A presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Abraji, jornalista Kátia Brembatti, foi expositora, na audiência pública, que aconteceu na sexta-feira, 27. Ela declarou que "a ausência da rastreabilidade na execução dessas emendas impacta que se cumpra o dever jornalístico de informar", de conformidade com o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros. Kátia declarou que as emendas impositivas "permitem que o dinheiro público seja distribuído exclusivamente por interesses político-eleitorais, sem critérios técnicos e com dificuldade flagrante de fiscalização, isso gera uma disparidade de forças entre quem já ocupa cargo eletivo e quem tenta disputar com quem usa uma fatia considerável do orçamento público". A jornalista informou que "o jornalismo não julga, informa".
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sábado, 28 de junho de 2025
MARACUTAIA NAS EMENDAS
O ministro Flávio Dino, do STF, relator das ações diretas de inconstitucionalidade acerca das emendas impositivas e transferências especiais pelo Legislativo, em audiência púbica, tomou conhecimento de maracutaias praticadas por parlamentares; uma delas é o uso de emenda parlamentar para pagamento de salários. Na exposição de Juliana Sakai, da Transparência Brasil, na audiência, ela expôs o uso do recurso público com essa finalidade criminosa. O ministro Dino comentou: "Eu fiquei com uma dúvida, na sua fala você mencionou o uso de emendas para pagamento de salário. Foi aprovada pelo Congresso?, indagou o ministro. Diante da afirmativa de que houve aprovação do Congresso, Dino declarou: "É uma novidade para mim". O Congresso Nacional, no dia 17 de junho, aprovou o uso de emendas parlamentares de comissão e de bancada para pagamento de salários de profissionais da saúde. A medida não importa em aprovação de emendas individuais. Aos representantes da Câmara e do Senado, declarou o ministro: "Eu não tinha essa informação até o presente momento".
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