RADAR JUDICIAL

CONDENADOS EM FUGA

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu anotação dos acusados dos atos golpistas de 8 de janeiro na lista vermelha da Interpol. Isso ocorreu face à fuga de sete dos que já foram condenados a mais de dez anos de prisão. Dos dez condenados, seis são mulheres e a maioria dos estados do Sul, Paraná e Santa Catarina, ou do Sudeste, São Paulo e Minas Gerais. Um dos fugitivos pediu asilo político ao governo da Argentina. Os fugitivos não terão aumento das penas, mas perdem o direito ao regime aberto, assim que voltarem ao Brasil, ou se forem presos.  

CORREIOS CONDENADO EM R$ 200 MIL

A 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em Salvador, manteve sentença que condenou os Correios a indenizar uma funcionária no valor de R$ 200 mil, por assédio moral e excesso de trabalho. A advogada autora ingressou nos Correios por concurso público, em 2007 e atua em regime de Home office. Em 2017, ela denunciou ao Ministério Público do Trabalho acerca de pressões que lhe causavam excesso de trabalho e assédio; posteriormente, em 2018, ela foi afastadas das funções, em virtude de depressão  e estresse agudo. O entendimento da Turma julgadora foi de que "a simples descrição dos fatos ao norte já demonstra o desrespeito à dignidade da trabalhadora, que foi submetida a condições de trabalho humilhante e nocivas à sua saúde".  

TRIBUNAL SUSPENDE PROCESSO DE MORO

Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral começou a analisar o processo do PT e do PL contra o senador Sérgio Moro; todavia, após a leitura do relatório, o julgamento foi suspenso e deverá ser retomado na próxima terça-feira, 21, quando haverá a manifestação das partes e do Ministério Público. Depois disso, o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques apresentará seu voto.  

CORREIOS SUSPENDEM RECEBIMENTOS DE DOAÇÕES

Os correios, 10 mil agências, depois de conversas com a Defesa Civil, suspenderam o recebimento de doação de roupas para a população do Rio Grande do Sul. As agências de todo o Brasil receberam 70% somente de peças de vestuário e o estoque está bastante elevado. Os Correios pedem doação de água, alimentos da cesta básica, ração para animais de estimação, material de limpeza e de higiene pessoal. Até ontem, foram arrecadados 11 mil toneladas de doações, das quais 3 mil foram entregues à Defesa Civil, em Porto Alegre. Os correios trabalham em parceria com a Força Aérea Brasileira para o transporte dos donativos. Na terça-feira, 14, foram transportadas em suas carretas 70 toneladas.   

DESEMBARGADORES PEDEM DUAS NOVAS CÂMARAS

Cerca de 40 desembargadores da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo pediu ao presidente, desembargador Fernando Torres Garcia, a criação de duas novas câmaras empresariais, competentes para julgar matérias oriundas da distribuição normal em suas respectivas câmaras de origem, portanto, além das questões especializadas. O problema é que as Câmara Reservadas de Direito Empresarial receberam 16.584 mil processos, em 2023, e para a Subseção de Direito Privado II foram distribuídos 271.305 recursos; a Seção de Direito Privado recebeu o total de 651.560 processos, em 2023. 

DIMINUIRAMAS ENCHENTES, APARECEM ANIMAIS MORTOS    

Após a diminuição da cheia, causando danos em Porto Alegre, os moradores enfrentam o aparecimento de animais mortos, ratos, minhocas, baratas nas paredes, fugindo da água e exposição de esgoto, além do mau cheiro nos bairros de Menino Deus, Cidade Baixa e Centro Histórico. As bombas operaram para esvaziar as casas e os moradores enfrentam a necessidade de fazer a limpeza do imóvel e a convivência com animais mortos e água de esgoto. O Departamento Municipal de Limpeza Urbana recolheu até sexta-feira, 10, o total de 365 toneladas de resíduos, lodo e entulho. Além de tudo isso, as cheias deixaram 149 mortos, 108 desaparecidos, 806 feridos, 614 mil pessoas fora de casa, 76,5 em abrigos e 538,1 desalojados, segundo o boletim da Defesa Civil de ontem, 15. Dos 497 municípios do estado, 452 tiveram alguns transtornos relacionados com os temporais que afetou 2,1 milhões de pessoas.    

Salvador, 16 de maio de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

JORNALISTA É CONDENADO

O jornalista José Roberto Guzzo foi condenado pela prática do crime de difamação contra a advogada e professora de Direito, Caroll Proner, assessora internacional do BNDES. A juíza Susana Jorge Mattia Ihara, da 2ª Vara Criminal de São Paulo, substituiu a pena de quatro meses de prisão por detenção com pagamento de 23 salários mínimos e indenização por danos morais de R$ 10 mil. Guzzo escreveu, em fevereiro/2023, no jornal O Estado de São Paulo, o artigo "amigos de Lula atacam o erário com a voracidade de um cardume de piranha", motivo do processo. Guzzo diz que "a mulher do compositor Chico Buarque" no entorno do petista (Lula) promove assalto geral às bocas da máquina pública". Ele não diz o nome, mas os dados são da esposa de Chico Buarque. Guzzo afirma que Proner "foi colocada na diretoria do BNDES sem qualificação, com a finalidade de atacar o erário". 

  

A defesa do jornalista diz que "o que houve foi mera divulgação objetiva de informação de interesse público". A juíza escreveu na sentença: "As frases (usadas por Guzzo em seu texto) possuem conotação negativa e não revelam uma simples crítica à escolha da querelante em cargo no BNDES. Elas a ultrapassam e não limita ao caráter meramente informativo da imprensa". Adiante: "Neste contexto, com a utilização das palavras "assalto", "atacam", "cardume de piranha", "voracidade", a matéria induz o leitor à conclusão de que nomeação da querelante (Carol Proner), em cargo sequer especificado, ocorreu sem mérito, com a utilização de práticas reprováveis".  

 

TRUMP, BIDEN E KENNEDY

A eleição de novembro, nos Estados Unidos, não se limita aos dois candidatos Biden, do Partido Democrata, e Trump, do Partido Republicano. Aparece uma candidatura independente que promete tomar votos dos democratas e dos republicanos, bem à frente dos outros independentes que não faturam cada um mais de 1%. Trata-se do sobrinho do ex-presidente John Kennedy, assassinado em 1963, Robert F. Kennedy Jr, candidato independente, que conta com apoio de 10% do eleitorado. Trump e Biden continuam sem mudança, com o republicano à frente no percentual de 6%. Os votos de Kennedy originam-se dos jovens e de eleitores latinos, atingindo Biden, mas o candidato independente perturba também o candidato republicano. Kennedy é o mais novo dos três, com 70 anos, enquanto Trump, 77 e Biden, 81 anos. Todavia qualquer dos três se eleito marcará a novidade de que nunca houve um presidente americano com essa idade.

As pesquisas indicam que Biden perde em cinco dos seis estados que ganhou em 2020: Arizona, Geórgia, Michigan, Nevada, Pensilvania; Wiscosin é o único, que, no momento, confere mais votos para Biden. A candidatura de Kennedy perturba o presidente Joe Biden, mas atrapalha também o ex-presidente Donald Trump. O desafio para Kennedy situa-se nos obstáculos que encontrará para seu nome ser inserido na cédula, que varia em cada estado. Nos seis estados enumerados acima, Kennedy só conseguiu inserção de seu nome em Michigan. Em Nevada, o cenário não é favorável para o presidente, onde conta com 27% dos votos, enquanto Trump fatura 41% e Kennedy 12%. 

TSE INICIA JULGAMENTO DE MORO

O Tribunal Superior Eleitoral inicia hoje, 16, o julgamento do senador Sérgio Moro. O processo contra Moro é de iniciativa do PT e do PL, que pedem a cassação, alegando abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois nas eleições de 2022. O fundamento maior da ação reside na acusação de gastos do senador no período que antecedeu a campanha para o Senado. Na ação, os autores questionam as despesas de Moro desde novembro de 2021, quando ele filiou-se ao Podemos, visando a presidência da República. O caso, apreciado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, teve 5 votos contra 2, rejeitando a tentativa de cassar o mandato do senador, sob fundamento de que Moro não cometeu abuso de poder econômico. 

A unanimidade da Corte do Paraná, sete votos, rejeitou a acusação de uso indevidos dos meios de comunicação social e nem ficaram constatados indícios de caixa dois e triangulação de recurso. No processo que começa o julgamento hoje, o Ministério Público Eleitoral manifestou contra a cassação de Sérgio Moro. Escreveu o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa: "não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recurso e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná. Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha".      

MINISTRO VINCULA MUSK A MOVIMENTOS DIREITISTAS

O ministro Roberto Barroso, presidente do STF, em entrevista ao jornal Financial Times, criticou o bilionário Elon Musk e vinculou suas atividades a movimento internacional "destrutivo" de extrema direita. Musk fez censuras ao STF, principalmente sobre o ministro Alexandre de Moraes e ameaçou desobedecer a Justiça com a reativação de perfis retirados de circulação pelo Judiciário. Declarou Barroso: "Há claramente uma articulação de extrema direita no mundo. (Musk) pode ser uma parte disso. Estamos lutando contra poderosos inimigos da democracia. E algumas pessoas invocam a liberdade de expressão quando, na verdade, defendem um modelo de negócio baseado no engajamento e, infelizmente, no ódio, no sansacionalismo (e) em teoria da conspiração". 

O empresário compartilhou publicações do jornalista americano Michael Shellenberger, acerca de e-mails do Twitter, envolvendo pedidos da Justiça do Brasil, com investigações de perfis e classificando de violações à liberdade de expressão. O ministro Alexandre de Moraes determinou investigação de Musk, no inquérito das milícias digitais, e fixou multa diária de R$ 100 mil para perfis da rede social que sejam desbloqueados, violando decisões judicias. Barroso disse ao Financial Times que "as pessoas que pensam que exageramos devem saber que tipo de forças tivemos que combater. Estamos falando de pessoas que prepararam um golpe de Estado. Estamos falando de pessoas que invadiram (as instituições do Brasil) com fúria". 

PROMOTORES SÃO CONDENADOS

Os promotores aposentados Artur Pagliusi Gonzaga e Roberto da Freiria Estevão foram condenados por improbidade administrativa, pela juíza Juliana Bescansin Demarchi Molina, da 7ª Vara da Fazenda de São Paulo. O motivo foi de vazamento de questões de uma prova do Ministério Público de São Paulo para integrantes de curso preparatório de Marília/SP. Eles divulgaram a prova da segunda fase do 81º concurso para ingresso no Ministério Público de 1999, para oito alunos do curso. Os promotores terão de pagar a importância de R$ 1.156.783,84 por danos patrimoniais ao erário e danos morais coletivos, multa cível no valor de 24 vezes o salário recebido à época e proibição de contratação com o Poder Público nos próximos quatro anos. 

A denúncia foi de uma aluna que declarou Estevão ter encontrado Gonzaga e obtido "dicas sobre o concurso", indicou a grande possibilidade de o tema da dissertação ser penal e apontou os temas. "Passou seis questões aos alunos, das quais cinco estiveram na prova escrita: contrato de câmbio na falência, efeitos jurídicos da adjudicação na licitação, fraude à execução, sucessão, cálculos sobre partilha e controle de constitucionalidade". Além da aluna, outros integrantes do curso preparatório confirmaram. A juíza escreveu na sentença: "mostra-se inequívoco que o correu Roberto (Estevão) antecipou o conteúdo da prova escrita realizada em 12 de setembro de 1999 aos alunos que integravam a classe especial do curso preparatório organizado pela Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha".

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 16/05/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

CBF suspende Brasileirão por duas rodadas após apelo de clubes

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

SOS Rio Grande do Sul

Nomeação de Pimenta gera 

críticas até entre aliados de 

Lula sobre politização da tragédia
Ministro assume cargo excepcional no RS para comandar reconstrução do estado

FOLHA DE SÃO PAULO/SP 

TSE inicia julgamento de ação contra Moro em cenário favorável para senador

Ex-juiz da Lava Jato tem manifestação positiva do Ministério Público; Moraes tem feito movimentos ao Senado

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Governo da Bahia prevê receita total de R$ 63,9 bilhões em 2025

O governo entregou ao vice-presidente da Assembleia Legislativa, 

deputado Zé Raimundo (PT), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Senado aprova suspensão da dívida do RS com a União por três anos

EXPRESSO - LISBOA/PT

São Leopoldo, a cidade gaúcha onde quase todos perderam o lar nas cheias do Rio Grande do Sul

RADAR JUDICIAL

JUIZ ANULA PROCESSO

O STJ, através da Terceira Turma, decidiu que sentença pode ser anulada, por outro juiz do Tribunal de Justiça, depois do desaparecimento de 400 páginas. O Tribunal da Bahia entendeu que o juízo de primeiro grau, 9ª Vara Cível, não pode declarar nulidade de sentença, vez que há violação ao princípio da inalterabilidade da sentença. O relator, ministro Ricardo Villas Boas Cueva, seguido pelo colegiado, atendeu a recurso do banco Itaú contra acórdão da Justiça baiana, sob fundamento de que "neste caso, o princípio da inalterabilidade da sentença tem que ceder às regras e ao bom senso". Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais requerida por Masterlink Automação Predial contra o banco.   

DEFENSORES PÚBLICOS EM GREVE

Os defensores públicos entraram em greve nesta quarta-feira, 15, por cobrança e aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 154/2023, que trata do plano de cargos e carreiras da classe. O assunto está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado, desde dezembro/2023. Os defensores mantiveram, mesmo durante a greve, os atendimentos considerados urgentes, a exemplo de audiência de custódia, os casos relacionados com a infância e ao adolescente e aqueles vinculados à saúde em urgência. Anteriormente, em abril, 413 defensores paralisaram as atividades por três dias. A greve provocou a suspensão dos prazos processuais, a partir de hoje, nos processos da Defensoria Pública, em tramitação nos Juizados Especiais, na Justiça Comum de 1ª entrância e no tribunal, segundo decisão da presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.   

TRANSEXUALIDADE É DOENÇA 

O governo do Peru através de decreto, publicado no dia 10, pelo Ministério da Saúde, passou a considerar como doença mental a transexualidade e transtornos de identidade de gênero. Na lista de enfermidades constam o travestismo de duplo papel, transtorno de identidade de gênero na infância, outros transtornos de identidade de gênero, transtorno de identidade de gênero não especificado, travatismo fetichista e orientação sexual egodistônica. A justificativa é buscada na CID-10, regulamento da Organização Mundial da Saúde. No domingo, 12, "o Ministério da Saúde afirmou em comunicado que a diversidade de gênero e a sexual não são doenças ou distúrbios". 

MORTES NO RIO GRANDE DO SUL

Os números de mortos no Rio Grande do Sul não param de subir; agora, nesta quarta-feira, 15, são contabilizados 149 mortos, segundo a Defesa Civil. Nesse levantamento consta também que 2.124.553 pessoas foram afetadas pelas enchentes em 446 municípios do estado. São 538.245 desalojados, dos quais 76.580 em abrigos e desaparecidos 106, além de 806 pessoas feridas. O nível do Lago Guaíba subiu para 5,21 m, na manhã de hoje, pouco abaixo do maior nível, 5,25 metros e já atingiu metade dos bairros da capital, afetando 157 mil morados de Porto Alegre, segundo dados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. As populações dos bairros de Sarandi, Menino Deus e Farrapos foram os mais atingidos. O total de 160 escolas tiveram algum dano, a exemplo de alagamento. O aeroporto de Porto Alegre só será reaberto no mês de setembro e a comercialização de passagens aéreas com voos de origem e destino para o Salgado Filho foram suspensas desde terça-feira, 14.   

STJ REFORMA CONDENAÇÃO DO PT

A Terceira Turma do STJ reformou condenação por danos morais imposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por violação a direitos autorais da cantora Paula Toller, do Kid Avela, na campanha presidencial de 2018. O fundamento foi de que nem o partido nem o ex-prefeito de São Paulo participaram do vídeo que usarem indevidamente a imagem e a obra da cantora na campanha. O partido e o ministro asseguram que o vídeo foi "produzido e divulgado por terceiros", daí porque eles não são responsáveis solidários. O ministro relator, Bellizze, assegurou que "foram identificados os responsáveis pela divulgação de conteúdos supostamente violadores de direitos autorais, como candidatos a outros cargos eleitos e adeptos do PT".  

SECRETARIA PAGA POR CURSOS 

A Secretaria de Educação do Distrito Federal pagou R$ 9,1 milhões por cursos que poderiam ser feitos de graça por servidores. O valor foi direcionado para o Instituto NTC do Brasil, em contratos que não tiveram licitação. Um dos contratos de R$ 4 milhões prestou-se para comprar 2.882 inscrições e para receber 950 cortesias em aula sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mesmo tema de curso, oferecido gratuitamente pela Escola de Governo do Distrito Federal.    

Salvador, 15 de maio de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

  

UCRÂNIA VAI ATACAR TERRITÓRIO RUSSO

Ucrânia já destruir mais de 1 mil tanques russos

O secretário de Estados dos Estados Unidos, Antony Blinken, em entrevista coletiva, em Kiev, declarou que "não encoraja ataques fora da Ucrânia, mas Kiev tem de tomar decisões por conta própria sobre como vai conduzir esta guerra". Soma-se a essa mudança, os ganhos que os russos obtiveram com a anexação de Donetsk. Essa manifestação tornou-se autorização para os militares ucranianos usarem armas americanas para invadir a Rússia, depois que as forças invasoras lançaram grande ofensiva, invadindo o norte da região de Kharkiv. No mesmo sentido foi a autorização do chanceler britânico, David Cameron, assegurando que Kiev poderia usar seus mísseis de longa distância contra a Rússia. O carniceiro russo respondeu que atacará alvos militares britânicos, se houver essa investida das tropas ucranianas.  

O carniceiro russo retomou a ameaça de conflito nuclear com as forças da OTAN, depois que o presidente francês, Emmanuel Macron prometeu mandar tropas para ajudar Kiev. Por outro lado, o secretário Blinken anunciou o envio de munição e armamentos para Kiev, além de um pacote de R$ 10,2 bilhões para a indústria bélica da Ucrânia, que faz parte do auxílio de R$ 300 bilhões aprovado pelo Congresso. A gravidade da situação provocou cancelamento de viagem que Zelenski faria a Espanha e a Portugal, no dia de hoje, 15. Moscou começou a chamar para a guerra pessoas mais jovens, além de conceder liberdade para prisioneiros em troca da participação na guerra. A Ucrânia seguiu o mesmo caminho e oferece liberdade para alguns prisioneiros integrarem o Exército ucraniano. O atraso na liberação de verbas dos Estados Unidos e da União Europeia enfraqueceu a defesa da Ucrânia. 

 

SUSPENSAS INSCRIÇÕES DE ADVOGADOS

No cumprimento de ordem judicial, originada da juíza Eduarda de Lima Vidal, da 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA suspendeu a inscrição de quatro advogados, investigados na Operação Data Venia, por advocacia predatória, uso de documentos falsos e apropriação indébita. A medida atingiu os advogados Pedro Francisco Guimarães Solino, João Luiz de Lima Oliveira Júnior, Antonio Leonardo Souza Rosa e Leonardo Rodrigues Pimentel. O Ministério Público acusa os bacharéis de vinculação com escritórios suspeitos do ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes conta uma empresa específica ou uma pessoa.   

A Justiça decretou bloqueio de até R$ 309 mil em bens dos advogados e eles foram alvos de buscas da Polícia Civil e da Promotoria da Bahia. O Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia identificou que os escritórios investigados ajuizaram nos últimos anos 32 mil ações, principalmente nas varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor.