DOIS CRIMINOSOS NO COMANDO DE DOIS PAÍSES

Dois criminosos no governo de dois países

Benjamin Netanyahu está envolvido em seu país, Israel, em várias investigações criminais, ocorridas durante seu quarto governo. O primeiro ministro israelense, pela primeira vez na história do país, foi denunciado criminalmente, em novembro/2019, durante o exercício do cargo, pela prática dos crimes de quebra de confiança, aceitação de subornos e fraudes. Essa acusação causou sua renúncia obrigatória, porque legal, nas pastas ministeriais, mas preservou a de primeiro-ministro. O julgamento desse criminoso em seu próprio país iria ter início em maio/2020. Ele não conseguiu adiar a audiência e terminou sendo ouvido em processo criminal, em Israel, em dezembro/2024, e tornou o primeiro chefe de Governo em exercício, respondendo a processo por corrupção e outros crimes. Netanyahu está envolvido em vários crimes: presentes e brindes valiosos recebidos, por amigos abastados; conflito de interesses, porque como ministro das Comunicações movimentou assuntos da área comercial do empresário Arnon Milchan. Além de outros casos Netsanyahu é acusado de proteção a Milchan em caso de isenção fiscal. Netanyhu instruiu um funcionário do Ministério das Comunicações a fornecer informações a Milchin a respeito de uma fusão das empresas de telecomunicações.

Na área internacional, o Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, na Holanda, emitiu, em novembro/2024, mandados de prisão contra Benjamin Netanyahu, porque encontrou "motivos razoáveis" para acreditar que Netanyahu tem responsabilidade criminal por crimes de guerra, cometidos entre outubro/2023 e maio/2024, incluindo crimes "como método de guerra", além de "crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos". Israel, juntamente com seu protetor, Estados Unidos, não são membros do Tribunal Penal Internacional. Os dois atuais governantes dessas duas nações, Trump e Netanyahu, são criminosos, assim considerados pela primeira vez na história dos respectivos países. Trump foi condenado criminalmente e resta-lhe uma séria de crimes em fase de apuração, mas só quando deixar a presidência, porque premiado com essa benesse que suspende o andamento dos processos. Com Netanyahu ocorre cenário semelhante, mas seu processo está movimentando. São dois homens públicos, Trump e Netanyahu que tem biografias um tanto quanto semelhantes, principalmente, no que se refere a folha corrida criminal.  

Preocupado em proteger criminosos, o governo americano não conseguiu aprovar projeto de lei que fixava sanção para qualquer país estrangeiro que investigasse, prendesse, detivesse ou processasse cidadãos americanos, ou de país aliado, como é o caso de Israel. Na Câmara houve aprovação, mas no Senado, não foi obtido os 60 votos necessários. Apesar de a Hungria ser um dos 125 Estados membros do Tribunal Penal Internacional, o criminoso Netanyahu deveria ser preso, quando visitou o país. Era obrigação legal de Vikton Orbán, mas o país não é democrata, e o ditador insurgiu contra o mandado de prisão. A TPI não possui força policial, daí a dependência dos sistemas judiciários dos países-membros para prender os criminoso de guerra, como é o caso do israelense.  

Salvador, 24 de maio de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.