O TCU (Tribunal de Contas da União) apontou falhas no controle de recursos repassados pela União a estatais federais não dependentes, abrindo brechas para uso indireto do dinheiro em despesas correntes, como salários e manutenção. Essas empresas, em tese, possuem receitas próprias suficientes para custear suas operações. Embora os aportes do Tesouro sejam permitidos para investimentos e aumento de capital, o tribunal afirmou não haver mecanismos capazes de rastrear com precisão a aplicação dos recursos. A falta de controle foi uma das ressalvas nas contas de 2025 do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o TCU, os valores recebidos se misturam ao caixa das empresas e aos rendimentos de aplicações financeiras, dificultando a identificação da origem e do destino dos recursos. Para os auditores, isso fragiliza a transparência, pode mascarar dificuldades financeiras e compromete a avaliação da real situação econômica das estatais. O relatório também alerta que a falta de rastreabilidade pode dificultar a definição de quais empresas são ou não dependentes do Tesouro, classificação relevante para as contas públicas.
Em 2025, quatro estatais receberam aportes considerados superiores às necessidades imediatas dos projetos: Hemobrás (R$ 150 milhões), Infraero (R$ 122,3 milhões), Codern (R$ 80,7 milhões) e Ceagesp (R$ 2,2 milhões). Segundo o TCU, essa prática gerou saldos elevados em caixa e aplicações financeiras. Os auditores defendem a criação de marcadores contábeis e sistemas de rastreamento para acompanhar os recursos desde o aporte até sua aplicação final. O tema passará a ser prioridade nas fiscalizações, diante da preocupação com o aumento dos déficits das estatais e da pressão sobre suas finanças.
Nenhum comentário:
Postar um comentário