BOQUEIO DE BENS DE EX-PREFEITO

O ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, em ação civil pública, teve bloqueio de até R$ 50,5 milhões em bens, de conformidade com decisão do juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do Estado; também foram bloqueados bens da ex-secretária municipal de Saúde, Ana Beatriz Busch Araújo e do ex-subsecretário Ivo Remuszka Junior, por improbidade administrativo e atos lesivos à administração. Trata-se de contratos celebrados com a empresa China Meheco Corporation, visando reestrutura de hospitais e compra de equipamento, por ocasião da Covid-19. O Ministério Público assegura que os contratos buscavam favorecer a empresa, em licitação ou na sua dispensa, tudo por ocasião da covid. O Tribunal de Contas do Município do Rio calculou os danos aos cofres públicos no montante de R$ 68 milhões, envolvendo equipamentos médicos acima do que precisava, e prejuízos com variação cambial e sobrepreço nas compras emergenciais.  

O Ministério Público anotou na petição inicial: "Os agentes públicos agiram de forma inequivocadamente dolosa, ao favorecer empresa estrangeira que pactuou o pagamento de vantagem indevida sobre os contratos celebrados com a municipalidade, em favor de empresário que, tanto ostensiva quanto ocultamente, colaborou na campanha eleitoral de Marcelo Crivella". O Ministério Público pediu, além do bloqueio, a condenação dos réus e das empresas e dos empresários, fundamentado na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção, reclamando inclusive ressarcimento integral dos danos causados ao erário. Marcelo Crivella, atualmente deputado federal, em nota, diz que "o Rio de Janeiro foi a única cidade do mundo que em plena pandemia de Covid-19 recebeu 27 tomógrafos, 800 respiradores e dois mil monitores. A capital fez um hospital de campanha de 500 leitos, sendo cem de UTI". Assegura que "sobre o preço, todo material foi comprado um ano antes da pandemia, ou seja, muito abaixo dos valores praticados em 2020".