APLICAÇÃO DA LEI A MORAES É "ABUSO E RETALIAÇÃO POLÍTICA"

William Browder

A aplicação da Lei Global Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, é um “abuso” e representa uma “distorção grave” do propósito original da legislação, segundo William Browder, empresário britânico e idealizador da norma. Em entrevista, ele afirmou que a lei foi criada para sancionar violadores de direitos humanos e corruptos, e não como instrumento de vingança política. O governo dos EUA, sob Donald Trump, anunciou sanções contra Moraes, alegando abuso de poder, detenções arbitrárias e censura. O Departamento do Tesouro incluiu Moraes na lista de sancionados, impondo congelamento de bens, bloqueio de contas e restrição de entrada nos EUA. A medida gerou forte reação no Brasil: o presidente Lula considerou a sanção uma “interferência inaceitável” na Justiça brasileira, e o STF divulgou nota de apoio ao ministro.

A Lei Magnitsky foi criada em 2012, após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção e morreu preso e torturado. Browder, seu ex-cliente, liderou campanha para responsabilizar os envolvidos, o que resultou na criação da lei. Inicialmente voltada à Rússia, a legislação ganhou alcance global e foi usada em casos de repressão na China, Mianmar e Nicarágua. Para Browder, a decisão de incluir Moraes subverte a lógica da lei e ameaça sua legitimidade internacional. Ele teme que o uso político da norma prejudique sua credibilidade em casos reais de violações de direitos humanos. No entanto, acredita que a decisão pode ser revertida judicialmente nos EUA, pois não há precedentes de aplicação indevida da norma. Segundo ele, a independência do Judiciário americano permite a correção do que considera um desvio grave. “É decepcionante ver uma ferramenta de justiça global ser usada para retaliações políticas”, concluiu.