RADAR JUDICIAL

IRMÃ DE PRESIDENTE ENVOLVIDA EM CORRUPÇÃO

A Justiça realizou 16 buscas em investigação sobre suposto caso de corrupção na Agência Nacional da Pessoa com Deficiência, envolvendo Karina Milei, irmã do presidente argentino. A apuração começou, após divulgação de áudios atribuídos ao ex-diretor Diego Spagnuolo, que falam em subornos e citam Karina e o subsecretário Eduardo Menem. Embora a veracidade não tenha sido confirmada, os áudios não foram desmentidos. Em um deles, Spagnuolo menciona mensagens de WhatsApp de Karina.

A denúncia foi feita pelo advogado Gregorio Dalbón e ocorre em meio a disputas no Congresso e à campanha eleitoral. As buscas incluíram uma farmácia, onde foram apreendidos US$ 266 mil, citada como pagadora de propina. Celulares, computadores e documentos sobre licitações também foram recolhidos. A Procuradoria analisa o material sob condução de um juiz federal. Até o momento, não houve prisões nem acusações formais. O caso segue em sigilo judicial.

POLÍCIA PRENDE PROFESSORA QUE AGREDIU ALUNO 

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul prendeu, ontem, 22, uma professora acusada de agredir um aluno de 4 anos com uma pilha de livros em Caxias do Sul. O caso ocorreu na segunda-feira (18/8). A criança perdeu um dente e outros cinco ficaram comprometidos. Câmeras de segurança da escola registraram a agressão, mostrando a professora gritando e depois atingindo o menino. Inicialmente, ela disse aos pais que o aluno havia caído no banheiro.

Um dentista consultado pelos pais afirmou que os ferimentos não eram compatíveis apenas com uma queda. Após pedirem acesso às imagens, eles confirmaram a agressão. A professora foi demitida, e a Escola Xodó da Vovó declarou lamentar o caso e afirmou colaborar totalmente com as investigações.

PROCURADORIA DENUNCIA EX-ASSESSOR DE MORAES

A PGR denunciou Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no TSE, pela prática de crimes como violação de sigilo funcional, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. Ele passou a ser investigado após revelações de que o gabinete de Moraes ordenou, de forma não oficial, a produção de relatórios usados em decisões contra bolsonaristas no inquérito das fake news. A denúncia, apresentada ontem, 22, está sob relatoria do próprio Moraes.

Tagliaferro deixou o Brasil e vive na Itália, onde planeja denunciar Moraes no Parlamento europeu. Para a PGR, a fuga demonstra alinhamento com organização criminosa ligada aos atos antidemocráticos. O órgão cita ainda que ele anunciou publicamente a intenção de divulgar novas informações sigilosas e arrecadar recursos para tal, o que reforçaria o objetivo de incitar novos atos contra o STF. A defesa nega irregularidades e afirma que ele não foi responsável por vazamentos. O gabinete de Moraes sustenta que todos os procedimentos foram oficiais e documentados, com participação da PGR.

ISRAEL NÃO ACEITA ESTADO DA PALESTINA

Projeto israelense expande o assentamento de Maale Adumim, com 37 mil habitantes, e isola Jerusalém Oriental do restante do território palestino. A medida é vista como ameaça à viabilidade geográfica de um futuro Estado Palestino. Israel considera a aprovação uma resposta ao reconhecimento internacional da Palestina. O Reino Unido e a França estão entre os países que devem apoiar o reconhecimento na ONU em setembro.

O ministro Bezalel Smotrich afirmou que o assentamento “enterraria a ideia de um Estado Palestino”. A ONU e o Brasil criticaram a decisão, alegando violação do direito internacional.

O governo brasileiro classificou a presença israelense em territórios ocupados como ilícita. Israel foi instado a cessar imediatamente as atividades em assentamentos. O anúncio ocorreu enquanto mediadores aguardam resposta de Netanyahu a uma proposta de cessar-fogo. Apesar da aceitação do Hamas, analistas veem baixa probabilidade de adesão israelense. 

USO DE SMARPHONES POR DUAS HORAS

A cidade de Toyoake, no Japão, propôs limitar o uso de smartphones a duas horas diárias fora do trabalho ou escola, sem sanções previstas. O objetivo é prevenir problemas de saúde física e mental, como distúrbios do sono, segundo o prefeito Masafumi Koki. O texto recomenda que alunos do fundamental evitem celulares após 21h e que estudantes do médio e adultos parem o uso após 22h.

A medida gerou críticas nas redes sociais, sendo considerada pouco realista por muitos usuários. Um internauta comentou que o limite de duas horas seria “impossível” de cumprir. Outros destacaram que o controle deveria ser responsabilidade das famílias. Diante da repercussão, o prefeito esclareceu que a regra não é obrigatória e reconhece a utilidade dos celulares. A norma será votada na próxima semana e pode entrar em vigor em outubro.

Salvador, 23 de agosto de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.