RADAR JUDICIAL

INVESTIGAÇÃO DE FRAUDES, ENVOLVENDO O BISPO MACEDO 

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (23) a Operação Miragem para investigar um suposto esquema de fraudes contra o Sistema Financeiro Nacional envolvendo a gestão do banco Digimais, ligado ao grupo do bispo Edir Macedo. Mais de 50 agentes cumprem nove mandados de busca e apreensão em São Paulo. A Justiça também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e o bloqueio de bens de até R$ 670,3 milhões. Segundo a PF, relatórios do Banco Central apontaram graves irregularidades na administração da instituição. As investigações indicam manipulação de balanços e resultados contábeis para ocultar a situação financeira do banco, aparentando solvência perante órgãos de controle. Também são apuradas operações financeiras supostamente ilegais em benefício da controladora e possível falsificação de dados em sistemas oficiais. Os investigados podem responder por gestão fraudulenta, inserção de informações falsas em demonstrativos contábeis e operações de crédito vedadas. O caso segue em atualização. 

OPERAÇÃO RETIROU DA VENEZUELA 13 KG DE URÂNIO

Uma operação internacional retirou da Venezuela cerca de 13 kg de urânio altamente enriquecido, transportados sob forte esquema de segurança do Instituto Venezuelano de Pesquisas Científicas (Ivic) até os Estados Unidos. A ação envolveu os governos da Venezuela, EUA e Reino Unido, além da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). O material era remanescente do reator nuclear RV-1, o primeiro da América Latina, instalado nos anos 1960 dentro do programa “Átomos para a Paz”, criado pelos EUA para promover usos civis da energia nuclear. Embora destinado à pesquisa científica, o urânio altamente enriquecido pode, em determinadas condições, ser utilizado na produção de material para armas nucleares. Especialistas afirmam que a remoção reduz riscos de proliferação e de acesso por grupos ou governos interessados em desenvolver armamentos. A retirada havia sido solicitada pela Venezuela desde 2017, mas ganhou urgência após a captura de Nicolás Maduro, em janeiro, e o aumento das preocupações com a segurança do material. O combustível foi levado ao complexo nuclear de Savannah River, na Carolina do Sul. Segundo a AIEA, a substituição desse tipo de combustível por urânio pouco enriquecido já permitiu recuperar cerca de 7 mil kg de material sensível em diversos países, aos quais se somam agora os 13 kg retirados da Venezuela.

JUSTIÇA DA FLÓRIDA MANDA OUVIR MORAES

A Justiça da Flórida autorizou nesta terça-feira (23) a entrada do governo brasileiro, por meio da AGU, na defesa do ministro do STF Alexandre de Moraes em ação movida pela Trump Media e pela plataforma Rumble. Na mesma decisão, a juíza rejeitou o pedido das empresas para que Moraes fosse julgado à revelia. O processo questiona ordens de bloqueio de contas em redes sociais determinadas pelo ministro, sob o argumento de que elas não podem ser executadas nos Estados Unidos e violariam a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição americana. Ao aceitar a participação do Brasil, a magistrada reconheceu o país como parte diretamente interessada no caso e anulou decisão anterior que abria caminho para o pedido de revelia. A AGU também solicitou o arquivamento da ação, mas a Justiça ainda não decidiu sobre o tema. A corte determinou que Trump Media e Rumble respondam aos argumentos da defesa brasileira em até 14 dias, etapa que será decisiva para definir a continuidade do processo.

FLÁVIO BOLSONARO CRITICA STF

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, criticou o STF durante evento empresarial realizado ontem, 22, em Brasília. Sem citar ministros, afirmou que a Corte estaria extrapolando suas funções ao interferir no cenário político e eleitoral. Segundo ele, o país vive um ambiente de insegurança jurídica e o Supremo assumiu protagonismo incompatível com seu papel constitucional. Flávio declarou que o tribunal estaria decidindo quem pode disputar eleições e comparou sua atuação à de uma delegacia de polícia. O senador também criticou decisões monocráticas que, segundo ele, anulam deliberações aprovadas pelo Congresso. Como exemplo, citou a disputa sobre o aumento do IOF, que acabou sendo analisada pelo STF após embate entre governo e Legislativo. No encontro da CNI, voltado à agenda dos presidenciáveis de 2026, Flávio ainda defendeu redução de impostos, menos burocracia, endurecimento de penas e ampliação do sistema prisional federal, além de uma política externa pragmática com EUA e China.

SERVIDORA RECEBEU EM MAIO R$ 261.466,67

Valores pagos a título de abono de permanência não se submetem ao teto constitucional, conforme regras do Conselho Nacional de Justiça. Decisão do STF criou um novo teto para salários de magistrados e promotores. A servidora Silvana Valadares, da Justiça Federal em Minas Gerais, recebeu R$ 261.466,67 líquidos em maio, maior contracheque do órgão no Estado. Desse total, R$ 241.927,00 vieram como “vantagens eventuais”. O TRF-6 informou que não é responsável direto pelos pagamentos, que são geridos pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). O valor superou em R$ 127 mil o salário do juiz mais bem remunerado da seção, que recebeu R$ 134.401,53 no mesmo mês. Segundo o tribunal, as “vantagens eventuais” incluem férias, indenizações, gratificações, horas extras e valores retroativos. O principal fator do aumento foi o pagamento de abono permanência, referente ao período de 2018 a 2025. O benefício é pago a servidores que já poderiam se aposentar, mas permanecem na ativa. O STF decidiu que adicionais não podem ultrapassar 70% do subsídio de ministro da Corte. Isso limita as verbas extras a cerca de R$ 32,4 mil acima do teto, podendo chegar a R$ 78,7 mil no total mensal. Os adicionais foram divididos em dois blocos, cada um limitado a 35% do subsídio. O abono permanência ficou fora do limite por ser considerado devolução previdenciária. O TRF-6 afirma que o caso é excepcional e não deve gerar novos pagamentos semelhantes.

SUPERCOMPUTADOR MAIS PORTENTE É DA CHINA

A China voltou ao topo da computação de alto desempenho com o supercomputador LineShine, eleito o mais potente do mundo no ranking TOP500, divulgado durante a conferência ISC, na Alemanha. É a primeira vez desde 2017 que um sistema chinês lidera a lista, referência global do setor. O LineShine superou o El Capitan, dos Estados Unidos, que caiu para a segunda posição. Instalada em Shenzhen, a máquina alcançou 2,2 exaflops de desempenho, medida que indica a capacidade de realizar cálculos por segundo. O destaque é que o equipamento foi construído inteiramente com processadores desenvolvidos na China, sem depender de chips americanos, reforçando a estratégia de Pequim de ampliar sua autonomia tecnológica. Apesar da perda da liderança, os Estados Unidos ainda ocupam três das quatro primeiras posições do ranking. O supercomputador alemão Jupiter Booster aparece em quinto lugar.

Santana, 23 de junho de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.