Uma pergunta simples opõe, nestes dias, o governo dos Estados Unidos a Nicolás Maduro: quem deve pagar sua defesa em Nova York? O tema deve ser central na audiência de Maduro em um tribunal federal de Manhattan hoje, 26, na fase inicial do processo por narcotráfico, acusações que ele nega. Maduro e sua esposa, Cilia Flores, também acusada e presa, defendem que a Venezuela arque com os custos jurídicos. Já o governo americano afirma que isso é proibido pelas sanções impostas ao país e que o casal deve usar recursos próprios. Em casos desse porte, honorários advocatícios podem chegar a milhões de dólares. Sem recursos, segundo alegam, os advogados pediram ao juiz Alvin Hellerstein a rejeição das acusações por violação de direitos. Especialistas consideram improvável que o caso seja anulado. A disputa sobre o pagamento, porém, já antecipa a complexidade jurídica, com poucos precedentes. Após a prisão, a defesa buscou autorização do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) para usar recursos venezuelanos. O órgão chegou a conceder permissão, mas a revogou horas depois e, novamente, semanas mais tarde. A defesa sustenta que a Venezuela tem obrigação legal de custear o processo. Também afirma que o governo está disposto a pagar. Os EUA, por sua vez, classificaram a autorização inicial como erro administrativo.
Segundo promotores, regras da Ofac proíbem uso de recursos de entidades sancionadas. Eles negam interferência no direito de defesa. Afirmam ainda que Maduro e Flores podem pagar advogados com recursos próprios. A defesa rebate, dizendo que ambos não têm condições financeiras. E argumenta que advogados públicos não resolveriam a suposta violação de direitos. Para especialistas, o caso só seria arquivado se houvesse prejuízo irreparável à defesa. Além disso, um acusado não tem direito de usar recursos de terceiros. Casos anteriores, como o de Manuel Noriega, têm semelhanças parciais. Naquele episódio, houve acordo para uso de recursos congelados. Já Juan Orlando Hernández financiou sua defesa com meios próprios. Mas nenhum desses casos envolvia um réu ainda considerado presidente por seu país. Isso torna o processo atual incomum e sem precedentes claros. Especialistas apontam que a Venezuela poderia reembolsar despesas fora da jurisdição dos EUA. Ainda assim, pagamentos em tribunais americanos devem seguir as sanções. O desfecho pode depender da interpretação sobre direitos constitucionais. E tende a influenciar debates jurídicos em casos internacionais semelhantes.
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