RADAR JUDICIAL

JUÍZA É ACUSADA DE VIOLAR PRERROGATIVAS 

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, intimou a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira para prestar informações em cinco dias em reclamação disciplinar no CNJ. Ela também deverá apresentar a íntegra da gravação da sessão do júri de Cuiabá. A reclamação foi apresentada pela OAB/MT e pelo Conselho Federal da OAB. Os fatos teriam ocorrido em sessão do Tribunal do Júri em 15/12. A OAB aponta violação de prerrogativas e conduta desrespeitosa à advocacia. Integrantes da OAB/MT teriam sido retirados do plenário por ordem da juíza. Segundo a entidade, a magistrada suspendeu os trabalhos e fez declaração ofensiva. No dia seguinte, dirigentes da OAB acompanharam a retomada do júri. O grupo teria sido inicialmente impedido de entrar no fórum. Após os episódios, a OAB protocolou reclamação disciplinar no CNJ. O caso segue em tramitação para apuração dos fatos. 

ACESSO A FONTANA DI TREVI

A partir de fevereiro, turistas pagarão 2 euros para acessar a Fontana di Trevi, em Roma. A medida deve gerar cerca de 6,5 milhões de euros por ano para a cidade. O anúncio foi feito pelo prefeito Roberto Gualtieri. A fonte continuará visível gratuitamente à distância. O acesso próximo será permitido apenas com ingresso. Moradores de Roma seguirão tendo entrada gratuita. Outros cinco pontos turísticos também terão cobrança. Nesses locais, o valor do ingresso será de 5 euros. A Fontana di Trevi é um dos monumentos mais visitados da capital. A tradição de jogar moedas arrecada milhares de euros semanalmente. Entre janeiro e dezembro, cerca de 9 milhões de turistas visitaram a área. A medida busca controlar o excesso de visitantes e melhorar a segurança.

EX-DIRETOR DA POLÍICIA É PRESO EM ASSUNÇÃO

O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi preso na madrugada desta sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai.

Ele tentava embarcar para El Salvador quando foi detido pela polícia paraguaia. A informação foi divulgada pelo G1 e confirmada pelo Estadão. Silvinei rompeu a tornozeleira eletrônica que usava desde agosto de 2024. Ele havia sido solto após prisão preventiva relacionada às eleições de 2022. Na ocasião, é acusado de ordenar blitzes ilegais para dificultar o voto no Nordeste. O ex-diretor deixou Santa Catarina sem autorização judicial. A Polícia Federal detectou o rompimento do monitoramento e alertou as fronteiras. A adidância brasileira no Paraguai também foi acionada. Silvinei portava um passaporte paraguaio sem dados pessoais.

Ele foi encaminhado ao Ministério Público paraguaio. O STF já o condenou a 24 anos e 6 meses de prisão por envolvimento em plano golpista.

SUPERMERCADO VENDE CARNE ESTRAGADA

A 13ª Câmara Cível do TJMG manteve condenação de um supermercado por vender carne estragada. A decisão confirmou sentença da 1ª Vara Cível de Varginha (MG). O consumidor ingeriu pernil sem osso impróprio para consumo. Ele sofreu intoxicação alimentar após consumir o produto. Exames médicos comprovaram infecção bacteriana. O caso ocorreu em fevereiro de 2025. O cliente denunciou o fato à Vigilância Sanitária municipal. Também apresentou a embalagem e parte da carne estragada. Em seguida, acionou a Justiça e obteve vitória. O supermercado alegou falta de provas e ausência de nexo causal. O relator rejeitou os argumentos da defesa.

MÉDICO É AGREDIDO POR ADVOGADO

Uma discussão entre pais terminou em agressão em um condomínio de luxo em Goiânia, após desentendimento entre crianças durante jogo de futebol. O advogado Rodolfo Ramos Caiado aparece em vídeo agredindo um médico. Ele afirma que agiu para proteger o filho de 8 anos. A vítima diz que apenas tentou evitar que o filho, de 7, fosse intimidado. O caso foi registrado como lesão corporal e é investigado pela Polícia Civil. Segundo o boletim, o filho do médico teria sido cercado por outras crianças. O pai pediu que Rodolfo conversasse com o filho sobre a situação. Rodolfo nega e diz que houve apenas empurra-empurra entre crianças. Afirma ainda que o médico teria xingado seu filho na quadra. O médico relata que foi agredido na área da piscina. A polícia apura o caso e ouvirá testemunhas e moradores.

Salvador, 26 de dezembro de 2025.

Antônio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.