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domingo, 22 de junho de 2025

PARENTES DE MINISTROS NO STJ

A atuação de parentes de ministros como advogados no STJ está causando constrangimento aos magistrados e até mesmo a grandes bancas de advogados. Esses advogados não se limitam a manifestações processuais, mas partem para tecer comentários fora dos autos. Uma lei que alterou o Código de Processo Civil, no governo Bolsonaro, em 2022, estabelece que consultoria e assessoria jurídica "podem ser exercidas de modo verbal ou por escrito, a critério do advogado e do cliente, e independem de outorga de mandato ou de formalização por contrato de honorários". Servindo-se desse dispositivo "advogados fazem contratos particulares com as partes e não entram com procuração nos autos. Muitas vezes, nem as partes contrárias nem os próprios ministros sabem que essas pessoas estão participando no processo". 

O jornal Folha de São Paulo, em 2016, fez levantamento para mostrar que "parentes de 10 dos 33 ministros tinham parentes advogando na corte". Matéria do UOL, em 2024, indicou que "metade dos ministros do STJ tem filhos ou parentes advogando formalmente, com procuração, em quase mil processos em tramitação no tribunal". Além disso, há advogados parentes de ministros aposentados da corte e de ministros do STF, defendendo uma das partes em processos. Esses advogados são tratados como "príncipes". Os grandes escritórios de advocacia de Brasília alegam que recebem pressão dos "príncipes" para atuarem em conjunto com parentes de ministros. Isso acontece principalmente nos processos bilionários, em tramitação. A disputa entre Eldorado Celulose e J&F e Papel Excellence ou Usiminas e Companhia Siderúrgica Nacional e a Ternium, passaram por esse cenário, com advogados parentes de ministro do STF ou do STJ.  


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