Quatro pedidos de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro foram encaminhados ontem, 15, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ao Conselho de Ética. As representações estavam sem movimentação. Constam nas fundamentações as incompatibilidades com o decoro parlamentar. Ademais, o depufede, que está nos Estados Unidos desde o mês de março, declara que atua no exterior contra as autoridades brasileiras, de maneira contrária ao interesse do país. Um dos temas refere-se ao apoio ao tarifaço de Donald Trump conta o Brasil, além da proposição de de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Caberá ao deputado Fabio Schiochet, presidente da comissão, instaurar análise acerca do caso.
O prefeito de Eunápolis e ex-deputado federal, Rogério Oliveira, retornou ao cargo, de conformidade com decisão do ministro Dias Toffoli, do STF. Um juiz federal condenou o prefeito em ação de improbidade administrativa. A defesa ingressou com recurso, alegando que a sentença está sustentada em culpa ou negligência, sem comprovação de intenção direta de cometer o ato. Em decisão cautelar o STF suspendeu execução de penas semelhantes, manifestação que se prestou para ser invocada no caso do ex-deputado federal. Assim, o ministro anulou a suspensão do exercício do cargo e manteve o ex-prefeito com seus direitos políticos ativos.
A Justiça de São Paulo concedeu prisão domiciliar a Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e a Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, após pagamento de R$ 25 milhões de fiança e uso de tornozeleira.
O juiz Paulo Deroma de Mello manteve a prisão do auditor fiscal Artur Gomes, acusado de receber quase R$ 1 bilhão em propinas.
Segundo o MP-SP, a domiciliar dos empresários não prejudica as investigações, mas o juiz considerou prematura a liberdade provisória. Ele ressaltou a gravidade do caso e citou a possibilidade de acordo de delação premiada. No caso do auditor, a prisão foi prorrogada para garantir provas e evitar interferências.
A Fazenda paulista criou grupo de trabalho para revisar processos de ressarcimento do ICMS, foco do esquema.
Investigações apontam que Artur usava a mãe idosa como laranja para ocultar dinheiro ilícito. O grupo terá seis meses para mapear valores e ampliar a apuração sobre outras empresas envolvidas.
O governador Tarcísio de Freitas prometeu punição rigorosa e mais investimentos em tecnologia.
Ele afirmou que o estado precisa redesenhar processos e recuperar bens desviados.
CASEIRO DE PRESIDENTE COM PODERES PARA ABRIR CONTAS
O caseiro de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, e outros nove assessores assinaram procurações que permitiam à chefe de gabinete, Ivanadja Velloso, abrir contas, movimentar dinheiro e sacar salários em nome deles.
Os documentos foram registrados em cartórios da Paraíba e revelados pelo Metrópoles.
Ivanadja já responde a ação de improbidade por reter salários de outro funcionário em gabinete anterior.
Segundo a apuração, os dez assessores receberam juntos R$ 4 milhões da Câmara.
Entre eles está Ary Gustavo Soares, contratado desde 2011 como assessor, mas que trabalha como caseiro da fazenda de Motta.
Ele ganha R$ 7.200 e assinou procuração autorizando Ivanadja a controlar sua conta.
Apesar de ocupar cargo de secretário parlamentar, dedica-se às atividades particulares do deputado.
Outra funcionária, Jane Costa, também autorizou Ivanadja a movimentar seu salário e segue contratada com vencimentos de R$ 3.368,52.
Em julho, a Folha revelou que Motta mantinha três funcionárias fantasmas em seu gabinete.
Após a denúncia, duas foram demitidas; a terceira, ligada a aliados do deputado, continua empregada.
TRUMP INTERFERE NO BRASIL
O governo brasileiro vê o tarifaço e sanções dos EUA como tentativa de “mudança de regime”, indo além da pressão sobre o julgamento de Jair Bolsonaro no STF. Para o Planalto, Trump busca influenciar as eleições de 2026 e garantir um candidato alinhado ideologicamente. A avaliação é que, se Lula vencer, Trump questionará a legitimidade da disputa, posição reforçada por Eduardo Bolsonaro.
O governo também interpreta as ações dos EUA como reafirmação da América Latina como “quintal”, apoiando prisões de líderes de esquerda e defendendo nomes de direita. Para não ficar isolado, o Brasil busca aproximação com governos de direita, como o Equador, e mantém relações pragmáticas com a Argentina de Milei. Sem Unasul e Celac, aposta em Mercosul e OTCA para integrar a região em temas como clima e energia. Lula ainda articula apoio externo com Macron, Merz, Ursula von der Leyen e Ramaphosa. Embora improvável, teme-se sanção americana contra bancos; mas há risco de punições pela Lei Magnitsky a membros do Judiciário ligados ao caso Bolsonaro.
Salvador, 16 de agosto de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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