O ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (sem partido) foi condenado por improbidade administrativa dolosa, com suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A decisão, em primeira instância, foi proferida pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais. Kalil nega irregularidades e alega motivação política, afirmando que recorrerá.
O caso envolve a ocupação de ruas e de uma praça no bairro Mangabeiras, área nobre da capital, conhecida como “Clube dos Caçadores”. Apesar de decisão judicial definitiva em 2020 para retirada de cancelas e barreiras, os espaços continuaram sendo usados de forma exclusiva pela associação local, com anuência da prefeitura.
Para o juiz, Kalil, à frente da gestão municipal de 2017 a 2022, omitiu-se no cumprimento da ordem, o que configurou apropriação de bens públicos e prejuízo ao uso coletivo. Na sentença, o magistrado afirmou que o bloqueio afrontou a moralidade administrativa, o interesse público e o direito de ir e vir, passando a ideia de privilégio ou favorecimento econômico.
Kalil e a Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras foram condenados solidariamente a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, destinados ao FUNEMP. O ex-prefeito também não poderá contratar com o poder público ou obter benefícios fiscais por cinco anos. Os réus foram absolvidos das acusações de enriquecimento ilícito e perda de receita tributária.
Nenhum comentário:
Postar um comentário