RADAR JUDICIAL

DEPUTADA COM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

A deputada federal Gorete Pereira foi alvo da Operação Indébito, da Polícia Federal, desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga cobranças indevidas em benefícios do INSS. Por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, ela deverá usar tornozeleira eletrônica. O ministro apontou indícios consistentes de participação da parlamentar em esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas. Segundo a decisão, Gorete teria atuado na articulação política e operacional de associações fraudulentas. Apesar disso, Mendonça negou o pedido de prisão preventiva, alegando cautela em medidas contra parlamentares. A investigação indica que a deputada teria adquirido bens de alto valor com recursos desviados, incluindo imóvel e carro de luxo. Planilhas apreendidas citam seu nome ligado a valores supostamente destinados a propina. A decisão também menciona relação com servidores do INSS e com Alessandro Stefanutto, preso em 2025. Segundo o STF, haveria contatos para viabilizar o credenciamento de entidades sob influência da deputada. A defesa de Stefanutto nega irregularidades e afirma que contatos ocorreram por iniciativa da parlamentar. Também há indícios de depósitos em contas ligadas à deputada por meio de empresas familiares. A operação cumpriu 19 mandados de busca e 2 de prisão, e investiga organização criminosa e estelionato previdenciário. 

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE MAGISTRADOS

Procuradores da República criticaram, nesta quarta (18), emendas à PEC no Senado que trata do fim da aposentadoria compulsória. A categoria atua em Brasília para frear o avanço do texto conforme o voto da relatora, Eliziane Gama. A análise na CCJ foi adiada após pedido de vista de Sergio Moro. A ANPR afirmou que adendos podem afetar a garantia constitucional da vitaliciedade. A PEC, proposta por Flávio Dino, proíbe aposentadoria compulsória como sanção disciplinar. Emendas preveem perda de cargo por falta grave sem decisão judicial definitiva. Segundo a ANPR, isso ameaça a independência funcional de juízes e procuradores. Hoje, a Constituição só permite perda do cargo com trânsito em julgado. A entidade não rejeita o texto original, mas defende manter essa exigência. Dino já considerou inconstitucional a aposentadoria compulsória como punição. A ANPR teme demissões administrativas e pressões externas sobre as carreiras. Para a entidade, a medida pode afetar a democracia e o combate à corrupção.

SUSPENSÃO DA FGV PARA REALIZAR CONCURSOS 

Um manifesto assinado por candidatos, professores e cidadãos pede a órgãos de controle, Ministério Público e Tribunais de Contas a suspensão temporária do direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de realizar concursos públicos. O documento alega que a banca adota práticas que geram baixo preenchimento de vagas, causando custos duplicados ao erário com novos certames. A petição cita casos recentes: na SEE/MG, apenas 20% das vagas foram ocupadas. Na Câmara dos Deputados (2023), a reprovação chegou a cerca de 90%, com críticas à correção das discursivas. Na ADAB/BA, só 7 das 70 vagas foram preenchidas. No TRT/MS, prova de técnico foi anulada por erro logístico. Há ainda exemplos da PC-PI e da SEFAZ/MT, com baixo provimento e reprovação em massa. Os signatários afirmam que o nível das provas é desproporcional aos cargos. Segundo eles, isso elimina candidatos em massa e obriga novos concursos. A situação elevaria custos e atrasaria serviços públicos. O pedido é para abertura de processos administrativos e aplicação de sanções. Entre elas, a suspensão de licitações e impedimento de contratar com o poder público.

STF CONDENA DEPUTADOS

A Primeira Turma do STF formou maioria, ontem, 17, para condenar os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do ex-deputado Bosco Costa, por corrupção passiva. Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia seguiram o relator Cristiano Zanin. Ficou entendido que houve pedido de propina em troca de emendas para a saúde em São José de Ribamar (MA). A acusação de organização criminosa foi rejeitada por falta de provas. Segundo a PGR, os parlamentares exigiram 25% de retorno das emendas. A propina teria chegado a cerca de R$ 1,6 milhão. Também foram condenados quatro assessores e operadores ligados ao esquema. O relator apontou provas consideradas robustas, como mensagens e planilhas. Os registros indicam controle de valores, datas e pagamentos. Uma planilha citava R$ 4,1 milhões em propostas e contrapartidas. Investigações mostram o uso de códigos como “cabeças de gado”. Zanin afirmou que a trilha orçamentária comprova a atuação dos parlamentares.

TENENTE-CORONEL É PRESO POR SUSPEITA DE MATAR ESPOSA

O tenente-coronel da PM Geraldo Leite Rosa Neto, 53, foi preso hoje, 18, sob suspeita de matar a esposa, a soldado Gisele Alves Santana, 32, em São José dos Campos. A prisão ocorreu após relatório da Polícia Civil apontar indícios contra o oficial, um mês após a morte. Gisele foi encontrada morta com um tiro na cabeça, no Brás (SP), em 18 de fevereiro. O caso foi inicialmente tratado como suicídio, mas depois reclassificado como homicídio. A defesa afirma que não há fundamento para a prisão preventiva. Neto sustenta que a esposa tirou a própria vida e nega ser violento. Perícias indicaram lesões no rosto e pescoço, contrariando a versão de suicídio. Relatos apontam possível comportamento abusivo do oficial. Há divergências sobre o horário do disparo, com versões diferentes de Neto e de uma vizinha. Um socorrista estranhou a posição da arma na mão da vítima. Policiais também consideraram o local preservado demais para a situação. A Corregedoria da PM apura denúncias de ameaças feitas pelo oficial à esposa.

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O chefe do tráfico do Morro dos Prazeres e outros seis suspeitos ligados ao Comando Vermelho foram mortos nesta quarta-feira (18) em operação da Polícia Militar na comunidade, entre Rio Comprido e Santa Teresa, no Centro do Rio. Um morador também morreu. Entre os mortos está Claudio Augusto dos Santos, o “Jiló dos Prazeres”, de 55 anos, um dos criminosos mais procurados do estado, com 135 anotações e oito mandados em aberto. Durante a ação, houve intensa troca de tiros. Dois policiais ficaram feridos sem gravidade. A mulher de Jiló foi baleada na perna e está internada em estado estável. Na tentativa de fuga, criminosos fizeram um casal refém dentro de casa. Após negociação frustrada, seis suspeitos e o morador morreram. A mulher foi resgatada, e a origem do disparo será investigada.

Em represália, criminosos incendiaram ônibus e bloquearam vias importantes, como a Avenida Paulo de Frontin, causando transtornos e fechamento parcial do comércio.

A operação contou com 151 policiais e apoio de blindados, com foco no combate ao tráfico e roubos na região.

Salvador, 18 de março de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.