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terça-feira, 26 de agosto de 2025

RADAR JUDICIAL

TRUMP: PROFANAÇÃO; SUPREMA CORTE: LIBERDADE DE EXPRESSÃO

O presidente Donald Trump emitiu ordem executiva, determinando que a procuradora-geral Pam Bondi processe quem queime ou profana a bandeira do país, além da proibição ou encerramento de vistos, permissão de residência e processos de naturalização. Declarou: "A bandeira americana é o símbolo mais sagrado e valorizado dos Estados Unidos da América, e profaná-la é única e inerentemente ofensivo e provocativo. Trata-se de uma declaração de desprezo e hostilidade contra nossa Nação". Acontece que a Suprema Corte decidiu de outra forma para assegurar que a "profanação" constitui um direito protegido pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.  

TARIFAS PRESTAM-SE PARA AMEAÇAR PAÍSES

O presidente Donald Trump afirmou que a China precisa fornecer ímãs aos EUA ou enfrentará uma tarifa de 200%. A fala ocorre em meio à disputa comercial e tecnológica entre as duas potências. A China, sensível ao controle das terras raras, incluiu ímãs e outros itens na lista de restrições de exportação em abril. Esses ímãs utilizam elementos como neodímio, samário e disprósio, essenciais para tecnologia e indústria. Trump já aplicou um tarifaço, intensificando o embate econômico, apesar de acordos temporários de redução de taxas. Em maio, EUA e China suspenderam tarifas recíprocas por 90 dias, mas Trump acusou Pequim de descumprir o pacto. O Ministério do Comércio chinês prorrogou em agosto a suspensão de tarifas adicionais por mais 90 dias. Pequim cobra o fim de restrições consideradas discriminatórias e o respeito aos consensos negociados. As ameaças de Trump têm ampliado tensões e gerado críticas internas, agravando o cenário econômico e político. 

ACORRENTAR CÃES É PROIBIDO

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta segunda-feira (25) a lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas. A medida considera o ato como restrição da liberdade do animal e define como alojamento inadequado qualquer espaço que ofereça risco à vida ou à saúde do pet. O projeto é de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União). O acorrentamento só será permitido temporariamente, na falta de outro meio de contenção. Nesses casos, deve ser usada corrente do tipo “vaivém” ou similar, garantindo o bem-estar do animal. As regras exigem: acorrentamento temporário, deslocamento adequado e coleira compatível. É proibido o uso de enforcadores. O tutor deve oferecer abrigo, água limpa e alimentação adequada. Também deve garantir higiene do espaço e do pet. É preciso evitar contato com animais agressivos ou doentes. O descumprimento sujeita o tutor às penalidades previstas em lei federal. As punições incluem detenção de três meses a um ano e multa.

IPCA-15 COM DEFLAÇÃO

O IPCA-15, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15, apresentou deflação de 0,14% nesse mês de agosto, de conformidade com dados do IBFE. O último registro de baixa deu-se em julho/2023, com o percentual de 0,07%. No mês de julho a inflação foi de 0,33%. O acumulado da inflação, em 12 meses, registra o IPCA-15 no percentual de 4,95% até este mês de agosto. 

ISRAEL MATA JORNALISTAS E OUTRAS PESSOAS

Imagens mostram o momento em que jornalistas e equipes de resgate são atingidos por míssil israelense no hospital Nasser, em Khan Younis, Gaza. O ataque deixou 20 mortos, incluindo cinco jornalistas, e vários feridos, segundo autoridades locais ligadas ao Hamas. O hospital, único em funcionamento na região, foi atingido por dois mísseis. Testemunhas relatam que o segundo ocorreu após a chegada de jornalistas e socorristas. Um dos vídeos foi gravado de dentro do hospital por um jornalista atingido. Ele registrava atendimentos e retirada de corpos, quando a nova explosão interrompeu a filmagem. Outro vídeo, feito por cinegrafista da TV Alghad, mostra o local externo do ataque. As imagens divulgadas são consideradas fortes.

CONCURSO PARA JUIZ

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região publicou edital do concurso público para preenchimento de 28 vagas imediatas e cadastro de reserva para Juiz Federal Substituto, com remuneração inicial de R$ 37.765,55. As inscrições poderão ser feitas entre 1º de setembro a 2 de outubro, pelo site oficial da Fundação Getúlio Vargas, banca organizadora do certame. Será cobrada a taxa de inscrição no valor de R$ 377,00 e a prova objetiva acontecerá no dia 23 de novembro/2025, em Belo Horizonte, das 13.00 às 18.00 horas. As demais fases ocorrerão em Belo Horizonte e a lotação dos aprovados será na 6ª Região, em Minas Gerais. 

Salvador, 26 de agosto de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


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