RADAR JUDICIAL

FLAMENGO NA INTERCONTINENTAL

O Flamengo confirmou o favoritismo e garantiu vaga na final da Copa Intercontinental ao vencer o Pyramids por 2 a 0, ontem, 13, no Estádio Ahmad bin Ali, no Catar. Eficiente, o Rubro-Negro decidiu a semifinal em jogadas de bola parada. Arrascaeta foi decisivo ao dar assistências para os dois gols. Léo Pereira abriu o placar aos 23 minutos do primeiro tempo, de cabeça. No início da etapa final, Danilo ampliou, novamente pelo alto. As duas jogadas nasceram de cruzamentos precisos pela esquerda. Com o resultado, o Flamengo avança para enfrentar o Paris Saint-Germain. A equipe chega embalada por uma temporada vitoriosa. A vitória marcou o sexto título do clube em 2025. Entre as conquistas estão Brasileirão, Libertadores e Supercopa. A final será disputada na próxima quarta-feira (17). O confronto acontece às 14h (de Brasília), no mesmo estádio. 

EUA TROCAM DEMOCRACIA POR LUCRO

A nova Estratégia de Segurança Nacional dos EUA, com 33 páginas, propõe enterrar a ordem do pós-Segunda Guerra. Editada discretamente por Donald Trump, causou choque na Europa e na América Latina e elogios de Rússia e China. Pequim deixa de ser inimiga central e passa a parceira econômica necessária; Taiwan recebe tratamento discreto. O foco deixa valores democráticos e passa ao interesse e ao lucro americanos. A ideologia é abandonada, inclusive a crítica ao comunismo chinês. O “America First” vira eixo da política externa, com ênfase em cadeias produtivas e recursos estratégicos. Para a América Latina, o texto soa como ameaça, ao ressuscitar a Doutrina Monroe sob um “Corolário Trump”. A Europa é atacada por suposta fraqueza, imigração e “cultura woke”, com apoio à extrema direita. A Otan é pressionada e a reação europeia foi duríssima. A Ucrânia tende a pagar o preço, com defesa de acordo rápido favorável à Rússia. No Oriente Médio, Trump rejeita “guerras sem fim” e prioriza negócios. O documento indica erosão institucional e incerteza sobre o que substituirá a ordem internacional vigente.

"INCIDENTE TERRORISTA DEVASTADOR"

O primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, classificou como “incidente terrorista devastador” o ataque que matou ao menos 12 pessoas na praia de Bondi, em Sydney, neste domingo (14). Segundo ele, o atentado foi direcionado contra judeus australianos no primeiro dia de Hanukkah. O premiê afirmou que se trata de um ato de antissemitismo, maldade e terrorismo. A polícia informou que duas pessoas foram detidas e que um dos atiradores morreu. As autoridades investigam se um terceiro suspeito participou do ataque. A área foi isolada e equipes antibombas vasculham a região. Fragmentos suspeitos foram encontrados em um carro abandonado e removidos. Albanese elogiou a atuação rápida das forças de segurança. Ele também prestou condolências às vítimas e familiares. Vídeos mostram um atirador sendo desarmado por um civil. Outro criminoso foi visto disparando de uma passarela próxima. Mais cedo, Albanese chamou o atentado de chocante e enfrentou críticas por suposta tolerância ao antissemitismo.

ZAMBELLI RENUNCIA

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) comunicou à Câmara a renúncia ao mandato neste domingo (14). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a posse do suplente Adilson Barroso (PL-SP). A saída foi negociada após o plenário rejeitar a cassação de Zambelli, apesar de condenação pelo STF. Na sexta (12), o Supremo ordenou que Motta retirasse o mandato da deputada. Antes, o plenário da Câmara havia desafiado o STF e preservado o mandato. A decisão contrariou a CCJ, que defendia a perda do cargo. Motta alegou que a Constituição dá ao Congresso a palavra final nesses casos. Sob pressão do PL, ele recuou de cumprir imediatamente a ordem judicial. O STF decidiu que a Câmara era obrigada a homologar a perda do mandato. Alexandre de Moraes considerou a votação da Câmara inconstitucional. A Primeira Turma do STF confirmou a decisão por unanimidade. Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e está presa na Itália.

HABEAS CORPUS ENQUANTO CABE RECURSO

Ministros do STJ têm indeferido liminarmente Habeas Corpus apresentados enquanto ainda cabe recurso adequado nas instâncias ordinárias. A 6ª Turma aplicou essa posição em três HCs relatados por Antonio Saldanha Palheiro. Sebastião Reis Júnior também tem decisões no mesmo sentido. Saldanha criticou o uso do HC como atalho processual que sobrecarrega o tribunal. Em novembro, o STJ recebeu cerca de 7,8 mil HCs. Segundo ele, o HC substitutivo desvirtua a finalidade constitucional do remédio. Reis Júnior reconheceu a agilidade do HC, mas alertou para efeitos negativos futuros. A prática reduz a formação de precedentes em recurso especial. Isso dificulta julgamentos repetitivos e a uniformização da jurisprudência. A 6ª Turma negou, por unanimidade, agravos contra decisões monocráticas. Rogerio Schietti divergiu da fundamentação e defendeu a escolha da defesa. Estudos indicam que o recurso especial, quando admitido, é mais efetivo que o HC.

Salvador, 14 de dezembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.