RADAR JUDICIAL

POLICIAL AGRIDE ESTUDANTES E É AFASTADO

Um policial militar foi afastado após agredir estudantes em um colégio estadual no Rio de Janeiro. O episódio ocorreu durante reunião com entidades estudantis, que haviam sido chamadas por alunos após denúncias de assédio contra um professor. Durante a confusão, o PM agrediu dois estudantes. Vídeos mostram o agente dando tapas em uma representante dos alunos e um soco em outro jovem, que caiu no chão. Ele também utilizou gás de pimenta para dispersar o grupo. Segundo associações estudantis, os alunos estavam inseguros porque o professor acusado não havia sido afastado. As entidades foram à escola para acompanhar a organização de um abaixo-assinado. A Secretaria de Educação acionou a PM para garantir a segurança no encontro. Um dos agredidos relatou ter sofrido efeitos do gás e afirmou que os protestos vão continuar. A Secretaria informou que abriu sindicância para apurar a conduta do professor e condenou a violência policial. O caso foi registrado na delegacia do Catete. 

FRAUDES EM PLATAFORMAS

A empresa de tecnologia deve adotar mecanismos eficazes para impedir fraudes em suas plataformas. A omissão em responder denúncias e interromper golpes, após notificação, configura falha no serviço e gera danos morais. Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás manteve a condenação do Facebook, responsável pelo WhatsApp. Uma advogada teve sua imagem usada em golpe do “falso advogado”, com criminosos criando contas para enganar clientes. As vítimas foram induzidas a fazer transferências, causando prejuízo de cerca de R$ 3 mil. Mesmo após denúncias e registros formais, a empresa não agiu prontamente. A advogada acionou a Justiça, pedindo bloqueio dos perfis e indenização. A sentença fixou R$ 4 mil por danos morais, mantida em recurso. A empresa alegou ilegitimidade e ausência de falha, mas teve os argumentos rejeitados. O relator destacou a responsabilidade objetiva e a obrigação de agir diante de notificações. A omissão prolongou o risco de fraudes e causou constrangimentos profissionais. Assim, ficou reconhecido o dano moral pela utilização indevida da identidade da advogada.

PL DENUNCIA MINISTRO MENDES

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, anunciou que a bancada denunciou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, por declarações sobre a CPMI do INSS. Segundo o deputado, foi protocolada notícia-crime na Procuradoria-Geral da República. Sóstenes afirma que o ministro imputou, de forma genérica e sem provas, crimes a membros da comissão, afetando a honra e o exercício parlamentar. O documento é assinado por deputados e senadores de diferentes partidos da base. A reação ocorreu após sessão do STF que derrubou a prorrogação da CPMI. Na ocasião, Gilmar Mendes criticou o colegiado e chamou de “crime” e “vexame” o vazamento de informações sigilosas. O líder do PL disse que as falas foram injustas, sem direito de defesa e sem comprovação. Também afirmou que as acusações ocorreram em ambiente institucional, sem respaldo probatório. Ele cobrou que o ministro aponte responsáveis ou esclareça as declarações. Defendeu ainda que suspeitas sejam levadas aos órgãos competentes, não à imprensa. Para Sóstenes, o episódio afeta o equilíbrio entre os Poderes. O parlamentar pediu apuração dos fatos e eventual responsabilização.

REJEITADA CPI MISTA DO INSS

A base do governo derrotou a oposição na CPI Mista do INSS ao rejeitar, por 19 votos a 12, o relatório do deputado Alfredo Gaspar. O texto sugeria o indiciamento de 216 pessoas, incluindo Lulinha e o lobista conhecido como Careca do INSS. A sessão começou na sexta (27) e terminou na madrugada de sábado (28), prazo final da comissão. O relatório foi apresentado minutos antes da reunião. A CPI investigava um esquema de descontos indevidos em aposentadorias, que teria causado prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O parecer também pedia o indiciamento de políticos e empresários, além da prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva. Gaspar vinculou as fraudes ao governo Lula, enquanto opositores acusaram viés político no relatório. Com a rejeição, o texto não será enviado à Procuradoria-Geral da República. Há risco de a CPI terminar sem conclusão, caso não seja votado um relatório alternativo. O governo articulou para barrar o parecer e evitar o indiciamento do filho do presidente. A sessão foi marcada por confusão e troca de acusações entre parlamentares. Deputados governistas afirmaram que a rejeição impediu acusações contra Jair Bolsonaro. Já a oposição acusou o governo de interferir nas investigações. A CPI chega ao fim após sete meses sem consenso sobre responsabilidades no caso.

ISRAEL X IRÃ: UM MÊS DE GUERRA

A guerra de EUA e Israel contra o Irã completa um mês sem desfecho claro. O conflito é marcado pela estratégia de caos informativo de Donald Trump. Ele alterna declarações, prazos e versões, dizendo-se vitorioso. Na semana, mudou repetidamente o ultimato sobre o estreito de Hormuz. O Irã respondeu com ameaças e ataques graduais na região. Negociações existem, mas sem acordo e com propostas rejeitadas. Teerã mantém seu programa nuclear e endurece posição. Israel intensifica ofensivas, enquanto o Irã espalha retaliações. Apesar de milhares de ataques, o regime iraniano segue estável. O bloqueio em Hormuz pressiona o mercado global de energia. Isolado, Trump critica aliados e oscila entre diplomacia e força. Cresce o risco de ação terrestre e de escalada ainda mais violenta.

Salvador, 28 de março de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.