RADAR JUDICIAL

DISSOLUÇÃO DO PARLAMENTO ISRAELENSE

O ex-primeiro-ministro Yair Lapid, líder da Yesh Atid, vai propor, na próxima semana, votação para derrubar o governo liderado por Binyamin Netanyahu. Ele declarou: "Este Knesset está acabado. Não tem para onde ir". A proposta necessita de 61 dos 120 membros do Knesset e, se aprovada, implicará em eleições antecipadas. Pesquisas mostram que a coalizão de Netanyahu seria derrotada, se o pleito fosse hoje, porque muitos eleitores estão insatisfeitos com a condução do conflito com o grupo Hamas. Por outro lado, o atual ministro ocupou por mais tempo o cargo, se somados os três períodos, perfazendo 17 anos: 1996/1999; 2009/2021 e desde 2022. O United Torah Judaism afirmou que votaria pela dissolução. O Supremo Tribunal de Israel decidiu que "estudantes ultraortodoxos de instituições de ensino tradicionais, até então isentos de obrigações militares, deve se alistar no Exército".

No mês de março, os ultraortodoxos ameaçaram derrubada do governo pelo mesmo motivo. A isenção de recrutamento é assunto polêmico, dada a guerra contra o Hamas, além do enfrentamento de Tel Aviv contra o Hezbollah, na fronteira com o Líbano. Se Natanyahu não for derrubado, permanecerá no cargo até 2026, quando haverá eleição. Há movimento buscando o encerramento da guerra em Gaza, principalmente pela manutenção da prisão dos reféns.   

DESEMBARGADORA É APOSENTADA

A desembargadora Iveta Caldas aposentou voluntariamente, de conformidade com seu pedido publicado no Diário Oficial da segunda-feira, 2. A magistrada é natural de Valença e ingressou na magistratura no ano de 1981, ocupando a comarca de Ibitiara; daí foi para Caravelas, Itabuna, Mata de São João, Porto Seguro até desembarcar na capital, em 1992. Ivete atuou nas Câmaras Criminais, foi juíza corregedora em 2002, e coordenadora dos Juizados Especiais, em 2006, quando tornou-se desembargadora, por merecimento. Ivete Caldas foi uma das magistradas mais sérias e competentes da magistratura da Bahia; ela não cedia seus princípios para eventuais benefícios próprios ou alheios. Encontrou pelo caminho muitas incompreensões, mas sempre mantinha apegada às suas convicções.  

IMIGRANTES TERÃO DE DEIXAR PORTUGAL

O governo português notificou quase 34 mil imigrantes, incluindo 5 mil brasileiros "para que deixem o país". Com isso, o presidente da associação Solidariedade Imigrante, Timóteo Macedo, declarou que Portugal virou "uma prisão a céu aberto"; declarou mais: "Vivemos em modo de pânico e isso leva as pessoas ao desespero, leva ao alimento das máfias e de muita gente sem escrúpulos". Macedo afirmou que Portugal "era visto como um país que acolhia razoavelmente as pessoas", mas os últimos atos das autoridades portuguesas causam "preocupação de melhorar os serviços públicos", porque "as pessoas estão numa prisão a céu aberto". O ministro da Presidência do Conselho de Ministro, António Leitão Amaro, informou que 33.983 pessoas receberão notificações para deixar o país voluntariamente ou à força.  

Entre os migrantes, os indianos encabeça a lista com 13.466, seguido por brasileiros com 5.386, Bangladesh, 3.750, nepaleses, 3.279 e paquistaneses, 3.005, além de outros. Os pedidos de residência em Portugal somaram 440 mil processos, dos quais 184.059 tiveram decisão pela Aima, sendo deferidos 150.076. A rejeição alcançou o percentual de 18,5%, ou seja, quase 34 mil notificados para sair do país.  

LUCIANO HANG É CONDENADO

O empresário Luciano Hang, da rede de lojas Havan e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo ministro André Ramos Tavares, do TSE, por abuso de poder econômico nas eleições de 2020. Assim, Hang está inelegível até o ano de 2028. Foram condenados também o prefeito de Santa Rosa/RS, Anderson Mantei, e o ex-prefeito Alcide Vicini, também inelegíveis. O processo teve início através de manifestação da Coligação União do Povo por Santa Rosa e o juiz de primeira instância, assim como o Tribunal Regional Eleitoral julgaram improcedentes as ações, decisões reformadas pelo TSE. Hang esteve em Sana Rosa, quatro dias antes das eleições a convite de Vicini, então prefeito, e, em campanha na cidade de uma de sua rede de lojas. O ministro escreveu na decisão: "Luciano Hang teve papel fundamental na conduta investigada, seja como figura pública, seja a partir dos recursos transviados da pessoa jurídica da qual é proprietário, de modo que lhe cabe a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2020". A defesa dos condenados pugnou pela improcedência, alegando liberdade de expressão.  

PROJETO DE LEI TRIBUTÁRIA EM DIFICULDADE

O projeto de lei tributária do governo Donald Trump importará em aumento da dívida dos Estados Unidos até 2034 no valor de US$ 2,4 trilhões, segundo alerta da agência fiscal do Congresso. Trump apelidou seu projeto de "grande e belo projeto de lei". Elon Musk, que deixou o governo Trump recentemente, é um dos opositores do projeto citado classificando de "abominação repugnante". Se aprovada a nova legislação suspenderá os cortes de impostos introduzidos em 2017, reduziria programas sociais, inclusive o que fornece assistência médica a americanos de baixa renda. O projeto aprovado aumentaria o teto da dívida no total de US$ 5 trilhões, reduziria as receitas fiscais no valor de US$ 3,75 trilhões na próxima década, além do aumento de pessoas sem seguro de saúde que aumentaria em US$ 10,9 milhões.  

Salvador, 4 de junho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

  

DECRETADA PRISÃO DE ZAMBELLI

A Procuradoria-geral da República pediu ontem, 3, prisão preventiva e inclusão na lista da Interpol da deputada federal Carla Zambelli. Ela anunciou que está nos Estados Unidos e deve deslocar para a Europa, onde se submeterá a tratamento médico, pedindo licença do cargo de deputada federal. Em texto do pedido de prisão está escrito: "Não se trata de antecipação do cumprimento de pena aplicada à ré, mas de imposição de prisão cautelar, de natureza distinta da prisão definitiva, com o fim de assegurar a devida aplicação da lei penal". Escreveu o procurador: "Há necessidade, além disso, para eficácia da medida requerida e igualmente assegurar a aplicação da lei penal, de inclusão do nome da parlamentar requerida na difusão vermelha da INTERPOL, com a suspensão de seu passaporte e imediata comunicação aos países". Gonet diz que a deputada é considerada foragida "por ter se evadido para outro país e anunciado publicamente sua permanência na Europa e a transgressão da decisão condenatória proferida pela mais alta Corte do país, em que se cominou pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado". 

Recentemente, Zambelli foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal à pena de 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do CNJ. O passaporte de Zambelli, que tinha sido apreendido, em 2023, foi-lhe devolvido, motivo pelo qual ela pode deixar o país. Ela deixou o Brasil, passando pela Argentina e de Buenos Aires voou para os Estados Unidos. O ministro Alexandre de Moraes determinou hoje, 4, a prisão preventiva de Zambelli, além do bloqueio de seus bens e inclusão do nome da parlamentar na lista vermelha da Interpol. O bloqueio envolve passaportes da deputado, salário pago pela Câmara, bens, ativos e contas bancárias, veículos e imóveis, além de embarcações e aeronaves.    

JUIZ BRETAS: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

O juiz Marcelo Bretas, que exercia o cargo na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, recebeu ontem, 3, a pena de aposentadoria compulsória, pela unanimidade dos membros do CNJ. A punição foi apresentada pelo relator, conselheiro José Rontondano, e foi acompanhado pelos 12 conselheiros, sendo que um deu-se por impedido. Depois da punição, Bretas declarou à TV Globo que a decisão foi uma "grande injustiça" e que "as meras palavras mentirosas de um advogado criminoso, foram aceitas como verdades no processo administrativo. Meus advogados recorrerão dessa decisão". Bretas estava afastado do cargo desde fevereiro e ele atuou na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O magistrado foi acusado de: tentativa de negociar penas, pressão contra investigados, direcionamento de acordo de colaboração, interferência em eleições, abusividade da condução de acordos em descumprimento aos deveres da magistratura, notadamente o da imparcialidade. Segundo o relator, Bretas mostrou-se um magistrado "obstinado" em se tornar protagonista do sistema de Justiça.            

Bretas foi acusado de tratativas com advogado, em práticas relacionadas com exploração de prestígio e informações sigilosas na Operação Lava Jato. O processo foi proposto pela OAB que insurgiu contra acordo de colaboração premiada celebrado com a Procuradoria-geral da República. A OAB diz que Bretas e o Ministério Públicos negociaram penas. O conselheiro acusa Bretas de tratativas informais com o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho. Outro processo contra Bretas refere-se a interferência nas eleições de 2018, originado de reclamação do prefeito Eduardo Paes, no qual o juiz é acusado de prejudicá-lo na eleição de 2018. O terceiro processo contra Bretas trata de abusividade e parcialidade em decisões de buscas e apreensão em endereços profissionais e residências de advogados. Nessas diligências não se observou os direitos, garantias e prerrogativas dos advogados. O relator concluiu que, diante dos três processos, a pena para o magistrado seria de aposentadoria compulsória e os membros da Corte seguiram o voto do relator.  

 

MUSK: "NÃO AGUENTO MAIS"

O ex-comandante do Departamento de Eficiência Governamental, DOGE, Elon Musk, classificou ontem de "repugnante, escandaloso e eleitoreiro" o megaprojeto de lei orçamentária, encaminhada pelo presidente Donald Trump ao Congresso dos Estados Unidos. Escreveu o bilionário na rede social X: "Sinto muito, mas já não aguento mais". Musk assegurou que o projeto contribuirá para aumentar o déficit orçamentário em US$ 2,5 trilhões, concorrendo para "sobrecarregar os americanos com uma dívida esmagadoramente insustentável". Musk ainda disse que o Congresso leva os Estados Unidos à falência e tanto a Câmara quanto o Senado é composta na maioria por republicanos, partido de Donald Trump. No DOGE, Musk recebeu o encargo para cortar gastos da administração pública, mas desde o final de maio ele deixou o órgão e passou a criticar o plano fiscal proposto por Trump.    

A despedida formal de Musk aconteceu no dia 30 de maio, quando ele esteve no Salão Oval da Casa Branca, ao lado de Trump, que disse: "Elon realmente não vai embora". Os dois combinaram no sentido de que Musk poderia continuar atuando como conselheiro do presidente. A realidade é outra, pois Trump "demonstrava incômodo com a imprevisibilidade de Musk", ao ponto de a imprensa considerar Musk "um fardo político". O bilionário deixou o Doge de forma "rápida e sem cerimônias"; ele não teve conversa formal com o presidente antes de pedir demissão. Para complicar ainda mais o cenário, Trump anunciou a desistência de indicar, para comandar a Nasa, um aliado de Musk, causando desapontamento no sul-africano.   

 

ISRAEL MATA ABRIGADOS EM ESCOLAS

Escola bombardeada em Gaza

O jornal The Guardian noticiou que os ataques aéreos das forças dos criminosos israelenses foram direcionadas ontem para escolas usadas como abrigos por civis na Faixa de Gaza. Pelo menos seis prédios escolares foram atingidos nas últimas semanas, causando a morte de mais de 120 pessoas. Os criminosos promovem essas incursões com o objetivo de destruir para depois ocupar a Faixa de Gaza. No centro de Gaza foram mortas quatro pessoas, que estavam em uma escola, em Deir al-Balah, usada como abrigo. O Exército israelense depois dos ataques aparece para informar que bombardeou um local "usado por terroristas"; afirmam que "os soldados tomaram medidas para mitigar danos à população civil", quando, na verdade, é o inverso o que ocorre, ou seja, os brutamontes direcionam seus ataques contra civis palestinos. As autoridade militares informaram ao jornal ingrês que a escola estava entre os alvos estratégicos, assegurando que outras quatro instituições de ensino, no norte de Gaza, estariam visadas pelos criminosos.   

Estimativas da ONU afirmam que 95% das escolas de Gaza "sofreram algum tipo de dano desde o início da guerra, em outubro de 2023". Levantamento asseguram que 400 instituições educacionais foram atingidas diretamente por bombardeios. No final de maio, o ataque dos criminosos israelenses mataram pelo menos 54 pessoas, enquanto dormiam na escola Fahmi Al-Jarjawi. Autoridades informaram à rede BBC que corpos carbonizados, incluindo crianças, foram retiradas de salas de aula incendidas. O certo é que os israelenses passaram a considerar escolas, hospitais e estruturas municipais como alvos para a prática de seus crimes. Autoridades, ouvidas pelo The Guardian, informaram que, "mesmo sabendo da presença de civis, os ataques foram autorizados com a justificativa de que havia integrantes do Hamas no local, ainda que eles fossem de baixo escalão". Os militares israelenses ainda tem a covardia de dizer que "as operação seguem critérios de necessidade militar".      

MANCHETE DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 4/6/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Mourão terá que esclarecer à PF se sofreu pressão de Bolsonaro

Moraes determina que o ex-vice-presidente esclareça à Polícia Federal se sofreu pressão de Bolsonaro para ajustar sua versão antes da oitiva no Supremo

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

China e Europa oferecem dinheiro e estabilidade a pesquisadores afetados por cerco de Trump

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

EUA dobram tarifas sobre aço para 50%; Brasil será afetado

País é 2º maior fornecedor ao mercado americano; governo de Trump 

diz que alta é necessária para a saúde de suas indústrias

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Justiça bloqueia R$ 119 milhões 
de investigados por fraude contra INSS

Os sigilos bancário e fiscal também foram quebrados 
por determinação judicial

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

VÍDEO: Ex-comandante da Aeronáutica relata 
plano de Bolsonaro para prender ministro 
Alexandre de Moraes

Carlos Almeida Baptista Júnior depôs ao STF sobre reuniões realizadas entre 
Jair Bolsonaro e os comandantes das Forças Armadas após as eleições de 2022

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Duas em cada cinco pessoas em Portugal seriam pobres sem apoios sociais

Relatório da Nova SBE mostra que, sem prestações sociais, a taxa de pobreza seria de 41,8% e seriam precisos 19,4 mil milhões de euros para elevar o rendimento de todos ao limiar da pobreza. 

RADAR JUDICIAL

Um juiz barrou lavrador de havaiana

JUÍZES DE CHINELO DE CALÇA JEANS

Relatório de Inspeção Ordinária da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça do Maranhão, realizada ente os dias 3 e 6 de fevereiro, com 329 páginas, constatou irregularidades jamais vistas nos fóruns. O juiz Francisco Ferreira de Lima, juntamente com seus colegas, na inspeção da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, presenciaram um magistrado "trajando calça jeans e camiseta. Debaixo de sua mesa, segundo o relatório, havia ainda um par de chinelos, que supostamente eram utilizados durante o expediente". A Corregedoria Nacional determinou que a Corregedoria-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão oriente o magistrado a "se abster de utilizar chinelos no ambiente de trabalho, trajando-se de forma compatível com a dignidade do cargo". 

O relatório apontou que a 1ª Vara de Execuções Penais "apresentou desempenho insatisfatório nos últimos anos". "Em 2022, antes da gestão do juiz foram baixados 3.746 processos, contra apenas 656 novos. Em contrapartida, nos anos seguintes, a quantidade de processos distribuídos passou a ser superior à de processos baixados, indicando acúmulo crescente. Ao todo, a vara conta com 5.828 execuções penais ativas, sendo que 3.631 dessas estão com decisões pendentes e 5 aguardam despacho". A explicação do juiz, escassez de servidores, não convenceu o CNJ, porque a 1ª Vara de Execuções Penais dispõe de 28 servidores, enquanto a 3ª VEP trabalha com 13 funcionários.   

ELEIÇÃO PARA JUÍZES 

As eleições para escolher os juízes do México, de acordo com a reforma do Judiciário, aprovada pelo Congresso, em 2024,  que impôs a participação popular, teve apenas um quarto da presença dos eleitores. O país com 99 milhões aptos a votar, contou somente com 13 milhões de votantes, percentual de apenas 13%. Algo parecido com o México, apenas a Bolívia, mas a escolha é permitida somente para os cargos nos tribunais superiores. Nos Estados Unidos, o voto popular acontece em alguns estados, mas para juízes estaduais. No México, a eleição foi destinada ao preenchimento de 2.6 mil cargos de tribunais regionais, federais e membros da Suprema Corte. A proclamação do resultado acontecerá no próximo dia 15, quando se espera o encerramento da contagem dos votos. 

Apesar da pouco afluência de eleitores às urnas, a presidente do país, Claudia Sheinbaum, classificou a eleição de "êxito democrático". Residem dois temores com esse tipo de escolha dos juízes: de risco ao Estado Democrática, porque o partido Morena, da presidente, pode exercer influência na escolha dos magistrados e a possibilidade de o crime organizado mexicano, com fantástico poderio financeiro, eleger juízes.           

ZAMBELLI DEIXOU O PAÍS

A deputada Carla Zambelli declarou hoje, 3, ter deixado o Brasil e não voltará; ela foi condenada a dez anos de prisão pela invasão aos sistemas institucionais do CNJ, com auxílio do hacker Walter Delgatti. A parlamentar assegura que permanece alguns dias na Europa, onde tem cidadania em um país europeu. Declarou Zambelli: "Queria anunciar que estou fora do Brasil, já faz alguns dias, vim à princípio buscar tratamento médico, que já fazia aqui, e agora vou pedir inclusive para que eu possa me afastar do cargo. Tem essa possibilidade na Constituição. Acho que as pessoas conhecem um pouco mais disso hoje em dia, é o que o Eduardo (Bolsonaro) fez também. Então eu passo a não receber mais salário meu gabinete vai ser ocupado pelo meu suplente. (Ele) assim e fico fora do país neste período. Vou me basear na Europa". Zambelli declara medo do que pode ocorrer caso ela seja presa. Afirmou: "Eu tenho um pouco de receio das outras mulheres na cadeia, né? Porque eu nunca sei o que vou encontrar, mas eu também luto, então não tenho medo de apanhar. O maior problema é ficar longe da família". 

VISITA DE ALMIRANTE AMERICANO

O almirante americano Alvin Holsey não foi bem recebido pelos militares brasileiros, face a programação de visita ao Rio Branco; um jantar oferecido pelo almirante foi esvaziado. Ele esteve no Brasil na semana de 19 de maio e ocorreram reuniões com o ministro da Defesa, José Mucio e com os chefes militares Tomás Paiva, do Exército, Marcos Olsen, da Marinha e Marcelo Damasceno, da Aeronáutica, além de Renato Rodrigues de Aguiar Freire, do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas. Os Oficiais-generais brasileiros estranharam o pedido de visita específico de Holsey, ao batalhão de Rio Branco, comandado por um tenente. A explicação dos americanos para a visita ao Rio Branco prende-se ao combate do tráfico de drogas e armas e o 4º Batalhão atua no controle das fronteiras do Peru e da Bolívia.   

MENTIU EM DEPOIMENTO: CONDENAÇÃO

Um homem mentiu em depoimento em processo penal sobre agressão em um camping no estado. Ele declarou, no inquérito, que viu dois homens atingirem a vítima com uma barra de ferro na cabeça; no depoimento judicial, assegurou que não presenciou a agressão, mas apenas ouviu comentários, sem informar quem seriam os autores do crime. Com esse depoimento os acusados foram absolvidos, apesar de uma testemunha familiar da vítima ter sido firme e coerente. No processo, o réu presenciou os fatos e mentiu "de forma deliberada ao prestar seu depoimento em juízo", segundo aponta o conjunto probatório do processo. O caso subiu para ser decidido pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que manteve a condenação do homem por falso testemunho, condenando a quatro anos, um mês e 23 dias de reclusão, em regime fechado. A defesa recorreu, mas o relator, desembargador Carlos Alberto Civinsky, frisou que "o crime de falso testemunho não exige apenas contradição entre os depoimentos e os fatos, mas entre o que foi declarado e o que a testemunha realmente sabe". A decisão de primeiro grau foi mantida, por unanimidade.   

Salvador, 3 de junho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRUMP PERDOA CRIMINOSOS!

O que mais preocupa no governo Donald Trump não são seus estúpidos decretos, sua anistia para os condenados na invasão do Capitólio, os condenados por corrupção, fraude fiscal, tráfico de drogas e até mesmo homicídio. Trump não respeita nem o rito ordinário para essas benesses, constante da abertura de processo formal pelo Departamento de Justiça para análise de caso por caso. Além do benefício para autores de crimes graves, inclui-se sua interferência nas universidades ou sua perseguição inclemente aos que não depositaram voto em seu nome. A inquietação passa pelo objetivo do seu governo nesses seis meses de assédio frequente contra os imigrantes, sem dar-lhe o direito sagrado de exercer suas defesas ou a perseguição aos escritórios de advocacia que não aceitam suas condições impostas para continuarem com o trabalho de advogados. Trump abriu caminho para os condenados do 6 de janeiro, classificando-os como "reféns" ou "prisioneiros políticos". No primeiro dia do governo, perdoou a grande maioria dos condenados. 

Dentro do maior desassossego de Trump reside o perdão aos fraudadores do grupo criminoso Gangster Disciples, Larry Hoover, contando com 30 mil membros, em Chicago, e que arrecadava US$ 100 milhões por ano; este foi outro grupo de criminosos beneficiados com a anistia de Trump. Rei Larry foi preso no estado de Illinois, nos anos 1970, pelo assassinato de um traficante rival. Esse criminoso tem pena de mais de 100 anos a cumprir e a clemência de Trump não lhe protege, porque sem amparo legal, mas é possível acudir-lhe para sair da prisão de segurança máxima. Outro caso singular, esse no meio político, refere-se ao ex-governador de Connecticut, John Rowland, que renunciou ao cargo para evitar impeachment. Pois bem. Esse ex-governador declarou-se culpado e foi condenado a um ano e um dia de prisão, mas não se emendou e dez anos depois foi punido por corrupção pública, obstrução da justiça, conspiração e falsificação de documentos. Ele mereceu perdão concedido, apressadamente, pelo presidente americano. Os mais beneficiados pelos perdões de Trump são aqueles que praticam os crimes dos quais ele mesmo, Trump, foi acusado e responderá assim que deixar a presidência: fraude fiscal.   

Muitos casos intrigam o meio jurídico e político. O ex-senador estadual do Tennesse, Brian Kelsey, confessou sua participação em esquema ilegal de financiamento de campanha política; posteriormente, apresentou-se para cumprir a pena de 21 meses, mas protocolou pedido de perdão à Casa Branca, sob fundamento de que sua punição prestava-se para atingir um aliado próximo do presidente. Pois duas semanas depois, foi perdoado por Trump. Outra situação inusitada ocorreu com o republicano e ex-senador do Arkansas, Jeremy Hutchinson, que foi condenado a quatro anos de prisão em 2023, pela prática dos crimes de fraude fiscal e corrupção passiva. Em carta a Trump, os advogados do filho do ex-senador Tim Hutchinson, disseram a Trump que "está absolutamente claro que os democratas do Departamento de Justiça do FBI optarem por processar o caso porque ele era um legislador conservador graduado, de família republicana".   

Os aliados de Trump servem-se do argumento de que seus casos são semelhantes àqueles que o próprio presidente responde, tais como fraude fiscal, incitação à insurreição na invasão do Capitólio, em janeiro/2021; Trump assegurou que as investigações contra ele nada mais foram do que uma caça às bruxas. E tome-lhe perdão, sem haver quem barra a benevolência de Trump, pois nem republicanos nem mesmo democratas no Congresso, muito menos a Justiça, na Suprema Corte, movimenta para barrar o instinto criminoso do presidente. 

Salvador, 3 de junho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

UCRÂNIA DESTRÓI PONTE NA CRIMÉIA

Depois do celebrado ataque à Siberia, Kiev desferiu nova investida na ponte da Crimeia, na madrugada de hoje, 3, anexada por Vladimir Putin em 2014; os danos não foram os esperados, mas ficou comprometido um pilar. A ponte é importante, porque serve para fornecimento e mantimentos e provisões militares. Em Sebastopol, principal cidade da Crimeia, foram suspensas as embarcações comerciais. No sul, em Kherson e Zaporíjia, ocupadas pelos russos, os ucranianos deixaram em torno de 700 mil pessoas sem energia, depois de ataque com drones, tornando-se o maior apagão no conflito. Kherson continua ocupada pelos russos, afora faixa ao norte do rio Dniepr, incluindo a capital. A predominância dos russos situa-se no leste, envolvendo Lugansk e Donetsk, ponte terrestre entre a Rússia e a península da Crimeia.      

Zelensky insiste em pedir aos Estados Unidos novas sanções contra Moscou, principalmente depois do ataque, com duas pessoas mortas, em Sumi. Forças russas ocuparam pequena cidade de Andriivka, como caminho para ocupar a capital regional. O insucesso das negociações em Istambul, na Turquia, provocou o deslocamento da delegação ucraniana para os Estados Unidos, com o objetivo de pedir mais sanções contra os russos. Os 112 drones lançados pelos russos não lograram o efeito desejado, mesmo porque 75 deles foi derrubados.    

TRUMP SUSPENDE PESQUISA DE VACINAS

A pesquisa de vacinas nos Estados Unidos enfrenta oposição do presidente Donald Trump; ele encerrou um programa de US$ 258 milhões focado na busca de imunizante. A Universidade Duke e o Instituto de Pesquisa Scripps, líderes do programa, foram informados pelos representantes da divisão de HIV dos Institutos Nacionais de Saúde, na sexta-feira, 30. O programa estendia a tratamentos para outras doenças, desde medicamentos para Covid-19 a antídoto para veneno de cobra e terapias para doenças autoimunes. O imunologista Denis Burton declarou: "Acho muito decepcionante que, neste momento crítico, o financiamento para programas de pesquisa de vacinas contra o HIV, altamente bem-sucedidos, seja retirado". Especialistas em saúde pública afirmam que os cortes causaram interrupção das conquistas obtidas nas últimas décadas contra o HIV. Na semana passada, a administração federal reteve fundos devidos a estados para prevenção do HIV. No Texas, o Departamento Estadual de Serviços de Saúde pediu para os beneficiários suspender as atividades "até novo aviso". Em outras cidades foram demitidos funcionários do departamento de saúde.   

Além de tudo isso, o governo Trump fechou a divisão de prevenção do HIV dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças. O entendimento que se tem é de que "a pandemia de HIV nunca será encerrada sem uma vacina, então acabar com a pesquisa sobre uma acabará matando pessoas. O investimento de vários anos do HIH em tecnologias avançadas de vacinas não deveria ser abandonado por um capricho como este", segundo afirmação de John Moore, pesquisador de HIV da Weil Cornell Medical em Nova York. Logo no início do governo, em janeiro, Trump interrompeu o desembolso de fundos do Plano de Emergência do Presidente para o Alívio da Aids.   

ESTUDANTE BRASILEIRO É PRESO EM MASSACHUSETTS

Marcelo Gomes, 18 anos, brasileiro que estudava no colégio Milford High School, foi preso no fim de semana em Massachusetts, nos Estados Unidos, causando muitos protestos. Ele estava em um treino de vôlei, quando foi detido pelas autoridades migratórias; Marcelo chegou aos Estados Unidos com sua família há mais de dez anos, mas não tinha documentação, quando foi detido. Na formatura, Marcelo tocaria na banda da escola. A namorada dele, Julianys Rentas informou que Marcelo, depois de preso, a polícia colocou nele correntes nos tornozelos e nos pulsos. Explicou: "Ele está em uma cela com outros 30 homens. Ele é o único jovem de 18 anos lá, é o mais novo. Ele não é criminoso. Ele é um membro desta comunidade e nunca fez nada de errado". 

O presidente Donald Trump determinou que sejam efetuadas três mil prisões por dia, visando garantir sua promessa de promover a maior deportação da história do país. A senadora estadual Rausch protestou e assegurou que "colocar estudantes do ensino médio em algemas não deixa ninguém mais seguro". O superintendente das escolas de Milford, Kevin McIntyre criticou a operação e declarou: "Eles são membros da comunidade, alunos em nossas salas de aula, atletas que competem representando Milford, músicos, artistas, amigos e vizinhos. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para apoiar nossos alunos e famílias durante esses momentos difíceis". A governadora de Massachusetts, Maura Healey, teceu críticas ao governo de Trump. Ela disse que "a administração Trump continua a criar medo em nossas comunidades, e isso está nos deixando menos seguros".        

RÚSSIA QUER IMPOR CONDIÇÕES

Guerra continua face absurdas condições russas

A Rússia reclama como acordo com a Ucrânia a anexação de 20% do território ucraniano; em outras palavras, essa proposta é como o cidadão que rouba bens de outro e depois em eventual acordo quer parte do que roubou. Essa indecorosa proposta consta em memorando de paz entregue pelos russos aos ucranianos, já foi apresentada e rejeitada em encontros anteriores. Mas a Rússia quer impor outras cláusulas absurdas, em demonstração de que não quer acordo. Dentre as condições ela exige que a Ucrânia deixe de receber "armas e de inteligência do Ocidente"; reclama eleições na Ucrânia, como se o país fosse dependente da Rússia. Tem mais: quer que o Exército ucraniano tenha limite "tanto na quantidade de tropas quanto de armas; quer proibir a Ucrânia de ter armas nucleares e de "abrigar esses armamentos em seu território". São cláusulas absolutamente impossíveis de serem aceitas pela Ucrânia.       

Depois que a Ucrânia desferiu ataque inimaginável à Rússia, destruindo pelo menos 40 aviões de guerra, a Rússia lançou 472 drones contra cidades ucranianas. Apesar do desentendimento no encerramento da guerra, os dois países deverão promover nova troca de prisioneiros de guerra. No ajuste está estabelecido que serão liberados todos os presos com até 25 anos, "gravemente feridos ou doentes" e mais a "devolução de 6 mil corpos de soldados de cada lado". Nova rodada de negociação foi marcada para o fim deste mês de junho. A Ucrânia entregou lista de crianças ucranianas deportadas e pede devolução.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 3/6/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Petrobras reduz preço da gasolina para distribuidoras em 5,6%

Medida anunciada entrará em vigor a partir de terça-feira (3/6)

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Soldados israelenses abrem fogo perto de posto de ajuda humanitária em Gaza; autoridades citam 27 mortos

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Visita de chefe militar dos EUA ao Brasil teve mal-estar e jantar esvaziado

Almirante Alvin Holsey cumpriu primeira agenda no país após assumir Comando Sul das Forças Armadas americanas

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Mercado financeiro reduz previsão 
da inflação para 5,46%

Estimativa para o PIB é de 2,13% este ano

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Placas de aluguel e venda se espalham 
por casas da zona Sul de Porto Alegre

Moradores novos e antigos contam porque resolveram viver na área, 

mesmo com o risco de enchentes

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Procura de viagens para o verão bate novo recorde. "Mais oferta houvesse, mais se vendia", dizem agências

Portugueses nunca compraram tantas viagens para o estrangeiro como na primeira metade deste ano. Procura cresce 15% face a 2024, refere ANAV. Caraíbas rouba clientes ao Algarve com preços mais baixos.

RADAR JUDICIAL

PRESIDENTE PEDE APOIO CONTRA TRUMP

A American Bar Association é vítima dos ataques do presidente Donald Trump, segundo manifestação do presidente Willam R. Bay, nas redes sociais. A ABA alega que o presidente promove falsas acusações de apoiar causas progressistas e de ter movido ação contra o Executivo. As acusações constam de memorando elaborado pelo vice-procurador-geral do Departamento de Justiça, Todd Blanche, distribuído aos procuradores federais do país. O documento lança a proposta de rompimento de relações do DOJ com a ABA. O presidente da ABA, através de comunicado pede para que os advogados e profissionais do sistema judiciário tomem posição em defesa da entidade. Diz: "juntos, somos mais fortes. A luta para preservar a nossa democracia é muito importante para permanecermos em silêncio". A entidade do governo, o DOJ, serviu de pedido que a ABA protocolou para ingressar como amicus curiae em ação que tem como partes instituições vinculadas à US. Agency for International Development (USAID). 

As instituições "questionaram na Justiça Federal o congelamento de fundos para assistência a outros países. A agência presta serviços, por exemplo, de ajuda humanitária a nações que estão em situação vulnerável. O presidente da ABA tinha criticado ações do governo Trump, a exemplo da ameaça de impeachment de juízes, ataques a escritórios de advocacia contrários às exigência de Trump, além da perseguição a procuradores federais. Na ocasião, Bay declarou que "tais ações interferem na atuação justa e imparcial das cortes, violam os direitos constitucionais do cidadão a um advogado, ao devido processo e à liberdade de expressão". A ABA declarou oposição às ordens executivas de Trump, porque investigações que ofendem a Primeira Emenda da Constituição. 

PROFESSORA OBTÉM DIREITO A HORAS EXTRAS

Uma professora de um instituto de Bauru/SP obteve direito a horas extras em plataforma de ensino a distância. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da professora, sob entendimento de que a "mudança aumentou as atribuições e a carga horária da professora", que dava aulas para os cursos de fisioterapia e enfermagem do instituto desde o ano de 1996. Em 2008, novo modelo pedagógico informatizado foi implantado, baseado em dados alimentados pelos professores. Ela diz que daí em diante teve carga de atividades fora do horário de aula, inclusive para solucionar dúvidas dos alunos até nos fins de semana. A 4ª Vara do Trabalho de Bauru/SP rejeitou o pedido de horas extras, mas, em recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou a sentença. 

O fundamento do TRT foi de que os professores na plataforma atuavam fora do horário da aula, que não se enquadra na atividade extraclasse. O instituto recorreu ao TST e a 5ª Turma admitiu os argumentos do recorrente, provocando recurso ao SDI-1. Nos embargos da professora, o ministro Hugo Scheuermann citou trechos da decisão do TRT e concluiu "que a nova metodologia de ensino não resultou apenas na transposição didática para o ambiente virtual das atividades docentes, mas acarretou acréscimo de atribuições e de carga horária". O relator entendeu que "as tarefas não se confundem com as atividades extraclasse incluídas no valor da hora-aula conforme o artigo 320 da CLT nem com a hora-atividade prevista em norma coletiva". Por maioria foi reformada a decisão do TST           

CIDADES MAIS VIOLENTAS 

Segundo levantamento do Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal, o Brasil está entre as 50 cidades mais violentas do mundo, com oito cidades que integram esse grupo. Os dados referem-se ao ano de 2024, atualizados em fevereiro/2025. Na liderança do grupo brasileiro, Feira de Santana/BA ocupa a 22ª posição, com taxa de 55,63% de homicídios por 100 mil habitante; na sequência, Recife/PE, na 31ª colocação, com taxa de 41,88 de homicídios por 100 mil habitantes. São inseridas no grupo as cidades de Fortaleza, Salvador, Maceió, Porto Velho, Manaus e Caruaru.  

MOTORISTA: INDENIZAÇÃO

A juíza Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma empresa de transporte rodoviário coletivo de passageiros na indenização de R$ 2 mil por danos morais. A magistrada alegou agressão pela empresa à dignidade do trabalhador, caracterizando a responsabilidade civil do empregador. O motorista fazia a rota de Belo Horizonte para Sete Lagoas, sob regime de fretamento, com duas viagens por dia, e alegou as precárias condições de trabalho. Testemunhas ouvidas afirmaram que os motoristas, entre uma viagem e outra, tinham de permanecer em torno de 3 horas, perto dos veículos, sem disponibilizar sanitários e água potável. A juíza escreveu na sentença: "É cediço que a dificuldade em acessar instalações sanitárias, por si só, representa agressão à dignidade do trabalhador, uma vez que tal situação enseja constrangimento biológico e social". Em recurso, a 4ª Turma do TRT-3 manteve a sentença.  

JUIZ É ENCONTRADO MORTO

O Juiz Edinaldo César Santos Júnior, 49 anos, foi encontrado ontem, domingo, morto em uma de suas residências, no Bairro Atalaia, em Aracaju/SE. A Secretaria de Segurança Pública do Estado informou que não foram encontrados sinais de violência no corpo e no local. O magistrado atuava como juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. O Instituto de Análise e Pesquisa Forense prometeu apurar as causas da morte.  

ELON MUSK E AS DROGAS

O sul-africano Elon Musk está sendo acusado de intensificação no uso de drogas legais e ilegais, desde a disputa da eleição presidencial nos Estados Unidos, em 2024. A notícia foi dada pelo jornal The New York Times. A reportagem, publicada na sexta-feira, informa que Musk usou ecstasy, cogumelos alucinógenos e um estimulante denominado de Adderall. Todavia, a droga mais utilizada pelo bilionário é a cetamina, que causou problemas na bexiga do empresário. O jornal diz que obteve as informações através de pessoas próximas de Musk. O New York Times afirma que não sabe se o bilionário usou as drogas durante os meses nos quais esteve na liderança do Departamento de Eficiência Governamental do governo do presidente Donald Trump. 

Salvador, 2 de junho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

STF ANULA VÍNCULO EMPREGATÍCIO

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região não observou decisões anteriores do STF no sentido de reconhecer vínculos empregatícios entre uma imobiliária gaúcha e duas corretoras de imóveis. A anulação de decisão semelhante a essa acontece pela segunda vez. Os ministros debateram sobre Reclamações ajuizadas pela empresa, anotando violação da jurisprudência do STF em vários julgamentos, a exemplo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.625 e o Tema 725 de repercussão geral. A empresa afirmou que as decisões anteriores dos ministros Zanin e Fux afastaram o vínculo empregatício entre as partes nos mesmos processo, desrespeitadas pelas 8ª e 2ª Turmas do TRT-4. Os ministros do STF determinaram reenvio dos processos ao tribunal de origem para procederem a novos julgamentos, mas os colegiados da 4ª Região passaram a analisar os recursos sem observar a decisão da Corte sobre o mesmo tema. 

O ministro Zanin concluiu sua manifestação: "Posto isso, com fundamento no artigo 992 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e no art. 161, parágrafo único, do Regimento Interno do STF, julgo procedente o pedido para cassar a decisão reclamada e, desde logo, julgar improcedente a reclamação trabalhista de origem". No mesmo sentido, o ministro Luiz Fux, em decisão de 2 de maio: "Diante do cotejo analítico entre o paradigma invocado e a decisão reclamada, proferida pelo TRT-4, constata-se claro descompasso entre o que restou decidido na origem e o quanto afirmado na Recl 65.647, na medida em que o acórdão ora impugnado reconheceu novamente a existência de vínculo empregatício entre as partes. Ex positis, julgar procedente a presente reclamação, para cassar o acórdão proferido pelo TRT-4, julgando improcedente a reclamação trabalhista de origem".     

 

PRESIDENTE DE PARTIDO: INTERESSES PESSOAIS

Na discussão da ADIn 5.875, em sessão plenária da quarta-feira, 28, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, criticou a existência de comissões como instrumento de controle dos partidos políticos. Discutia-se sobre a autonomia de partidos políticos, visando fixar a duração dos mandatos dos órgãos provisórios. O ministro declarou: "O Brasil tem donos, não tem presidentes de partidos, e os donos dos partidos, para manterem a sua propriedade, acabam fazendo diversas intervenções e comissões provisórias, Aí, a comissão provisória do Estado faz a comissão provisória no município... Isso é costumeiro". Moraes seguiu o entendimento dos colegas no sentido de que "a duração dos mandatos deve observar prazo razoável, destacando que quatro anos sem possibilidade de renovação representa período suficiente para o exercício". 

O caso remontava à validade do §º do art. 17 da Constituição Federal, redação da Emenda Complementar 97/17, responsável por definir a duração dos órgãos provisórios. A ação foi de autoria da Procuradoria-geral da República que tratou da perpetuação dos diretórios provisórios, diminuindo o valor da democracia interna e a alternância de poder nas agremiações. A ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a "livre regulação da vigência desses órgãos afronta cláusulas constitucionais, favorecendo a concentração de poder nos diretórios nacionais, responsáveis pela nomeação dos dirigentes locais". A decisão da Corte foi unânime no sentido de julgar procedente em parte o pedido para interpretar de acordo com a Constituição de que a "duração de seus órgãos provisórios" constante do §1º do art. 17 da CF".     

 

ISRAEL MATA 31 PESSOAS EM RAFAH

Tel Aviv não para de matar criminosamente palestinos. No dia de ontem, 1º, nas proximidades de um ponto de distribuição de ajuda humanitária, na Faixa de Gaza, os criminosos, comandados pelo presidente Benjamin Netanyahu, mataram 31 pessoas, além de 47 feridas. Como sempre, saem a campo para informar que estão investigando sobre a ocorrência. O morticínio deu-se em Rafah, tornando o mais recente ataque dos carniceiros. A ONU informou que os disparos dos soldados de Tel Aviv que denominou o ataque de "tiros de advertência". Anteriormente, no centro de Gaza, na busca de alimentos, duas pessoas morreram, depois da invasão do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas. O paramédico Abu Tareq no Hospital Nasser, na cidade próxima de Khan Yunis, declarou que "há mártires e feridos. Muitos feridos. É uma situação trágica neste lugar. Eu aconselho que ninguém vá aos pontos de entrega de ajuda". Equipes médicas recuperaram 23 corpos de palestinos e trataram 23 feridos, perto de um local de coleta de ajuda, em Rafah, segundo o Crescente Vermelho Palestino, filiado à Cruz Vermelha Internacional.  

Os locais de distribuição de ajuda humanitária em Rafah são controlados pela Fundação Humanitária de Gaza, questionada organização que tem sede nos Estados Unidos. "Residentes e médicos disseram que soldados israelenses atiraram do solo em um guindaste próximo, e que um tanque abriu fogo contra pessoas que estavam a caminho de obter ajuda do local em Rafah". O escritório de mídia da administração de Gaza, sob chefia do Hamas, afirmou que "Israel transformou os locais de distribuição em armadilhas mortais para pessoas que buscam ajuda. Afirmamos ao mundo que o que está ocorrendo é um uso deliberado e malicioso da ajuda como arma de guerra, empregada para explorar civis famintos e reuni-los forçadamente em zonas de morte expostas, que são gerenciadas e monitoradas pelo Exército israelense". Os israelenses, desde o início da guerra, em outubro/2023, já mataram mais de 54 mil palestinos.  

UCRÂNIA DESTRÓI 41 AVIÕES NA SIBÉRIA

Ataques de drones na Sibéria 

A Operação denominada Teia de Aranha, deflagrada ontem, 1º, pela Ucrânia contra a Rússia, destruiu 41 aviões com capacidade nuclear, na Sibéria, entre os quais aviões bombardeiros A-50, Tu-95 e Tu-22-M; tornou-se um dos maiores reveses da Rússia na guerra. Os drones saíam de compartimentos escondidos em contêineres. A surpresa do ataque reside no fato de que o local é distante 4 mil km do ponto onde acontecem os atos da guerra e foram usados caminhões para conduzir "os contêineres com drones e explosivos escondidos no teto". Como sempre, os russos consideraram a espetacular missão ucraniana como ato terrorista, enquanto o presidente Volodimyr Zelensky classificou o ataque de "brilhante" e "nossa operação de maior alcance". O Ministério da Defesa da Rússia explicou que "os drones danificaram aviões e causaram incêndios em quatro bases aéreas da região de Irkutsk, a 4.300 km da U Ucrânia e próximo da Mongólia, e em cidades do norte russo, como Murmansk". Coube a um mecanismo remoto levantar o topo dos contêineres, possibilitando aos "drones voar e iniciar o ataque".

Aviões com estes foram destruídos

A ofensiva ucraniana aconteceu horas depois que a Rússia usou 472 drones e 7 mísseis contra a Ucrânia, matando 12 soldados e deixando 60 pessoas feridas. Os aviões destruídos no ataque da Ucrânia não terão como ser recuperados e colocados no front das batalhas, pela Rússia. O jornal Financial Times assegurou que "os ataques causaram mais de US$ 7 bilhões em danos e que 34% da frota de aeronaves estratégicas de transportes de mísseis foi atingida". A operação Teia de Aranha foi preparada no curso de um ano e a ação esteve supervisionada pelo presidente Volodimyr Zelensky e por Vasyl Maliuk, chefe da agência de inteligência doméstica". A ação ucraniana de ontem foi tida como o mais importante ataque da guerra. Os Estados Unidos não foram comunicados previamente da operação.          

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/6/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Manifestantes vão às ruas em todo o país contra o "PL da Devastação"

O projeto, que afrouxa as regras para o licenciamento, tramita em caráter 
terminativo na Câmara e preocupa ambientalistas

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

R$ 1,7 bilhão

Prejuízo dobra no 1º trimestre, e Correios encaram falta de insumos e atraso em pagamentos

Com receita em queda, perdas crescentes e forte concorrência, estatal 

se converteu em um foco de tensão no governo

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Falta de investimento e pesquisa faz 87% das universidades brasileiras caírem em ranking internacional

USP também perde uma posição, mas ainda se mantém como a melhor entre as instituições da América Latina segundo CWUR

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Contra a lei, Justiça expõe nomes 
de crianças e mulheres vítimas de estupro 

O BNMP é de acesso público e reúne, entre outras informações, 
os nomes e endereços de pessoas procuradas pela Justiça

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Ucrânia ataca aviação russa antes de diálogos bilaterais em Istambul

Doze soldados ucranianos morreram durante ataque russo

DIÁRIO DE NOTICIAS - LISBOA/PT

Início da legislatura “calmo”, com o Chega em “estado de graça” e PS em “renovação”

O DN conversou com os politólogos Paula do Espírito Santo, Riccardo Marchi e Marco Lisi sobre o começo dos trabalhos parlamentares, previsto para esta terça-feira, com um hemiciclo virado à direita.