada cardíaca - "com a mão de todos segurando a seringa".

"Me dava medo pensar que chegaria ao ponto em que faríamos isso. Fiquei assustada. Como estávamos no mar, não é como quando você está em terra: nada era normal."

"Naquele momento, percebi que tínhamos a capacidade de fazer algo terrível para sobreviver", lembra Seymourno no documentário A Balsa.

Em terra firme

Mas nada grave aconteceu.

Os problemas com Genovés foram resolvidos diplomaticamente, assim como todas as outras desavenças que haviam tido durante a viagem - diferentemente do que previa o experimento.

Parte externa da balsa
'Acordei no meio da noite, os outros dormiam tranquilamente à minha volta. Mas por alguma razão me senti completamente só', escreveu Genovés

Quando a balsa chegou ao México, todos que estavam a bordo - incluindo Genovés - foram mantidos isolados por uma semana e submetidos a uma série de exames com psiquiatras, psicólogos e médicos.

O antropólogo passou por momentos difíceis durante os exames e, depois, com as críticas que foram feitas ao experimento. Mas seguiu em frente com sua carreira de prestígio como antropólogo físico, com suas aventuras flutuantes (mais tarde, navegou sozinho para "conhecer a si mesmo") e sua farta produção de artigos e livros, entre várias outras coisas.

Para os voluntários, a viagem começou e terminou como uma aventura. Apesar de terem vivido alguns momentos difíceis, não havia desavenças no grupo, muito pelo contrário. Eles criaram um vínculo que se mantém até hoje.

Após pesquisar minuciosamente o caso, o autor do documentário acredita que Genovés poderia ter encontrado parte do que buscava em Acali - mas não exatamente com seus questionários e estratégias.

"Se tivesse ouvido a explicação das pessoas de por que estavam na balsa - Maria fugindo de um marido abusivo, o racismo que Fe tinha sofrido -, ele teria aprendido sobre as consequências da violência e como às vezes podemos superá-la suavizando nossas diferenças", avaliou Marcus Lindeen em entrevista ao jornal britânico The Guardian.

Esta reportagem foi publicada originalmente em 2019 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/7/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Ações e investigações no Brasil colocam Eduardo Bolsonaro sob pressão


Deputado licenciado está nos EUA apoiando sanções de Donald Trump contra o Brasil. Enquanto isso, aumentam pedidos de cassação e de prisão contra o parlamentar no Congresso

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Tarifaço nos EUA já reduz preços de alimentos no Brasil. Veja o que pode ficar mais barato

'É necessário privilegiar o pragmatismo na negociação com os EUA', 
diz embaixador Graça Lima

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bolsonaro condenado pode pegar de 12 a 43 anos, e debate sobre extensão de pena segue aberto

Acusações incluem organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático e golpe de Estado

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Mercado financeiro reduz previsão 
da inflação para 5,09%

Estimativa para o PIB é de 2,23% este ano, diz BC

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Eduardo Bolsonaro, sobre senadores nos EUA: “Trabalho para que não encontrem diálogo”

Deputado volta a condicionar negociação com Trump por “gesto” favorável ao seu pai

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Quatro em cada cinco portugueses irá procurar alternativas aos produtos norte-americanos 

A maioria dos portugueses diz que uma escalada tarifária terá impactos no consumo pessoal e admite deixar de comprar produtos dos Estados Unidos. Bens portugueses e europeus serão alternativas.

segunda-feira, 28 de julho de 2025

RADAR JUDICIAL

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PROIBIDO ANESTESIA: TATUAGEM

O Conselho Federal de Medicina proibiu o uso de sedação, anestesia geral e bloqueios anestésicos para tatuagens, salvo quando indicadas para reconstrução corporal por médicos. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, foi tomada após casos como o do influenciador Ricardo Godoi, que morreu, supostamente, após tomar anestesia geral para tatuar o corpo. Famosos como Igor Kannário, Rafaella Santos e MC Cabelinho relataram ter usado sedação ou anestesia para tatuagens longas. Especialistas alertam que esse tipo de procedimento envolve riscos graves, como parada respiratória, hipoxemia, broncoaspiração, arritmias e reações alérgicas, especialmente se feito sem a preparação adequada, como jejum.

Segundo os médicos, a anestesia geral exige ambiente hospitalar e ventilação mecânica, enquanto a sedação, embora menos invasiva, também requer cuidados. A anestesia geral induz inconsciência total e perda da respiração espontânea; já a sedação reduz a consciência, mas permite algum grau de interação com o ambiente.

GERENTE AMEAÇA COM CHICOTE

Um auxiliar de supermercado no Rio Grande do Sul receberá R$ 30 mil de indenização por danos morais, depois de ameaçado com um chicote por um gerente e sofrer discriminação no trabalho. Segundo o processo, o gerente bateu o chicote no corrimão e disse: “quero ver não trabalhar agora”. O empregado também era alvo de piadas sobre sua orientação sexual, sendo chamado de “mocinha” e “sniper”. Apesar de denunciar o caso ao gerente-geral e enviar uma foto do chicote, nenhuma providência foi tomada, e ele acabou demitido. A empresa negou discriminação, mas a única testemunha confirmou a denúncia. A juíza Amanda Brazaca Boff, da 1ª Vara do Trabalho em Canoas/RS, aplicou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ e destacou que a ameaça com chicote remete à escravidão e viola a dignidade humana. A sentença ressaltou o dever do empregador de garantir um ambiente digno e seguro, condenando a omissão e a posterior dispensa como forma de perpetuação da opressão.

FAMILIARES DE TESTEMUNHA DE JEOVÁ NÃO RECEBE INDENIZAÇÃO 

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ/SP negou pedido de indenização feito por familiares de uma paciente, testemunha de Jeová, que faleceu após recusar cirurgia que envolvia transfusão de sangue. A mulher tinha diversas comorbidades e, por razões religiosas, a família recusou o procedimento indicado. O IAMSPE iniciou busca por hospital que realizasse a cirurgia conforme os preceitos religiosos em 28/6/2023, e a paciente foi transferida, por decisão da família, para a Santa Casa de Mococa em 20/7. Uma nova transferência chegou a ser oferecida, mas foi cancelada pela Santa Casa. O óbito ocorreu em 28/7. Os familiares alegaram omissão e pediram indenização por danos e reembolso de despesas. A Justiça entendeu que não houve irregularidade no atendimento nem nexo de causalidade entre a conduta do IAMSPE e a morte. O relator, desembargador Marcelo Berthe, ressaltou que o Instituto não se manteve inerte e agiu conforme a situação exigia. O pedido de reembolso também foi negado por falta de base legal. A sentença de improcedência foi mantida.

BRASILEIRO QUER DEIXAR GUERRA

O brasileiro Lucas Felype Vieira Bueno, de 20 anos, viajou à Ucrânia como voluntário para atuar na guerra, esperando trabalhar com drones. No entanto, foi realocado para um batalhão de infantaria em Kharkiv, próximo à linha de frente, e agora tenta voltar ao Brasil. Ele afirma que assinou um contrato com o Ministério da Defesa Ucraniano que o impede de deixar o país antes de seis meses. Lucas relata ter procurado ajuda da Embaixada do Brasil, mas não obteve apoio. Após publicar um desabafo nas redes sociais, outros brasileiros ofereceram ajuda. O contrato tem validade de três anos e permite rompimento apenas em casos específicos, como problemas de saúde. Lucas teme ser forçado a ir ao combate e diz não estar preparado física nem psicologicamente. Ele recebia US$ 400 por mês e havia expectativa de salários maiores. Segundo o Itamaraty, nove brasileiros já morreram no conflito e 17 estão desaparecidos. A guerra entre Rússia e Ucrânia começou em 2022 e continua sem previsão de término. 

RECONHECIMENTO FACIAL

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul absolveu três homens, acusados de assaltar uma joalheria, de onde foram levadas joias avaliadas em R$ 335 mil. O juízo de primeira instância havia condenado os três a penas entre oito e dez anos de prisão. No recurso, os réus alegaram nulidade, no reconhecimento facial, feito sem a presença de advogados e sem seguir o procedimento do artigo 226 do Código de Processo Penal. A defesa sustentou violação ao contraditório e à ampla defesa. O Ministério Público defendeu a validade do reconhecimento. No entanto, o relator, desembargador Ivan Bruxel, acolheu os argumentos da defesa, destacando que a vítima reconheceu um dos acusados com apenas 60% de certeza e que as demais provas não eram contundentes. A decisão de absolvição foi unânime.

EUA DIFICULTAM ACORDO COM BRASIL

Os Estados Unidos firmaram novo acordo comercial com a União Europeia, impondo tarifa de 15% sobre automóveis, semicondutores e produtos farmacêuticos, em substituição à taxa de 30% anunciada anteriormente. Também foi acordada tarifa zero para itens estratégicos como aeronaves, produtos químicos e medicamentos genéricos. O pacto inclui ainda US$ 600 bilhões em investimentos europeus nos EUA. Nenhuma decisão foi tomada quanto às tarifas sobre vinhos e bebidas alcoólicas. Paralelamente, os EUA negociam com a China, em Estocolmo, com prazo até 12 de agosto para evitar tarifas superiores a 100%. O SCMP aponta possível trégua de 90 dias. Já o Brasil enfrenta dificuldades nas tratativas com o governo Trump, apesar do interesse dos EUA em minerais estratégicos, no Brasil. O Planalto deve atualizar as negociações, mas se prepara para tarifa de 50% já na sexta-feira.

Salvador, 28 de julho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


"O BRASIL É DOS BRASILEIROS"

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A recente ofensiva do presidente Donald Trump contra o Brasil — impondo tarifas de 50% sobre importações de produtos brasileiros e a suspensão de vistos para ministros do STF — repercutiu negativamente na imprensa dos EUA. Segundo o Washington Post, as medidas foram vistas como uma tentativa de interferência política em favor de Jair Bolsonaro, articulada por seu filho Eduardo, que atua como lobista nos EUA, onde permanece de licença do Senado, por seis meses, já vencida. A manobra buscava pressionar Lula a parar com investigações contra Bolsonaro e retaliar Alexandre de Moraes, relator de processos que incomodam a direita radical. Contudo, o tiro saiu pela culatra. A retaliação foi interpretada como presente político para Lula, que respondeu com ironia e firmeza, fortalecendo sua imagem pública. Em entrevista à CNN, o presidente brasileiro ironizou Trump e passou a explorar politicamente o confronto. Ele até adotou um boné com a frase "O Brasil é dos brasileiros", parodiando o slogan de Trump "Make America Great Again".

Nos bastidores, diplomatas norte-americanos demonstraram incômodo, considerando a medida “danosa à imagem dos EUA”. O New York Times apontou que o episódio reacendeu o apoio a Lula, elevando sua aprovação pelos brasileiros em até 5 pontos. Especialistas classificaram o caso como mais um exemplo do chamado anti-Trump bump, em que líderes crescem ao se contrapor ao ex-presidente dos EUA. 


ADVOGADOS COM REMUNERAÇÃO ACIMA DO TETO

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Advogados públicos no Brasil vêm recebendo remunerações que ultrapassam o teto do funcionalismo, atualmente em R$ 46 mil, graças aos chamados honorários de sucumbência. Em 2024, foram destinados R$ 3,73 bilhões para esse tipo de bônus, pagos com dinheiro público, mas geridos por um fundo privado. 
Esses honorários são valores pagos pela parte derrotada no processo judicial e, até 2017, iam para o Tesouro Nacional, sendo usados em políticas públicas. Após mudanças legais, passaram a ser direcionados diretamente a servidores da advocacia pública, o que gerou distorções e críticas. Bruno Carazza, comentarista e colunista do Valor Econômico, explica no podcast O Assunto que essa forma de remuneração compromete a lógica de contenção de gastos no setor público. Segundo ele, a prática contribui para o desequilíbrio fiscal do país, ao permitir que servidores recebam valores acima do permitido constitucionalmente.

Além disso, Carazza aponta a falta de transparência na gestão desses recursos, o que dificulta o controle social e a responsabilização dos excessos. Ele também compara os ganhos dos advogados públicos com os da advocacia privada, revelando discrepâncias injustificáveis. O episódio é apresentado por Natuza Nery e integra o podcast O Assunto, produzido pelo g1, que já ultrapassou 161 milhões de downloads nas plataformas de áudio e 12,4 milhões de visualizações no YouTube. 

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

Fantasma de Epstein assombra Trump mais do que nunca


Especulações sobre ligação do presidente americano com magnata que se matou numa cela em 2019 provocam disputa política

A história da política americana registra episódios em que cadáveres insepultos assombraram figuras poderosas, mas usualmente o impacto decresce com o tempo. Com Donald Trump, como é a praxe, as regras não se aplicam.

O presidente dos Estados Unidos está há semanas tentando se livrar de um caso em teoria encerrado em 2019, quando Jeffrey Epstein foi achado enforcado na cela em que aguardava julgamento, em aparente suicídio.

Magnata do setor financeiro, Epstein foi acusado de ser um dos mais influentes traficantes de mulheres, abusador de menores e promotor de festas sexuais nos EUA. Um de seus clientes mais famosos foi o príncipe Andrew, ostracizado na família real britânica após fazer um acordo para não ser julgado.

Com origens nova-iorquinas e personalidades semelhantes, não demorou para Trump e Epstein virarem amigos. Por 15 anos, frequentaram festas e viagens, rompendo em 2004. Depois disso, não há registro de contato entre eles.

Epstein foi preso duas vezes, e Trump nunca foi citado nesses processos. Os fumos tóxicos, porém, permaneceram no ar, muito por culpa do republicano, que passou a acusar políticos do rival Partido Democrata de estarem na notória "lista de Epstein", que traria clientes do falecido.

Disse que a administração de Joe Biden havia acobertado a apuração. Eleito, passou a esquecer o assunto, até que o ex-aliado Elon Musk sugeriu que o presidente estava na lista.

No começo de julho, revisão do Departamento de Justiça sobre o caso descartou a tal listagem, e Trump causou a ira de apoiadores ao dizer que o documento seria uma invenção democrata.

Tentou então ganhar tempo e solicitou à Procuradoria a divulgação dos documentos que julgar críveis, o que ainda não ocorreu. A Justiça negou revelar alguns autos. Os republicanos anteciparam o recesso parlamentar a fim de evitar moção para obrigar a liberação e convocar a ex-namorada de Epstein, condenada a 20 anos de cadeia, para depor.

O presidente deu sinais de incômodo, rompendo com o até então próximo The Wall Street Journal por ter citado a suposta existência de um bilhete de parabéns pelos 50 anos de Epstein, feito em 2003 por Trump, que alude a segredos compartilhados e é adornado com desenho de mulher.

Enquanto isso, tenta mudar o enfoque para supostas manipulações do governo de Barack Obama no relatório que indicou que os russos interferiram no pleito em que Trump foi eleito em 2016. Nada indica que dará certo.

editoriais@grupofolha.com.br 

PROCESSO DO GOLPE EM FASE FINAL

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A Primeira Turma do STF começa a ouvir, nesta segunda feira, 28, os depoimentos de oficiais militares, acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado e no plano de assassinato do ministro Alexandre de Moraes. Trata-se da primeira vez que os réus do núcleo militar pronunciam-se sobre as acusações. Com a realização de mais essa etapa do processo, o final aproxima-se com a decisão final, que deverá acontecer em início de setembro. O grupo investigado é composto por nove militares do Exército e um policial federal, dividido entre os que apoiaram o golpe e os que planejaram o atentado. A PF identificou apenas dois dos seis suspeitos diretamente ligados ao plano: os tenentes-coronéis Rafael de Oliveira e Rodrigo Azevedo. A ação dos militares integrantes da tentativa de golpe, prevista para 15 de dezembro de 2022, foi abortada após o Exército não aderir. Azevedo nega participação e alega estar em Goiânia, enquanto Oliveira será interrogado, mas deve manter silêncio parcial. 

O general da reserva Estevam Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, é apontado como figura-chave por supostamente apoiar o cumprimento de um decreto golpista, segundo delação de Mauro Cid. Os militares acusados de apoio ao golpe de Estado são de alta patente, sendo o principal o general da reserva Estevam Theophilo. O julgamento ocorre em meio a pressões internacionais, fundamentalmente dos Estados Unidos, que buscam blindar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Procuradoria-geral da República assegura que "o cancelamento da operação coincide com o momento da confirmação de que o Comando do Exército não havia aderido ao Golpe de Estado". 



TRÁFICO INTERNACIONAL, ABSOLVIÇÃO

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O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos (SP), numa segunda sentença, depois de anulada a primeira, absolveu quatro réus do crime de tráfico internacional, condenando-os apenas por associação para o tráfico. A anulação deu-se através de habeas corpus, requerido por uma ré, em setembro/2024; o relator ministro Ribeiro Dantas anulou busca e apreensão feita pela Polícia Federal em endereço diferente do que constava no mandado, expedido pelo juízo. A mulher foi apontada pelo Ministério Público como líder do esquema. Na decisão, determinou desentranhamento das provas obtidas no local da diligência. O magistrado proferiu nova sentença. 

Na primeira sentença, em setembro/2020, os réus foram condenados pelos dois delitos, tráfico e associação, e receberam penas que variaram de nove anos e quatro meses de reclusão a 17 anos e dois meses. Contudo, após recursos, o TRF-3 e o STJ absolveram os quatro do crime de tráfico. Na nova decisão, o juiz fixou penas entre 3 anos e 6 meses e 4 anos e 8 meses apenas por associação. Um quinto acusado, cuja condenação por tráfico foi mantida pelos tribunais, teve nova pena de 12 anos e oito dias pelos dois crimes.