RADAR JUDICIAL

MINAJ CHAMA VANCE DE "ASSASSINO"

Nicki Minaj chamou o vice-presidente dos EUA, J.D. Vance, de “assassino” após tê-lo citado como “modelo”. O comentário ocorreu em um festival do Turning Point USA, onde Minaj dividia o palco com Erika Kirk. Em tom confuso, ela mencionou Trump como modelo e, em seguida, Vance, reagindo com constrangimento. O público riu e Minaj ficou em silêncio por alguns segundos. Erika Kirk, viúva de Charlie Kirk, interveio para tranquilizá-la. Charlie Kirk foi baleado em 10 de setembro durante um evento do grupo em Utah. Erika disse que Minaj não seria julgada e que podia rir do momento. Minaj agradeceu e retomou sua fala após uma breve pausa. Depois, a Casa Branca publicou um vídeo de Minaj elogiando o presidente. A rapper repostou o clipe com fotos e uma mensagem afetuosa. 

MAIS UM NAVIO INTERCEPTADO

A Guarda Costeira dos EUA interceptou, no domingo (21/12), um petroleiro panamenho com petróleo venezuelano no Caribe. A informação foi divulgada pelo jornal The New York Times. O navio, chamado Centuries, seguia da Venezuela para a Ásia. Ele transportava entre 1,8 e 2 milhões de barris de petróleo Merey-16. A carga foi embarcada no Terminal de José, entre 7 e 11 de dezembro. O petroleiro não consta na lista pública de navios sancionados pelos EUA. Segundo fontes, o petróleo pertenceria a um comerciante chinês. No sábado (20/12), um segundo navio também foi interceptado. Trump anunciou bloqueio a petroleiros ligados à exportação venezuelana. Autoridades dizem que o navio integra a chamada “frota fantasma”. Os EUA ainda verificam a legalidade do registro panamenho da embarcação.

TRUMP QUER TOMAR GROENLÂNDIA

A indicação do governador da Louisiana, Jeff Landry, como enviado especial dos EUA para a Groenlândia agravou tensões diplomáticas com a Dinamarca. Líderes dinamarqueses e groenlandeses exigiram respeito à integridade do território autônomo. Copenhague anunciou que chamará o embaixador americano para esclarecimentos. Autoridades reiteraram que Washington não tomará a Groenlândia. O chanceler dinamarquês, Lars Løkke Rasmussen, confirmou a convocação do diplomata dos EUA. Em declaração conjunta, Dinamarca e Groenlândia citaram o direito internacional e a soberania nacional. O texto afirma que a Groenlândia pertence aos groenlandeses e não pode ser anexada. Donald Trump voltou a defender a jurisdição dos EUA sobre a ilha estratégica e rica em minerais. Ele não descartou o uso de força militar para assumir o controle do território. Em março, o vice J.D. Vance acusou a Dinamarca de subinvestir na Groenlândia. A União Europeia declarou apoio à integridade territorial do Reino da Dinamarca. Relatório dinamarquês acusa os EUA de usar poder econômico e ameaças para impor sua vontade.

CASSADOS MANDATOS DE DEPUTADOS

A Câmara dos Deputados cancelou os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem após a cassação de seus mandatos. A medida também anulou os documentos de esposas e filhos, já que apenas parlamentares em exercício têm esse direito. O STF havia determinado sigilosamente ao Itamaraty o cancelamento do passaporte de Eduardo em novembro. A Câmara comunicou a decisão por ofício e exigiu a devolução dos documentos ao Itamaraty. Ambos estão nos Estados Unidos e teriam entrado no país com passaportes diplomáticos, segundo a PF. O cancelamento não afeta de imediato a permanência nos EUA, concedida no momento da entrada. Ramagem chegou aos EUA em novembro; Eduardo viajou em março e retornou ao país em novembro. A anulação pode dificultar viagens e a volta ao Brasil, embora seja possível pedir autorização consular. Eduardo teve o mandato cassado por faltas e afirmou, sem provas, haver ordem secreta para bloqueá-lo. Ramagem fugiu durante julgamento no STF e foi condenado a 16 anos e perda de direitos políticos. Ele criticou a cassação e atacou a presidência da Câmara por “covardia”. A decisão foi tomada pela Mesa da Câmara, com votos favoráveis e dissidências registradas.

LULA VETA REAJUSTE 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22). O texto mantém o reajuste de 8% a partir de 1º de julho de 2026. No entanto, Lula vetou os aumentos previstos para 2027 e 2028. Os vetos atingem dispositivos e tabelas que atualizavam vencimentos, cargos e funções comissionadas. A proposta previa reajustes escalonados ao longo de três anos. Segundo o governo, o projeto cria despesa após o fim do mandato presidencial. Por isso, foi considerado contrário ao interesse público. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento apoiaram o veto. O projeto havia sido defendido pelo presidente do STF, Edson Fachin. O SINDJUS criticou a decisão e anunciou mobilização.
O sindicato pretende pressionar o Congresso para derrubar o veto.

Salvador, 22 de dezembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.