Pesquisar este blog

domingo, 17 de agosto de 2025

RADAR JUDICIAL


AFASTAMENTO DE PROCURADOR-GERAL

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Maranhão e proibiu-o de ocupar funções nos poderes estaduais.
A exoneração deverá ser enviada ao STF em até 24 horas, com suspensão de salários e benefícios.
A decisão atende a reclamação do partido Solidariedade.
Moraes apontou descumprimento de ordens do Supremo.
O procurador teria tomado medidas para atrasar ou inviabilizar a suspensão de nomeações de servidores ligadas a nepotismo.
Em 2024, o STF já havia barrado a nomeação de cinco parentes do governador Carlos Brandão.
Mesmo assim, Caminha teria autorizado pagamentos e atrasado depois de exonerações.
O ministro viu “clara afronta” e descumprimento parcial da decisão.
Segundo Moraes, não caberia ao procurador interpretar a ordem do Supremo.
Ele reforçou que o Judiciário pode impedir que o Executivo molde a administração em desacordo com princípios constitucionais. 

TRUMP JUNTOU A PUTIN CONTRA UCRÂNIA

O presidente russo, Vladimir Putin, propôs encerrar a guerra se ficar com Donetsk e Lugansk, no leste da Ucrânia.
A oferta foi feita a Donald Trump em encontro no Alasca, segundo Reuters e NYT.
Trump já comunicou a proposta a Zelensky e afirmou que o ucraniano deveria aceitar.
Apesar disso, Zelensky disse que não abrirá mão de nenhum território.
A União Europeia anunciou novas sanções contra Moscou e condenou mudanças forçadas de fronteiras.
Putin declarou que aceitaria abrir mão de outras regiões ocupadas, desde que Donetsk e Lugansk fiquem com a Rússia.
A reunião entre os dois líderes durou três horas, sem acordo para cessar-fogo.
Foi a primeira cúpula EUA-Rússia desde 2022, marcada por elogios mútuos.
Putin disse que todas as preocupações da Rússia devem ser consideradas e falou em parceria comercial.
Segundo o ISW, Moscou controla cerca de 20% do território ucraniano, sem sinais de recuo.

TRIBUNAL CONDENA EX-DIRETOR DA PRF

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, foi condenado pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, pela prática do crime de improbidade administrativa. A decisão reforma sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro que havia rejeitado a ação. Os magistrados entenderam que o ex-diretor usou a Polícia Rodoviária Federal para promover Jair Bolsonaro, durante as eleições de 2022, violando os princípios de impessoalidade, legalidade e moralidade. Dentre os atos praticados por Vasques estão a entrega de uma camisa de futebol com o número 22 ao então ministro da Justiça, além de publicações em redes sociais, associando à imagem a instituição. O ex-diretor foi condenado também na multa de R$ 546.631,92 e está proibido de firmar contratos ou receber benefícios do poder público nos próximos quatro anos.   

TIROS NO BROOKLYN

Três pessoas morreram e oito ficaram feridas em um ataque a tiros na madrugada deste domingo (17) no Brooklyn, Nova York.
A polícia foi acionada às 3h27 para a avenida Franklin, onde ocorreu o crime dentro do restaurante Taste of the City.
No total, 11 pessoas foram baleadas, entre 27 e 61 anos — 8 homens e 3 mulheres.
As vítimas fatais são dois homens de 27 e 35 anos e um terceiro não identificado.
Os feridos foram levados a hospitais da região, sem informações sobre seu estado de saúde.
A investigação aponta que mais de um atirador participou da ação.
Foram recolhidas 36 cápsulas de bala e encontrado um revólver perto do local.
Ainda não se sabe se a arma localizada foi usada no crime.
Até o momento, não há prisões nem definição de motivação do ataque.
A polícia analisa imagens de câmeras de segurança e segue investigando.

TOFFOLI ANULA MAIS UM ATO DA LAVA-JATO

O ministro Dias Toffoli, do STF, depois de anular vários processos da Lava Jato, investiu na sexta-feira, 15, contra todos os atos praticados, envolvendo o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. O argumento dos advogados de Vaccari foi o mesmo desenvolvido em outras invalidações de processos da Lava Jato; eles alegam nulidades processuais do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores que trabalharam nos processos, em Curitiba. Vaccari foi preso e condenado, mas todos os atos praticados nos processos foram invalidados por Dias Toffoli.

JUSTIÇA DOS EUA REJEITA PEDIDOD E RUMBLE E TRUMP

A Justiça dos Estados Unidos rejeitou um pedido apresentado pela empresa Rumble e pela Trump Media para não cumprirem determinações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão foi tomada pela juíza Mary Scriven, do Distrito Central da Flórida, que negou a liminar sem analisar o mérito da ação. Segundo a magistrada, o caso “ainda não está maduro” para revisão judicial.

Na ação, protocolada no último domingo (23), as companhias solicitaram uma Ordem de Restrição Temporária (TRO, na sigla em inglês) para descumprirem, em território norte-americano, decisões expedidas por Moraes. Também pediram que o ministro brasileiro fosse obrigado a justificar por que suas medidas não deveriam ser suspensas nos EUA.

Ao rejeitar o pedido, Scriven afirmou que os documentos apresentados pelas empresas não foram formalizados de acordo com os tratados internacionais que regem a cooperação jurídica entre Brasil e Estados Unidos.

A juíza destacou que as determinações de Moraes não foram notificadas conforme prevêem a Convenção da Haia ou o Tratado de Assistência Jurídica Mútua assinado entre os dois países.

Na avaliação de Scriven, até o momento não há registro de qualquer ação do governo brasileiro, do governo norte-americano ou de outra autoridade que tente aplicar, nos EUA, as ordens do ministro.

“De acordo com a lei, os autores não são obrigados a cumprir as diretrizes [de Moraes], e ninguém está autorizado ou obrigado a auxiliar na execução contra seus interesses aqui nos Estados Unidos”, escreveu a juíza na decisão.

A magistrada também citou precedente da Corte de Apelações do 9º Circuito, no caso Yahoo! Inc. v. La Ligue Contre Le Racisme et L’Antisemitisme (2006), que orienta tribunais a não se manifestarem sobre medidas estrangeiras que ainda não resultaram em aplicação concreta.

Apesar da negativa, Scriven deixou aberta a possibilidade de que Rumble e Trump Media façam um novo pedido caso as ordens de Moraes venham a ser efetivamente aplicadas em solo norte-americano.

Salvador, 17 de agosto de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



Nenhum comentário:

Postar um comentário