As tarifas recíprocas publicadas pelo presidente Donald Trump foram bloqueadas pelos três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, com sede em Nova York, no dia de ontem, 28. Várias ações judiciais alegam que Trump "sujeita a política comercial dos EUA aos seus caprichos e, assim, desencadeou um caos econômico". Os magistrados asseguram que o presidente "excedeu sua autoridade", quando invocou uma lei de poderes emergenciais, com taxas generalizadas sobre produtos importados. O Tribunal definiu que "as Ordens Tarifárias Mundiais e Retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao Presidente pela IEEPA para regular importações por meio de tarifas". A medida questionada refere-se ao tarifaço de 2 de abril, quando Trump estabeleceu taxas de 10% a 50% sobre importação de itens. A Ásia recebeu as maiores tarifas, a exemplo da China com tarifa de 34%.
Foram protocoladas sete ações judiciais, contestando o tarifaço de Trump, uma das quais de autoria de um grupo de pequenas empresas, inclusive uma importadora de vinhos V.O.S. Selections; 12 estados moveram ações, lideradas pelo estado de Oregon. O procurador-geral do estado, Dan Rayfield declarou: "A decisão (desta quarta) reafirma que nossas leis importam e que decisões comerciais não podem ser tomadas ao sabor dos caprichos do presidente". O mais comprometedor é que as medidas de Trump necessitam de aprovação pelo Congresso, mas isso não aconteceu e os congressistas não tomaram nenhuma providência. A emergência, alegada por Trump, não corresponde ao que é fixado pela lei, porque não autoriza o uso de tarifas e o "déficit comercial não atende aos requisitos legais". As tarifas amealhadas entre 180 países insere-se na estratégia de Trump para obter acordos políticos. Ademais, há 49 anos os Estados Unidos acumulam déficit comercial com resto do mundo.
O julgamento do craque Diego Maradona, com depoimentos de 40 testemunhas nesses últimos dois meses, visando apurar sobre o motivo da morte do atleta, foi anulado hoje, 29. Quer-se saber se houve homicídio e a juíza resolveu deixar o processo, diante de escândalos sobre o caso. O novo juiz Maximiliano Savarino, um dos três magistrados responsáveis pelo caso, em San Isidro, imediações de Buenos Aires, onde acontece o julgamento, declarou: "Depois de ouvir todas as partes, anunciamos a resolução do tribunal, que é a nulidade do julgamento". Assim, as 20 audiências que ocorreram desde 11 de março, os depoimentos de testemunhos das filhas e outros familiares de Maradona, foram anulados e deverão ser repetidos.
O descrédito do julgamento teve início depois de denúncia contra a juíza Julieta Makintach de que ela preparava documentário sobre responsabilidade da equipe de saúde no assassinato de Maradona. A magistrada assegurou que não sabia da existência de documentário, mas um cinegrafista assegurou que recebeu dinheiro de uma produtora que fez as filmagens. Na terça-feira, 27, a juíza requerer seu desligamento do processo e o Tribunal Penal Oral número três de San Isidro permaneceu com dois membros, Savarino e Verónica Di Tommaso.
O ex-prefeito de Mato Grosso e a empresa responsável pelo show são alvos de ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. A Justiça do Estado anulou ontem, 28, contrato de R$ 750 mil, celebrado entre a Prefeitura de Gaúcha do Norte, 8.6 mil habitantes, e apresentação do cantor Leonardo, na 13ª Feira Cultural da cidade. O juiz indicou indícios de superfaturamento na contratação da empresa Talismã Administradora de Shows e Editora Musical Ltda, por parte do cantor. O alerta do Ministério Público Estadual não prestou para suspender o show que aconteceu em 1º de junho/2024 e agora a Talismã terá de restituir aos cofres públicos a importância de R$ 300 mil, valor considerado excedente no mercado para o evento. Ademais, a prefeitura não justificou a contratação com inexigibilidade de licitação. O cantor realizou quatro shows em cidades do interior de Mato Grosso, com cachês variando de R$ 380 mil e R$ 550 mil.
O município na atual gestão, em nota oficial, assegura sua isenção de responsabilidade, informando que o contrato foi assinado pela administração anterior. "A contratação do artista foi realizada pela gestão passada, não tendo relação com a administração em exercício".
JUIZ DE MATO GROSSO É AFASTADO
O juiz Ivan Lúcio Amarante foi afastado do cargo de titular da 2ª Vara da Comarca de Vila Rica/MT, no dia de hoje, 29, na oitava fase da Operação Sesamnes, deflagrada pela investigação de corrupção e lavagem de dinheiro no Estado. A decisão foi do ministro Cristiano Zanin, do STF, que bloqueou bens e valores, estes em até R$ 30 milhões; foi apreendido o passaporte do magistrado. Amarante é suspeito de receber propinas milionárias a troco de decisões judiciais. A Polícia Federal busca novas provas para alicerçar a corrupção no Judiciário. Em nota diz a PF: "A investigação identificou mecanismos sofisticados para dissimular o recebimento de vantagens indevidas, com movimentações financeiras que indicam a prática reiterada de crimes de lavagem de dinheiro". A Polícia Federal informou que militares da ativa e da reserva envolveram-se na corrupção, criando empresa clandestina com o nome de "Comando C4: Caça Comunistas, Corruptos e Criminosos". No desenrolar da atividade houve até assassinatos por encomenda, além de espionagem ilegal.
MUSK DESENCANTOU E SAIU
Elon Musk, que liderou o Departamento de Eficiência Governamental, desde a criação, no início do governo Trump, anunciou ontem, 28, seu desligamento do cargo que ocupava, como "funcionário especial do governo". Seu trabalho prestava-se para promover cortes de custos no governo Trump. Nesse cargo ele teria de trabalhar 130 dias por ano. Musk escreveu no X: "Com o fim do meu mandato como Funcionário Especial do Governo, gostaria de agradecer ao presidente @realDonaldTrump pela oportunidade de reduzir gastos desnecessários. Antes da saída, Musk criticou "um projeto de lei para a agenda de Trump, o qual inclui isenções fiscais multitrilionárias e aumentos nos gastos com defesa". O bilionário declarou à CBS que ficou "decepcionado", porque o projeto aumentará o déficit federal, e isso "prejudicaria o trabalho", que desenvolvia no Doge. Durante o período que Musk dedicou ao cargo público sua empresa Tesla diminuiu substancialmente seus lucros.
Salvador, 29 de maio de 2025.
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