JUÍZA DE BARRERIAS SOB INVESTIGAÇÃO

A juíza Marlise Freire de Alvarenga, da 3ª Vara Cível e de Registros Públicos da Comarca de Barreiras, vai responder a Processo Administrativo, de conformidade com recomendação da Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça da Bahia. A juíza é acusada de descumprimento de determinações judicias, negligência no trâmite de processos e violação de deveres funcionais, em caso que tramita na Vara desde o ano de 2015, envolvendo irregularidades em registros de imóveis rurais. A titular da 3ª Vara mandou cancelar matrículas sem comunicação alguma aos interessados e sem constatar sobre a existência de terceiros de boa-fé ou instituições financeiras com direitos creditórios sobre os imóveis. Pesa ainda o fato da demora no cumprimento de decisão questionada pelas partes na Corregedoria.

A juíza defendeu-se, assegurando que não teve ciência da decisão de 2015, porque diz ter assumido a vara em 2017 e quando recebeu a ordem em 2023, concluiu que lhe caberia cumprir imediatamente. A conclusão da Corregedoria é que a magistrada agiu com negligência, vez que, em casos semelhantes, seguiu o rito legal, ouvindo o Ministério Público e os interessados. O corregedor-geral, desembargador Roberto Maynard Frank, assegurou no relatório que "a conduta da juíza violou princípios éticos e legais, como imparcialidade, prudência e diligência, previstos no Código de Ética da Magistratura e na Lei Orgânica da Magistratura". O caso foi encaminhado ao Tribunal Pleno, recomendando abertura do PAD, sem afastamento imediato da magistrada. A sindicância contra a juíza deverá ser presidida pelo juiz Marcos Ledo e, se comprovadas as irregularidades, cabe-lhe responder disciplinarmente, nos termos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Código de Ética da Magistratura, Lei Orgânica da Magistratura e Lei de Registros Públicos. Anteriormente, outra sindicância foi instaurada conta a magistrada.