O relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre liberdade de expressão no Brasil, divulgado ontem, 26, alerta para o risco do uso de conceitos vagos — como “desordem informacional” e “informação descontextualizada” — para restringir discursos críticos às autoridades. O documento, porém, não endossa a tese de censura à direita defendida por bolsonaristas e defende a punição dos responsáveis pela tentativa de golpe. Para o governo brasileiro, o texto afasta a narrativa de restrição à liberdade de expressão e não pode ser usado para justificar sanções internacionais. Já bolsonaristas, como o senador Flávio Bolsonaro, celebraram o relatório, alegando que ele confirma perseguição política a conservadores. O relator Pedro Vaca esteve no Brasil em fevereiro, reunindo-se com Jair Bolsonaro, ministros do STF, governo e sociedade civil. Bolsonaro afirmou haver perseguição por meio de inquéritos no Supremo, enquanto aliados disseram que a visita mostraria uma “censura disfarçada de defesa da democracia”.
O relatório recomenda definições claras para “discurso de ódio” e critica restrições baseadas em conceitos imprecisos. Ao mesmo tempo, pede prioridade às investigações e punições dos envolvidos na tentativa de desestabilização institucional. Vaca também critica autoridades que disseminam desinformação e defende maior responsabilidade de partidos políticos. Para entidades da sociedade civil, o texto deixa claro que não há censura no Brasil. O relatório cobra mais transparência do Judiciário em ordens de remoção de conteúdo e defende a regulação das plataformas digitais, com limites à responsabilização automática das empresas.
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