CONGRESSO: 250 PROCESSOS CONTRA PARLAMENTARES FORAM BARRADOS

O Congresso Nacional barrou mais de 250 pedidos de abertura de processo criminal contra parlamentares enviados pelo STF entre 1988 e 2001. Na época, a Constituição exigia autorização da Câmara ou do Senado para que deputados e senadores fossem processados. A regra caiu no início dos anos 2000, mas líderes da Câmara articulam sua volta por meio de uma PEC. Segundo levantamento do g1, em 13 anos, só um pedido foi aprovado. Em 1991, a Câmara autorizou o processo contra Jabes Rabelo (PTB-RO), acusado de receptação de veículo roubado. Ele alegou perseguição política, mas perdeu por 366 votos a 35. Meses depois, foi cassado por suspeita de envolvimento com drogas e falsificação de documento. No Senado, Bernardo Cabral pediu autorização para responder por calúnia e provar suas declarações. Fora esses, 253 pedidos foram rejeitados, ignorados ou arquivados. Entre os beneficiados, havia acusados de tentativa de homicídio e assassinato.

Em 1993, a CCJ rejeitou licença para processar Nobel Moura (PSD-RO), acusado de tentar matar um caminhoneiro. Moura foi cassado por esquema de compra de deputados, denunciado por Jair Bolsonaro. Mais tarde, foi condenado por mandar matar um radialista em Rondônia. Outro caso foi o de Hildebrando Pascoal (AC), acusado de chefiar grupo de extermínio. Seu mandato foi cassado em 1999; depois, ele recebeu penas que somam mais de 100 anos. Valdemar Costa Neto também se beneficiou, escapando de três ações até deixar a Câmara.

No Senado, pedidos contra Luiz Estevão, por desvios no TRT-SP, ficaram parados até sua cassação em 2000. Foi o primeiro senador cassado na história. Ronaldo Cunha Lima (PB) também foi protegido, apesar de acusado de tentar matar o ex-governador Tarcísio Burity.

Ele foi autor da PEC que extinguiu a autorização prévia do Congresso. Dois pedidos contra ele foram negados, mas virou réu em 2002, após a mudança constitucional. Perdeu o foro ao renunciar em 2007, e o caso foi enviado ao Tribunal do Júri. Ele morreu em 2012, sem julgamento.