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terça-feira, 30 de setembro de 2025
RADAR JUDICIAL
TRIBUNAL SUSPENDE CUSTO DE CURSO NO EXTERIOR
Decisão do Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu contrato da prefeitura de Salvador que previa pagamento de cerca de 183 mil reais para custear o doutorado de Giovanna Guiotti Testa Victer, atual secretária da Fazenda municipal. A medida foi concedida em caráter liminar na sexta-feira (26). O pedido foi apresentado em ação popular que questionava a legalidade da utilização de recursos públicos para financiar o curso no exterior. O contrato firmado pela gestão municipal previa o repasse dos valores diretamente para a formação acadêmica da secretária. Segundo os autores da ação, o desembolso configuraria desvio de finalidade e privilégio pessoal. Argumentaram que o erário não poderia ser utilizado para custear despesas particulares de servidores em cursos que não tenham retorno imediato e comprovado para a administração. O juiz responsável pela decisão destacou a necessidade de preservar o princípio da moralidade administrativa. Apontou que a medida cautelar visou evitar dano ao patrimônio público.
Com a liminar, a prefeitura fica impedida de realizar qualquer pagamento referente ao contrato até o julgamento do mérito. A ação também questiona a ausência de critérios claros que justifiquem o benefício para apenas um servidor em detrimento de outros. A decisão repercutiu na gestão municipal, já que Giovanna Victer ocupa posição estratégica nas finanças da capital baiana. Ela assumiu a Secretaria da Fazenda em 2021 e é considerada uma das principais auxiliares do prefeito Bruno Reis. O episódio reacendeu o debate sobre a concessão de incentivos educacionais a gestores públicos. Especialistas lembram que bolsas e auxílios devem estar vinculados a regras de impessoalidade e interesse coletivo. A prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso após a decisão judicial. A defesa da secretária argumenta que o curso contribuiria para a modernização da gestão fiscal da cidade. O caso segue em tramitação no Tribunal de Justiça da Bahia.
LEI DA FICHA LIMPA
O projeto foi apresentado por Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha de Eduardo Cunha, cassado em 2016. A medida pode permitir sua candidatura em 2026. Hoje, o prazo de oito anos conta a partir do fim do mandato cassado, o que poderia deixá-lo inelegível no ano que vem. No Senado, Davi Alcolumbre defendeu a mudança, alegando que a lei não pode prolongar a pena além dos oito anos previstos. Já o senador Marcelo Castro afirmou que a proposta “fere de morte” o espírito da Ficha Limpa, cujo objetivo era afastar políticos por duas eleições. No relatório final, Weverton (PDT-MA) acatou emenda de Randolfe Rodrigues (PT-AP) que retirou um artigo visto como benéfico a Jair Bolsonaro. O trecho vetado previa inelegibilidade apenas quando houvesse cassação de registro, diploma ou mandato. Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico em 2022, mas não sofreu cassação por não ter sido eleito. Com a emenda, a brecha para beneficiá-lo foi eliminada.
EX-PREMIÊ BRITÂNICO PODERÁ GOVERNAR GAZA
Pragmático e confiante, Blair tem trânsito com líderes como Trump e Netanyahu, o que, segundo apoiadores, pode ajudar a impor concessões aos israelenses. Já entre palestinos, sua reputação é negativa, associada à invasão do Iraque e ao colonialismo britânico. Mustafa Barghouti afirma que Blair é lembrado pela guerra de 2003. Mahmoud Habbash, conselheiro de Mahmoud Abbas, rejeita a proposta: “O único lado capaz de administrar Gaza é um governo palestino”. Apesar disso, autoridades israelenses dizem que as ideias ganharam força no círculo de Netanyahu. Blair também mantém contato com Jared Kushner e líderes árabes do Golfo. O ponto de maior impasse segue sendo o papel da Autoridade Palestina. Netanyahu rejeita sua presença em Gaza, enquanto Abbas recusa qualquer autoridade externa. O plano de Blair prevê transferir o poder, no futuro, a uma Autoridade Palestina reformada. Mesmo criticado, Blair segue ativo: seu instituto continua operando na região. Para seu biógrafo John Rentoul, ele não desistiu da ideia de resolver problemas que outros não conseguiram.
TRIBUNAL SUSPENDE LEI QUE INCLUI BÍBLIA COMO MATERIAL PARADIDÁTICO
TRUMP QUER IMPOR PLANO DE PAZ
POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA 2ª VARA DO TRABALHO
A intervenção na vara foi decretada em 9 de setembro, por 60 dias. A juíza Mônica do Rêgo Barros Cardoso assumiu como interventora, e Celso Sampaio Pereira de Lima como diretor. Ela deve elaborar relatórios mensais sobre alvarás expedidos. O juiz Magalhães, antes de ser afastado, determinou bloqueio de contas suspeitas. Essa é a segunda fraude em três anos no TRT-RJ. Em 2022, cerca de R$ 4 milhões foram desviados na 80ª Vara do Trabalho. Golpistas usaram certificados digitais obtidos de forma fraudulenta. O TRT-RJ identificou 17 certificados suspeitos. O dinheiro foi desviado para empresa recém-criada. Na época, os sistemas de pagamento do Banco do Brasil e da Caixa foram suspensos. O tribunal nega ligação entre os dois casos. A PF e o MPF não comentam investigações em andamento.O processo administrativo sobre o caso atual corre em sigilo no TRT-RJ.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/09/2025
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
COLETIVA DE IMPRENSA NESTA SEGUNDA-FEIRA
Trump apresenta plano de cessar-fogo para Gaza e fala em "paz no Oriente Médio"
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Verba pública
Só 3 estados dão plena transparência às emendas, e apenas 3 detalham as informações sobre obras
Levantamento da ONG Transparência Internacional – Brasil avaliou os 26 governos estaduais e o DF
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Mensalidade de escolas particulares deve subir 9,8%, o dobro da inflação para 2025
Dados foram projetados por 308 instituições de ensino ouvidas pela consultoria Rabbit Ex-diretora do Banco Mundial, Claudia Costin diz que taxa de fecundidade impacta preço
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Fux defere pedido para manter número de deputados nas eleições de 2026
Alcolumbre solicitou à Corte que mudanças comecem no pleito de 2030
CORREIO DO POVO PORTO ALEGRE/RS
EUA rebaixa Brasil e África do Sul em relatório sobre tráfico de pessoas
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Tribunal Constitucional nega recurso da TAP e confirma indemnizações a 2000 tripulantes
segunda-feira, 29 de setembro de 2025
RADAR JUDICIAL
GESTÃO DAS CAIXAS DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS
PROFESSORES TEMPORÁRIOS NÃO RECEBEM BENEFÍCIOS
STF COM NOVO PRESIDENTE
GOVERNADORA DESMENTE TRUMP
— Portland está indo muito bem. Deixei isso claro ao presidente — disse a governadora Tina Kotek, após conversar com Trump e a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem. — Não precisamos nem queremos tropas federais no Oregon. Ela afirmou ter tomado conhecimento da medida pelas redes sociais. Trump declarou que Portland estaria "arrasada por uma guerra" e disse que tropas federais defenderão a cidade e instalações do ICE, alvo de "Antifa e outros terroristas domésticos". Segundo ele, a medida foi solicitada por Noem e repassada ao secretário de Guerra, Pete Hegseth, responsável pela mobilização. Não há data prevista para início da operação. O prefeito de Portland, Keith Wilson (Democrata), recusou a intervenção. — Assim como outros prefeitos, não pedi nem preciso de tropas — disse, defendendo a liberdade de expressão, embora admita episódios de violência. O senador Ron Wyden (Democrata) criticou a decisão e acusou Trump de "obsessão por Portland". Segundo ele, congressistas locais não foram informados e estudam reação legal.
Em junho, Trump já havia enviado tropas a Los Angeles, Washington e Memphis, em estratégia de conter "ameaças da esquerda radical". Governadores e prefeitos democratas denunciaram ilegalidade. A Califórnia conseguiu retirar tropas de Los Angeles via Justiça. O envio a Portland ocorre após protestos contra o ICE, com confrontos e prisões. No Salão Oval, Trump prometeu “estrago bem grande” e chamou manifestantes de “agitadores e anarquistas”. Ele já havia dito que morar na cidade era como “viver no inferno”. Trump também cogita enviar tropas a Chicago e Baltimore. Em Memphis, o governador republicano Bill Lee apoiou o envio, mas o prefeito democrata Paul Young se opôs. A morte do ativista conservador Charlie Kirk, em 10 de setembro, intensificou as tensões. Trump usa o caso para reforçar sua retórica contra a “esquerda radical”. Desde então, endureceu medidas de segurança interna, priorizando uso de forças militares em áreas de protestos.
PREFEITO RENUNCIA A NOVA DISPUTA
DESASTRE COM 228 MORTES EM JULGAMENTO
A Air France e a Airbus serão julgadas em apelação a partir de hoje, 29, na França por homicídio culposo no acidente do voo Rio-Paris, que matou 228 pessoas em 2009. O avião, um Airbus A330, caiu no Atlântico em 1º de junho de 2009, poucas horas após decolar do Rio. Havia passageiros de 33 nacionalidades: 61 franceses, 58 brasileiros, além da tripulação de 12 pessoas. Em 2023, a Justiça francesa absolveu as empresas da acusação criminal, mas reconheceu responsabilidade civil. O tribunal apontou “falhas”, mas não encontrou vínculo causal direto com o acidente. A Procuradoria-Geral recorreu, e o novo julgamento deve durar dois meses, até 27 de novembro. Cada empresa pode ser multada em até 225 mil euros (R$ 1,4 milhão). Nos dias seguintes, corpos e destroços foram achados, mas a fuselagem só foi localizada dois anos depois. As caixas-pretas mostraram que os pilotos, desorientados por falha nas sondas Pitot, não evitaram a queda que ocorreu em menos de cinco minutos.
Das 489 partes civis no julgamento anterior, 281 aderiram ao recurso. Algumas famílias desistiram; outras seguem em busca de justiça. A Air France é acusada de não treinar adequadamente sobre o congelamento das sondas Pitot. A companhia nega falhas e diz que não cometeu crime. A Airbus é acusada de subestimar os riscos das falhas e de não alertar as companhias aéreas a tempo. A fabricante também nega responsabilidade. A Airbus afirma cooperar para esclarecer as causas do acidente. O primeiro mês será dedicado a testemunhas e peritos. Representantes das empresas devem ser ouvidos a partir de 27 de outubro.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/09/2025
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Redes de supermercados discutem venda de remédios
Tema, que está em discussão no Legislativo, dominou evento em Campinas (SP) com os principais empresários do setor. Líderes também apostam na venda de artigos de pets para alavancar as vendas nos próximos anos
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Educação
Mensalidades escolares vão aumentar o dobro da inflação em 2026; veja projeção de reajuste médio
Levantamento do Grupo Rabbit ouviu 308 colégios particulares em todas as regiões do país
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Ofensiva de Trump desafia Fachin no STF após tensão no comando do TSE com ataques de Bolsonaro
Ministro assume presidência da corte em meio a inédita campanha de punições a magistrados pelos EUA
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Combate ao crime organizado ganha impulso no Congresso; penas mais duras
Enquanto o Ministério da Justiça termina um texto para endurecer as penas para o crime organizado, 136 projetos de lei que citam organizações criminosas aguardam análise no Congresso
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Reunião com Trump nesta segunda-feira é só 1º passo para evitar paralisar governo, diz líder democrata
Chuck Schumer afirmou que manter o governo americano em funcionamento depende dos republicanos
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Lockheed Martin reage à concorrência europeia: “Gostamos de competição. Vencemos sempre”
domingo, 28 de setembro de 2025
RADAR JUDICIAL
PRESIDENTE NÃO SE IMPORTA COM VISTO
MORAES DISPENSA AUXILIAR