ANIMAIS COMO SUPORTE EMOCIONAL 
Em Dubai
O transporte de animais como suporte emocional na cabine de aeronaves pode ser recusado pelas empresas aéreas, se não atenderem aos critérios fixados, segundo decisão da Quarta Turma do STJ. A falta de legislação sobre a matéria, provoca a fixação de regras pelas companhias, visando a garantia de segurança e padronização nos serviços prestados. Entre as exigências para o transporte consta o limite de peso, a altura do animal, o acondicionamento em caixas adequadas. Na decisão, foi feita a separação de animais de suporte animal como cães-guias. A decisão foi unânime, seguindo o voto da ministra Isabel Gallotti.
TÉCNICO DA SELEÇÃO ACUSADO DE FRAUDE
O novo técnico da seleção brasileira, Carlo Ancelotti, está sendo aplaudido como indicado para levar a seleção ao hexacampeonato na Copa do Mundo do próximo ano. Ancelotti está sendo acusado de fraude fiscal pelo Ministério Público da Espanha, com pedido de condenação de quatro anos e nove meses de prisão. A acusação prende-se à ocultação das autoridades fiscais de parte da renda que obteve com direitos de imagens em 2014 e 2015, na primeira passagem pelo Real Madrid, no valor de 1,2 milhão de euros. O Ministério Público alega que foi declarado seus rendimentos como treinador, mas não apresentou os valores obtidos como os direitos de imagem, além de alguns imóveis. A defesa de Ancelotti pede absolvição, sob fundamento de que ele não recebeu esclarecimentos, quando assinou o contrato com o time espanhol. O advogado acusa as autoridades espanholas de submetem seu cliente ao "ridículo público" e que o caso poderia ser resolvido administrativamente.
GESTORA RECEBEU ORIENTAÇÕES DISCRIMINATÓRIAS
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, manteve sentença condenatória de uma rede de farmácias, face à orientação discriminatória dada pela gestora para observar em processos seletivos. Foi reconhecido o dano moral e fixou-se o valor em R$ 10 mil. Áudios publicados em outubro/2021 originados de uma coordenadora da rede orientava os gestores a evitarem candidatos obesos, tatuados, com piercings e homossexuais, dando prioridade para "pessoas bonitas". A coordenadora afirmava: "Se contratarmos alguém, que seja, com todo respeito, alguém "veado" e tudo mais, deve ser uma pessoa alinhada, que não tenha trejeitos exagerados". Prosseguia: "Não esqueçam: feio e bonito, a gente paga o mesmo preço, por isso, conto com vocês! Vamos preferir os bonitos. Afinal, não somos bobos".
DEPUTADA É CONDENADA
A Primeira Turma do STF, por unanimidade, condenou a deputada federal Carla Zambeli à pena de 10 anos de prisão, mais R$ 2 milhões por danos morais coletivos. Ela foi acusada de envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do CNJ, em 2023. A tipificação dos crimes foram de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático. O julgamento virtual foi concluído na manhã de ontem, 14. O valor da condenação será dividido com o hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado, com pena de 8 anos e 3 meses de prisão; ele confessou a autoria da invasão e declarou que agiu a pedido da deputada.
PREFEITURA CRIA AUXÍLIO PARA COMPRA DE ELETRÔNICOS
A cada três anos os procuradores do município de São Paulo farão jus ao auxílio de R$ 22 mil, para subsidiar compra de itens eletrônicos, de conformidade com ato da Procuradoria-geral do Município de São Paulo. Os produtos adquiridos não se incorporam ao patrimônio público e não se exige justificativa para uso dos aparelhos. O bem mais comprado são Iphone, custo de até R$ 10,2 mil, e Macbook, de até R$ 16,5 mil. Os procuradores do município de São Paulo recebem verbas, afora o salário e outros auxílios, na média de R$ 46 mil. O programa direciona-se aos advogados públicos e são contemplados 41 tipos de eletrônicos. Com isso o procurador deve comprometer-se a permanecer no cargo por pelo menos dois anos.
Salvador, 15 de maio de 2025.
Nenhum comentário:
Postar um comentário