O ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que não há desconforto na Corte com a decisão de Alexandre de Moraes de decretar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, destacando total apoio e confiança no colega. Ele elogiou Moraes por sua atuação durante a pandemia e a eleição de 2022, afirmando que o Brasil teria mergulhado em uma crise institucional sem sua intervenção. Mendes também classificou como “chocante” o plano golpista de matar Moraes. Durante evento da Esfera Brasil, Gilmar criticou a aplicação da Lei Magnitsky, usada por Donald Trump contra Moraes, dizendo ser inadmissível interferências estrangeiras sobre decisões da Suprema Corte. Sobre as tarifas impostas pelos EUA, ele considerou “normais” disputas comerciais, mas condenou o uso de tarifas como instrumento para pressionar mudanças institucionais, o que considera um ataque à soberania do Brasil.
A decisão de Moraes de prender Bolsonaro ocorreu após o ex-presidente desrespeitar uma ordem judicial ao aparecer em vídeo durante manifestações, o que era proibido. A medida provocou reações de bolsonaristas, com obstrução nos plenários do Congresso e acusações de perseguição política. O entorno de Bolsonaro também manifestou preocupação com sua saúde.
CÚPULA MILITAR DIVERGE DE NETANYAHU
Exército de Israel
As divergências entre o governo de Israel e a cúpula militar sobre a ocupação total da Faixa de Gaza provocaram uma crise interna, com ministros tentando intimidar publicamente o Exército. O primeiro-ministro Binyamin Netanyahu defende assumir o controle total do território, mesmo com o risco à vida dos reféns sob poder do Hamas, posição contestada pelo chefe do Estado-Maior, Eyal Zamir, que alerta para a armadilha de uma ocupação prolongada e suas consequências. A extrema-direita israelense, incluindo o filho de Netanyahu, Yair, acusou Zamir de conspirar contra o governo, enquanto líderes como Itamar Ben Gvir cobraram submissão total dos militares às decisões políticas. Por outro lado, a oposição, representada por Yair Lapid, criticou a proposta de anexação de Gaza, alegando que o custo humanitário e financeiro seria insustentável para Israel. A situação humanitária em Gaza se deteriora rapidamente, com mais de 60 mil mortos, bloqueios de ajuda e denúncias de fome e violência contra civis. O Hamas divulgou vídeos de reféns israelenses em condições críticas, aumentando a pressão internacional. Organizações como Médicos Sem Fronteiras denunciam a devastação e a insuficiência dos suprimentos permitidos por Israel. Uma nova reunião sobre os rumos da guerra foi marcada para amanhã, 7.
FAMÍLIA BOLSONARO RESPONSÁVEL PELA SOBRETAXA AMERICANA
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), afirmou que a família Bolsonaro é a principal responsável pela sobretaxa imposta pelos Estados Unidos às importações brasileiras, destacando que eles mesmos reconhecem essa responsabilidade. Apesar disso, Leite também criticou declarações do presidente Lula, que, segundo ele, alimentam um ambiente de animosidade prejudicial à diplomacia. Como exemplo, citou a postura do Canadá diante dos ataques verbais do presidente Trump, elogiando a sobriedade dos canadenses. Leite isentou o vice-presidente Geraldo Alckmin das críticas, ressaltando seu esforço em buscar soluções. O governador reuniu-se com Alckmin no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para discutir medidas de apoio às empresas gaúchas afetadas pelas tarifas. Segundo Leite, setores como armas, metalurgia, calçados, couro e madeira serão os mais impactados. Ele destacou a importância de incluir mais produtos brasileiros na lista de exceções à tarifa e enfatizou a situação crítica do setor de armas e munições. Alckmin, por sua vez, teria informado que mantém diálogo com autoridades americanas, buscando ampliar as exceções ou até reverter as tarifas impostas.
GOVERNO RESPONDERÁ A PROCESSO
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou os Estados Unidos na OMC contra as tarifas impostas por Donald Trump, através de pedido de consulta entregue nesta quarta-feira (6). Apesar de ter poucas chances de resultado prático, o movimento é considerado simbólico pelo Planalto, em defesa do sistema multilateral de solução de disputas comerciais. O chanceler Mauro Vieira havia anunciado a medida na véspera. A ação foi articulada após reunião do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior, liderado por Geraldo Alckmin. O Brasil alega que as tarifas violam compromissos da OMC, como a cláusula da Nação Mais Favorecida e o teto tarifário consolidado. O Itamaraty afirma que a decisão dos EUA ameaça a estabilidade do comércio internacional. Para que as consultas avancem, os americanos precisam aceitar o pedido. Se não houver acordo em 60 dias, o Brasil pode solicitar a abertura de um painel de disputa.
O painel, composto por três membros, analisa o caso e emite um relatório, processo que pode levar de um a cinco anos. Em caso de derrota, o país pode recorrer ao Órgão de Apelação, cuja decisão seria obrigatória. No entanto, essa instância está paralisada desde 2019, pois os EUA bloquearam a nomeação de novos membros, deixando mais de 20 casos sem solução definitiva.
DANOS MORAIS: R$ 500 MIL
O juiz Márcio Aparecido da Cruz Germano da Silva, da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou uma empresa de serviços terceirizados a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos devido ao descumprimento reiterado da cota legal de contratação de pessoas reabilitadas ou com deficiência. A empresa deveria ter 28 empregados nessas condições, mas mantinha apenas quatro. O Ministério Público do Trabalho apresentou documentos do Ministério do Trabalho e Emprego, comprovando o descumprimento crônico da obrigação, além de mostrar que a empresa foi notificada e não respondeu ao inquérito civil. A empresa alegou dificuldades logísticas e afirmou divulgar vagas por meio de cartazes, mas o juiz considerou as provas apresentadas insuficientes, caracterizando a prática como um anúncio genérico sem comprovação de divulgação efetiva. Na decisão, o magistrado deu prazo de 120 dias para o cumprimento integral da cota, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada vaga não preenchida, renovada mensalmente.
Além disso, determinou que a empresa não dispense empregados PcD ou reabilitados sem antes contratar um substituto em situação semelhante, também sob pena de multa de R$ 10 mil por mês. A decisão ainda cabe recurso.
Salvador, 6 de agosto de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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