A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, hoje, 27, portaria que determina uma inspeção abrangente no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e nas serventias extrajudiciais do estado. A medida foi assinada pelo corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, e busca verificar o funcionamento de setores administrativos e judiciais, além de cartórios e serviços delegados. A inspeção ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril de 2026, das 9h às 17h. Durante esse período, os prazos processuais e os trabalhos forenses seguirão normalmente, e cada unidade deverá disponibilizar ao menos um magistrado e um servidor para auxiliar a equipe. O atendimento ao público será feito exclusivamente pela equipe de apoio da inspeção, em horários definidos pela manhã e à tarde. No último dia, o atendimento ocorrerá apenas no turno matutino.
A Corregedoria terá acesso irrestrito aos sistemas judiciais e administrativos desde a publicação da portaria até o julgamento do relatório final pelo CNJ. O TJ-BA deverá manter atualizada a Base Nacional do Poder Judiciário (Datajud). Para viabilizar a inspeção, serão enviados ofícios à presidência do tribunal e à Corregedoria-Geral, solicitando a divulgação da portaria e a estrutura necessária aos trabalhos. Autoridades locais, como representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e magistrados, serão comunicadas e convidadas para participar das atividades institucionais. A coordenação da inspeção ficará a cargo do desembargador Arnoldo Camanho de Assis e do juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, com apoio de outros magistrados e servidores. A equipe terá livre acesso às unidades e poderá requisitar documentos e informações, inclusive sigilosos, quando necessário.
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