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quinta-feira, 7 de agosto de 2025

RADAR JUDICIAL



ALUGUEL DE AVÓS

No Japão, país com uma das populações que mais envelhecem no mundo, surgiu um serviço curioso: o “aluguel de avós”. A iniciativa permite que famílias contratem idosas, entre 60 e 94 anos, para oferecer apoio doméstico, conselhos sobre educação de filhos ou até ajuda emocional após a perda de entes queridos. A proposta beneficia tanto os clientes quanto as mulheres, que se mantêm ativas e socialmente conectadas. Com 28,7% da população com 65 anos ou mais em 2020, e expectativa de aumento desse número até 2036, o país enfrenta o fenômeno da “solidão epidêmica”. Estimativas apontam que, até 2050, mais de 10 milhões de idosos viverão sozinhos no Japão. O termo kodokushi (morte solitária) reflete a gravidade do problema. O aumento de lares unipessoais está relacionado a mudanças sociais, como casamentos tardios ou ausência deles. O serviço de “avós de aluguel” também responde à dificuldade que mulheres idosas enfrentam para se manter no mercado de trabalho — num contexto em que 20% das pessoas acima de 65 anos vivem na pobreza. Essa prática integra uma tendência mais ampla no Japão, onde outras figuras podem ser contratadas para suprir papéis sociais ou afetivos. 

VERBA PARA "CASAMENTO ESPIRITUAL"

A vice-prefeita e secretária de Saúde de Ribeira (SP), Juliana Maria Teixeira da Costa, foi afastada dos cargos após denúncia do Ministério Público. Segundo a Promotoria, ela usou R$ 41,2 mil de verba pública para pagar um "casamento espiritual" com um colega da prefeitura, com quem teria um caso extraconjugal. O pagamento teria sido feito à mãe de santo Mentora Samantha por meio de uma empresa contratada pela administração municipal. O objetivo seria afastar o homem da atual esposa. O coordenador municipal de saúde, suposto parceiro de Juliana, também foi afastado. Foram denunciados, na esfera cível, Juliana, o coordenador, o dono da empresa, a própria empresa e a Prefeitura de Ribeira. Na esfera criminal, os crimes investigados incluem associação criminosa, fraude em licitação, falsidade ideológica e peculato. Os três principais investigados estão proibidos de acessar a prefeitura e de contatar testemunhas. 

EMPRESÁRIOS SUBSTITUEM EUA POR ÍNDIA

Empresários do Brasil e da Índia se reuniram em Mumbai, em evento do grupo Lide, para estreitar laços comerciais como alternativa ao mercado dos EUA, após o aumento de tarifas imposto por Donald Trump. A medida incluiu uma sobretaxa de 50% sobre produtos indianos e tarifas ao Brasil, elevando a urgência da aproximação. João Doria, organizador do evento, criticou as sanções e defendeu uma nova força global de países afetados. O embaixador brasileiro na Índia, Kenneth Nóbrega, destacou o crescimento no interesse bilateral, com projeção de US$ 30 bilhões em comércio e novos investimentos como da Embraer e Embraco. Ele reforçou o foco em investimentos produtivos além das commodities. A parceria ganhou força após visita de Narendra Modi ao Brasil e contatos diretos com Lula. Setores promissores incluem energia, defesa, agricultura e farmacêuticos. Para empresários como Sergio Longen e Delton Batista, a guerra comercial evidenciou a necessidade de diversificar mercados. Eduardo Riedel ressaltou parcerias em etanol, açúcar e futura cooperação acadêmica com universidades indianas.

TRUMP AJUDA MADURO

O regime de Nicolás Maduro consolidou ainda mais seu poder após fraudar de forma escancarada a eleição presidencial de 2024 na Venezuela. Apesar da longa tradição de manipulações do chavismo, essa foi a mais descarada, gerando críticas até de aliados como Lula, que se distanciou do regime. A oposição foi duramente reprimida, com prisões frequentes e líderes como Edmundo González no exílio e María Corina Machado escondida. A população perdeu o ânimo para reagir, e o chavismo venceu amplamente as eleições municipais, com alta abstenção e ausência de candidatos opositores. A comunidade internacional limitou-se a protestos simbólicos, já que sanções costumam prejudicar a população mais do que os líderes autoritários. Surpreendentemente, os EUA sob Donald Trump, embora critiquem publicamente Maduro, adotaram medidas que beneficiam o regime. Autorizaram a Chevron a operar com a estatal venezuelana PDVSA e cortaram verbas para ONGs e imprensa independente, enfraquecendo os mecanismos de fiscalização internacional. Esses gestos favoreceram diretamente a ditadura.

VEREADOR NÃO PODE FISCALIZAR EXECUTIVO

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Orgânica do Município de Armação dos Búzios que permitiam a vereadores fiscalizar individualmente atos do Poder Executivo. A norma concedia acesso livre dos parlamentares a repartições e documentos públicos, exigindo apenas o sigilo das informações. A Prefeitura de Búzios contestou a validade dos artigos, argumentando que violavam a separação dos poderes e ultrapassavam os limites da Constituição Federal. O relator, desembargador Luiz Zveiter, destacou que a Constituição estabelece que a fiscalização do Executivo é competência coletiva do Legislativo, não podendo ser exercida isoladamente por seus membros. Tal entendimento está previsto tanto na Constituição Federal quanto na do Estado do Rio de Janeiro. O tribunal concluiu que os dispositivos ferem os princípios da colegialidade e da separação dos poderes. Zveiter também citou precedentes do STF (ADI 3.046 e ADI 4.700), que já haviam considerado inconstitucionais normas semelhantes. Assim, a decisão reforça que o controle dos atos do Executivo deve ser feito pela casa legislativa como um todo, garantindo equilíbrio entre os poderes.

Salvador, 7 de agosto de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


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