O recurso do governo questiona competência dos juízes federais para conceder as liminares e reclama que estas devem ter aplicação somente entre as partes que entraram no processo e no distrito onde o juiz trabalha. CASA e ASAP investem contra interpretação do governo, porque trata-se de cidadania por nascimento e "o fato de uma criança ser ou não cidadã não deve depender do estado onde ela nasceu". A diretiva de Trump viola a 14ª Emenda, segundo os autores das demandas. A seguir a orientação do presidente, mais de 150 mil recém-nascidos teriam cidadania negada. A 14ª Emenda da Constituição assegura que todas as "pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos e do estado em que residem".
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sexta-feira, 16 de maio de 2025
SUPREMA CORTE PODE DEIXAR MILHÕES APÁTRIDAS
A Suprema Corte está analisando recurso do governo do presidente Donald Trump, questionando liminares que bloqueiam ordens executivas, responsáveis pela restrição à cidadania, originada do nascimento. A juíza aposentada da Suprema Corte, Sônia Sotomayor, explicou o que pode acontecer, segundo comentário de Sandra Coutinho, no GloboNews Em Pauta: "Ela definiu muito bem o caso. Se você retirar esse direito à cidadania de quem nasce aqui nos Estados Unidos e for filho de imigrantes, vai ter milhares, milhões de pessoas que vão se tornar apátridas". Juízes federais de Maryland, Washington e Massachusetts concederam liminares para classificar a ordem executiva de inconstitucional. O procurador--geral dos Estados Unidos, D. John Sauer defende a manutenção da medida de Trump, entendendo ser constitucional a ordem executiva.
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