TRIBUNAIS DEMORAM NOS JULGAMENTOS DE PROCESSOS PENDENTES

Os Tribunais de Justiça avançam lentamente na meta de julgar processos pendentes há 15 anos ou mais. Até junho de 2025, apenas sete unidades haviam cumprido ao menos 50% da meta, enquanto grandes tribunais, como TJ-RJ, com 5,9%, TJ-PR, com 7,1% e TJ-SP com 11,4%, figuram entre os piores índices. Em 2024, os tribunais já haviam falhado em meta semelhante, referente a processos de 2010 ou anteriores. O TJ-RR foi o que mais se aproximou do cumprimento, com 98,4%, enquanto tribunais de maior volume processual ficaram abaixo de 25%. A Meta 2, fixada anualmente no Encontro Nacional do Poder Judiciário sob coordenação do CNJ, visa zerar os processos de conhecimento antigos, que representam a maioria dos casos judiciais. Alguns tribunais contestam os dados do CNJ; o TJ-TO, por exemplo, aparece com 100% de cumprimento, mas ainda possui processos pendentes.

Na Justiça Federal, os Tribunais Regionais Federais também enfrentaram dificuldades em 2024. O TRF-1 e o TRF-6, responsáveis por processos de 2010 para trás, cumpriram 58,1% e 34,6% da meta, respectivamente. Já o TRF-4, com meta de processos de 2015, chegou a 97,3%, enquanto o TRF-5 obteve apenas 9,5%. Em 2025, a meta foi flexibilizada: agora contabilizam-se todos os processos distribuídos até 2009, mesmo que já julgados em anos anteriores. Isso permitiu avanços significativos, com TRFs como TRF-2 (99,5%) e TRF-4 (97,3%) próximos de atingir a totalidade da meta. O TRF-5, no entanto, ainda aparece com o menor índice, 68,2%. Há divergências em dados do TRF-3: enquanto o CNJ informa 98,8%, o tribunal reporta apenas 83,1%. O CNJ não se manifestou sobre o descumprimento das metas. A matéria foi desenvolvida, com maiores detalhes, pelo repórter José Higídio, da revista Consultor Jurídico.