O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, ontem, para que a eleição de governador-tampão do Rio de Janeiro seja indireta e secreta. O julgamento ocorre em plenário virtual e segue até segunda-feira, podendo haver mudança de votos. Votaram a favor da eleição indireta os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Edson Fachin. Abriram divergência os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, que defendem eleição direta. Moraes argumentou que, com a saída de Cláudio Castro, o correto seria convocar eleições diretas, e não votação pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Segundo ele, a renúncia do governador, às vésperas de condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral, indicaria tentativa de manipular a sucessão. Para Moraes, a vacância decorre da cassação, o que exige eleições diretas com base no Código Eleitoral. Dino reforçou a posição, citando crise de credibilidade na Alerj, enquanto Zanin destacou que, em casos de nulidade de mandato, a regra geral também é o voto direto.
A maioria do STF ainda validou a regra estadual que prevê desincompatibilização em até 24 horas para candidatos. O entendimento foi liderado por Cármen Lúcia, que considerou possível flexibilizar prazos em situações excepcionais. O relator, Luiz Fux, concordou com o voto secreto, mas divergiu sobre o prazo reduzido. Para ele, a norma estadual invade competência da União e viola a isonomia ao ignorar o prazo federal de seis meses. A crise política se agravou após a condenação de Cláudio Castro pelo TSE por abuso nas eleições de 2022. Sem vice — já que Thiago Pampolha havia renunciado — o estado vive uma dupla vacância. Atualmente, o governo é exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto. Gilmar Mendes defendeu sua permanência no cargo até a posse do novo governador, em nome da segurança jurídica.
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