RADAR JUDICIAL

TRUMP ATACA ÁREA PORTUÁRIA DA VENEZUELA

O presidente Donald Trump afirmou nesta segunda-feira (29) que os Estados Unidos atingiram uma área portuária na Venezuela onde, segundo ele, drogas eram carregadas em embarcações. Se confirmada, seria o primeiro ataque americano em solo venezuelano desde o início das tensões entre os dois países, em agosto, no contexto da ofensiva militar dos EUA no Caribe. A declaração foi feita durante encontro com o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, em Mar-a-Lago, na Flórida. Trump disse que houve uma grande explosão nas docas usadas para o carregamento de drogas e que os barcos e a área portuária foram atingidos, sem fornecer detalhes. Na sexta-feira (26), o presidente já havia mencionado a destruição de uma “grande instalação” ligada ao tráfico, sem confirmar oficialmente a Venezuela como alvo. Autoridades americanas se recusaram a comentar, e não houve confirmação pública do governo venezuelano. Os EUA alegam que a ação faz parte da campanha contra o narcotráfico na América Latina. Críticos acusam o governo de realizar ataques sem base legal. Trump tem intensificado a pressão sobre Nicolás Maduro, incluindo planos da CIA e um bloqueio econômico ao país. 

BRIGITTE BARDOT

A morte de Brigitte Bardot, aos 91 anos, reacendeu a polêmica sobre sua relação difícil com o filho único, Nicolas Charrier, hoje com 65 anos. Em sua autobiografia “Initiales BB” (1995), a atriz afirmou nunca ter tido instinto materno, chocando a opinião pública da época. O tema dialoga com debates atuais sobre a romantização da maternidade como forma de controle social. Bardot descreveu a gravidez como uma experiência traumática e acusou o pai da criança de agressões. Casada com Jacques Charrier em 1959, ela engravidou pouco depois e afirmou ter sido impedida de abortar. Nicolas nasceu em 1960. Após uma grave crise pessoal, Bardot se divorciou em 1963. O filho passou a viver com o pai. Jacques e Nicolas processaram a atriz, alegando violação de privacidade no livro. Bardot foi condenada a pagar indenização aos dois. Com o tempo, mãe e filho se reaproximaram discretamente. Até o momento, Nicolas não se pronunciou sobre a morte da mãe.

CNJ: PROTOCOLO DE PROTEÇÃO A MULHERES 

O CNJ aprovou resolução que obriga tribunais a adotar protocolo de proteção a mulheres. A medida vale para magistradas, servidoras e colaboradoras, inclusive terceirizadas. Antes recomendação, o protocolo passa a ser obrigatório em todas as Cortes. Prevê análise de risco e comunicação imediata à Polícia Judicial em casos graves. Inclui canais internos sigilosos e comunicação ao juízo em até 48 horas. Determina planos individuais de segurança e rede multidisciplinar de acolhimento. Para a conselheira Renata Gil, o Judiciário deve garantir prevenção e proteção. O CNJ destaca a urgência diante dos altos índices de violência contra mulheres. Estudo de 2023 aponta 50.962 mulheres vítimas de violência por dia no país. Em 2025, 37,5% relataram violência no último ano, cerca de 21,4 milhões. O protocolo surgiu após o feminicídio da juíza Viviane Arronenzi, em 2020. Mesmo assim, 68,8% das magistradas desconheciam a existência da medida.

TRUMP NÃO TOLERA PERDEDORES

O recuo dos EUA em ações contra o Brasil não decorre de vitórias do governo Lula, mas do comportamento errático de Donald Trump e de sua mudança de visão sobre Bolsonaro. A avaliação é de John Feeley, ex-embaixador dos EUA e especialista em América Latina. Segundo ele, após a condenação e prisão, Trump passou a ver Bolsonaro como “perdedor”. E Trump, afirma Feeley, não tolera perdedores nem mantém lealdade política duradoura. O diplomata diz que Trump pouco se interessa pelo Brasil e age de forma narcisista e imprevisível. Por isso, negociar com ele é quase impossível, e o desfecho favorável ao Brasil foi “sorte”. Em julho, os EUA impuseram tarifas de 40% a produtos brasileiros e sancionaram Alexandre de Moraes. As medidas visavam pressionar o julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe. Em novembro, Trump suspendeu as tarifas e retirou Moraes e sua esposa da lista de sanções. Para Feeley, as sanções iniciais resultaram do lobby de Eduardo Bolsonaro em Washington. Sobre a Venezuela, ele afirma que a miséria decorre do modelo econômico de Maduro, não dos bloqueios.

Salvador, 29 de dezembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.