PROCURADORIA PEDE INQUÉRITO CONTRA EDUARDO BOLSONARO
Em frente á Casa Rosada, em Buenos Aires
O STF, a pedido da Procuradoria-geral da República, abriu inquérito hoje, 26, contra o deputado Eduardo Bolsonaro e o relator é o ministro Alexandre de Moraes. O Procurador Paulo Gonet assegurou que o parlamentar busca junto ao governo dos Estados Unidos aplicar sanções contra ministros do STF, PGR e contra a Polícia Federal. O Procurador escreveu: "As publicações se dão, sobretudo, em postagens em redes sociais, que reverberam em outros canais de mídia, bem como em entrevistas diretas a veículos de imprensa". Gonet informe que tais medidas "são respostas à denúncia que ocorre no STF apontando o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro". Conclui o procurador: "Há um manifesto em tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na ação penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o Sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação".
ISRAEL MATA PESSOAS ABRIGADAS EM ESCOLA
Os criminosos israelenses mataram hoje, 26, mais de 50 pessoas, das quais 33 abrigadas na escola Fami Aljerjawi, no bairro de Daraj, segundo noticiou a Defesa Civil do território palestino. Desde outubro/2023, quando teve inicio os ataques israelenses, foram mortos mais de 53 mil palestinos civis, principalmente crianças, mulheres e idosos. As agressões cresceram depois do cessar-fogo de março, quando os criminosos implementaram bloqueio total de ajuda humanitária. Os 19 cadáveres foram recuperados, depois que os criminosos despejaram ataques contra a residência de um médico, em Jabalia. Tem sido crescente, na comunidade internacional, a pressão para forçar Israel a suspender o bloqueio de ajuda humanitária, face à fome dos moradores de Gaza.
MAIS BRASILEIROS REPATRIADOS POR TRUMP
O presidente dos Estados Unidos parece preocupar somente em punir quem não votou em seu nome ou repatriar imigrantes que residem no país, há muitos anos. Desembarcaram em Fortaleza, no sábado, 24, 103 brasileiros repatriados, perfazendo o total de 783 pessoas, desde a posse de Trump. Dos repatriados, três foram mantidos sob custódia da Polícia Federal e 76 seguiram para o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em avião da FAB. Uma operação interministerial realizou a recepção dos 103 brasileiros repatriados. Todos os brasileiros vieram "algemados e acorrentados" dos Estados Unidos, do governo policialesco de Donald Trump. No desembarque eles receberam kits de higiene, alimentação, apoio psicossocial e orientações para acesso a serviços públicos essenciais como o SUS, Defensoria Pública e atendimento consular.
PIX E GOLPES
O Banco Central preocupa-se com criminosos que desenvolvem sistemáticas para explorar o sistema e enganar os usuários. Além de manipulação psicológica, os golpistas procedem como se fossem representantes de bancos e solicitam informações pessoais, servindo depois dos dados para aplicar golpes. Eles criam sites falsos, imitam plataformas legítimas tudo em busca de dados dos usuários. Para evitar os golpes, a recomendação é não oferecer informações pessoais ou financeiras e, em hipótese alguma, compartilhar senhas ou códigos de verificação com terceiros.
CUSTAS JUDICIAIS: AUMENTO DE 19.000%
O STF, no julgamento de uma ADIn, por unanimidade, declarou inconstitucional trechos da Lei estadual 4.240/23 do estado do Tocantins, que fixavam custas mínimas, mesmo em casos de gratuidade de justiça, além de majorar em mais de 19.000% o teto as custas judiciais. A ação foi proposta pelo Conselho Federal da OAB, questionando a usurpação de competência, pertencente à União, para legislar sobre direito processual e violação aos princípios da proporcionalidade, do não confisco e do acesso à Justiça. O relator do caso foi o ministro Gilmar Mendes que, acompanhado pelos outros ministros, invalidaram vários dispositivos. Escreveu o ministro no voto: "A ausência de estudo técnico e de justificativa proporcional para o aumento inviabiliza a validade da norma".
Salvador, 26 de abril de 2025.
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