Hoje, 18, o STF aprovou a concessão de segurança vitalícia para ministros aposentados. O ministro Marco Aurélio, quando aposentou, em 2021, teve o direito de seguranças por 36 meses. Depois desse tempo, o ministro pediu prorrogação do benefício "sem limitação temporal". Assim, todos os atuais e futuros aposentados passarão a ter esse direito. O entendimento, segundo a decisão foi de que "desde 2014, a exposição pública e os riscos a que estão sujeitos os ministros do Supremo aumentaram consideravelmente, o que se evidenciou por meio de episódios recentes de ameaça e tentativa de agressão contra membros desta Corte". Interessante é que exatamente o ministro Marco Aurélio anotou: "jamais fui hostilizado frequentando mercado, frequentado locais públicos, ao contrário, eu era alvo de uma deferência maior. Hoje, os colegas não conseguem mais sair em público sem estarem acompanhados de segurança. Alguma coisa está errada".
A ex-presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, cumpre prisão domiciliar, concedida pela Justiça local, ontem. O benefício foi possível, face à idade de Kirchner, mais de 70 anos. A Justiça argentina condenou a ex-presidente à pena de seis anos de prisão por administração fraudulenta contra a União. Apesar da prisão domiciliar, a Justiça não aceitou o pedido dos advogados para evitar o uso de tornozeleira eletrônica. O Ministério Público, através dos promotores federais Diego Luciani e Sergio Mola, recomendou indeferimento do pedido de prisão domiciliar.
MINISTRO MANDA PREFEITO ASSUMIR PELA TERCEIRA VEZ
O ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu todos os atos da Prefeitura de Itaguaí/RJ e do prefeito interino até que se cumpra sua decisão permitindo a diplomação do prefeito Rubem Vieira de Souza, candidato eleito por três vezes seguidas. Rubão, como é conhecido, assumiu o cargo de prefeito, na condição de presidente da Câmara Municipal, de forma interina entre julho e dezembro/2020, face a impedimento do titular e do vice. Em 2020, ele foi eleito pela primeira vez para Prefeito; em 2024, foi reeleito, mas o registro de sua candidatura foi questionado por outro candidato, no TSE, que alegou ser o terceiro mandato consecutivo de Rubão. Ainda não saiu a decisão sobre o primeiro mandato, como interino, mas a diplomação foi suspensa ate julgamento do mérito do caso. O ministro Toffoli concedeu liminar, suspendendo decisão do TSE, que impedia a diplomação. A Câmara Municipal não deu posse a Rubão, daí a decisão de Toffoli, suspendendo todos os atos.
JUSTIÇA AMERICANA MANDA CITAR MORAES
Depois de pedido das empresas norte-americanas Trump Media, pertencente ao presidente Donald Trump, e da Rumble, a Justiça americana determinou nova citação ao ministro Alexandre de Moraes. As duas empresas buscam decisão judicial para declarar ordens do ministro do STF. A empresa opõe-se a exigência de Moraes para designar representante legal no Brasil. O início de todo esse imbróglio deu-se em 2024, quando Moraes suspendeu o X no Brasil. A ação contra as empresas americanas referem-se ao "Inquérito das Fake News". As empresas enveredam pelo terreno político e acusam Moraes de perseguir Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos. A ação das empresas de Trump enveredam até para acusar Moraes de bloquear contas do influenciador de direita Allan dos Santos.
DESEMBARGADOR DE SÃO PAULO É AFASTADO
O Ministério Público Federal, através da subprocuradora-geral Luiz Cristina Frischeisen, denunciou, em 147 páginas, o desembargador Ivo de Almeida, que está afastado do cargo, em São Paulo, pela prática dos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa, em esquema de venda de decisões judiciais, entre os anos de 2015 a 2023. Ele foi afastado anteriormente na Operação Currascada, em junho/2024. A defesa do magistrado nega qualquer participação de Almeida nos atos anotados na denúncia. Foram denunciados: Wilson Vital Menezes é apontado como intermediário do desembargador na venda de decisões judiciais; o advogado Luiz Pires Moraes Neto é acusado de comprar decisões para seus clientes; Wellington Pires da Silva, guarda civil e bacharel em Direito, é auxiliar do advogado e Ivo de Almeida Júnior, filho do desembargador.
Santana/Ba, 18 de junho e 2025.
Nenhum comentário:
Postar um comentário