As execuções fiscais contribuíram para redução de processos na Justiça no percentual de 38% do número de novos processos de cobrança de impostos, em 2024. Foram protocolados pouco menos de 1,9 milhão de casos novos em todo o Brasil, no ano passado, enquanto em 2023 o quantitativo situava acima de 3 milhões. No final de 2024, tramitavam 21,8 milhões de execuções fiscais, no percentual de quase 20%, bem abaixo das 27,2 milhões em 2023. Em 2024, foram extintas 6,3 milhões de execuções fiscais. Os números são fornecidos pelo Anuário da Justiça Brasil 2025, da Conjur Editorial. Esse cenário tornou-se possível depois de decisões do STF e do CNJ.
Em dezembro/2023, o STF fixou como legítimas as extinções de execuções fiscais com valores baixos e estabeleceu que o ajuizamento de execução fiscal deve ser antecipado de tentativa de conciliação ou solução administrativa e do protesto do título em cartório. Em fevereiro/2024, o CNJ publicou a Resolução 547 com regras para extinção de execuções fiscais de valor inferior a R$ 10 mil, sem movimentação há mais de um ano e sem localização de bens para penhora. O valor segue o estabelecido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, FIPE, como custo da própria ação judicial para o Estado. Em São Paulo tramitava o maior número dessas ações no total de 12,9 milhões das quais foram extintas 4,7 milhões, em dezembro/2023. Em todo o estado os novos casos diminuíram de 1,4 milhão, em 2023, para 500 mil em 2024.
Nenhum comentário:
Postar um comentário