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domingo, 3 de agosto de 2025

RADAR JUDICIAL



TRUMP HUMILHOU A EUROPA, NÃO O BRASIL

O ex-primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, elogiou a postura do Brasil diante do tarifaço imposto por Donald Trump, destacando que o país não se curvou à tentativa de humilhação diplomática dos EUA. Em artigo, ele afirma que a humilhação se tornou uma ferramenta central da política externa americana na era Trump, sendo usada para impor submissão, como nas tarifas contra o Brasil e a União Europeia. Sócrates critica a humilhação como forma de violência simbólica que gera ressentimento e caos, citando exemplos históricos como o Tratado de Versalhes e a situação palestina. Para ele, o tarifaço visava afrontar a soberania brasileira, mas o Brasil resistiu, ao contrário da Europa, que se submeteu aos interesses dos EUA. Ele enfatiza que a verdadeira vitória da humilhação ocorre quando o oprimido se cala, o que não aconteceu com o Brasil. Sócrates conclui que a humilhação nunca trouxe benefícios nas relações internacionais, apenas destruição, e parabeniza o Brasil por sua dignidade, dizendo-se solidário ao país neste momento.

EXÉRCITO DE JESUS: ABUSOS

Um documentário da BBC expõe os abusos cometidos pelo Exército de Jesus, seita fundada em 1969 na Inglaterra. O grupo, que aparentava ser uma igreja vibrante, escondia uma rotina de abusos físicos, psicológicos e sexuais, especialmente contra crianças. Jon Ironmonger iniciou uma investigação em 2016, revelando cerca de 600 a 700 vítimas. A cineasta Ellena Wood aprofundou as denúncias, entrevistando mais de 80 sobreviventes, muitos ainda traumatizados. A seita, liderada por Noel Stanton, encobria abusos e manipulava denúncias. Stanton morreu em 2009 sem ser responsabilizado. O grupo foi dissolvido em 2020, após ampla divulgação dos crimes. Um esquema de reparação pagou indenizações às vítimas, e a Fraternidade de Jesus emitiu um pedido de desculpas. Wood destaca que muitos membros não reconheciam os abusos como tais, mas deixar a seita era um processo doloroso e complexo. O documentário busca humanizar as vítimas e entender como um ideal de "céu na Terra" se transformou em um culto destrutivo.

CLIENTE PICADO POR ESCORPIÃO

O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou um shopping e uma loja a pagarem R$ 4 mil de indenização por danos morais a um cliente picado por escorpião enquanto fazia compras, em janeiro/2025. O homem sentiu dor intensa, foi levado ao hospital, sem acompanhamento médico e permaneceu com inchaço por dias, sem receber apoio das empresas. Alegou prejuízo profissional e pediu R$ 15 mil de indenização. As rés negaram responsabilidade, mas a juíza entendeu que houve falha na prestação do serviço, afirmando que a presença de escorpiões configura risco inerente à atividade. A juíza reconheceu a responsabilidade solidária das empresas, porque houve falha na prestação do serviço, ressaltando o sofrimento do cliente e assegurando que houve fortuito interno, inerente à atividade das empresa. O valor fixado considerou o susto e desconforto, mas sem sequelas graves.

TRIBUNAL SUSPENDE INVESTIGAÇÕES SOBRE PRESIDENTE DA CBF

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima suspendeu, em decisão liminar, as investigações sobre o presidente da CBF, Samir Xaud, em um suposto esquema eleitoral. A medida ocorreu após Xaud ser citado em um áudio por Renildo Lima, candidato a vereador, que alegava que o dirigente teria influência para captar votos. A operação da Polícia Federal foi autorizada pelo juiz Ângelo Augusto Mendes, que entendeu que a nomeação de Xaud para cargo estratégico poderia configurar abuso de poder político.

Contudo, o desembargador Jésus Nascimento, relator do habeas corpus, considerou que não há elementos suficientes para justificar a inclusão de Xaud como investigado. Para ele, a citação de Xaud no áudio é insuficiente e a continuidade das investigações poderia lhe causar danos irreparáveis à imagem. Assim, determinou a suspensão da apuração até o julgamento do mérito. Xaud, por sua vez, afirmou que continuará atuando em favor do futebol brasileiro, apesar da exposição negativa. O Ministério Público de Roraima também se manifestou contra a operação da PF, alegando a ausência de provas concretas que liguem Xaud diretamente ao esquema.

JUÍZA NEGA INDENIZAÇÃO CONTRA CONDOMÍNIO

A juíza Raquel Rocha Lemos, do 4º Juizado Especial Cível de Goiânia/GO, negou o pedido de indenização por danos materiais e morais feito por uma moradora contra o condomínio onde reside. A alegação é de que seu veículo sofreu avarias enquanto estava estacionado na garagem, entre os dias 6 e 7 de fevereiro de 2024, e que houve omissão do condomínio, que não forneceu imagens de segurança. Pediu R$ 960 de danos materiais e R$ 10 mil de danos morais. O condomínio contestou, afirmando não ter responsabilidade por danos causados por terceiros, e que a autora não provou a ligação entre o dano e a conduta da administração. Na decisão, a juíza assegurou que a responsabilização do condomínio por danos nas áreas comuns depende de previsão expressa em convenção ou deliberação assemblear, o que não existia no caso. Destacou que a administração condominial não pode ser responsabilizada por atos dolosos de terceiros e que o regimento interno exclui claramente essa obrigação. 

A magistrada também observou que a autora não comprovou o nexo causal entre o dano e uma eventual omissão do condomínio, conforme exige o Código de Processo Civil. Ressaltou que uma eventual condenação resultaria em rateio entre todos os condôminos, o que seria juridicamente insustentável. Assim, por falta de comprovação de ato ilícito e de previsão de responsabilidade, julgou improcedente o pedido de indenização.

Guarajuba/Camaçari/Ba, 3 de agosto de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 


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