A Argentina recorreu ao Tribunal Internacional do Direito do Mar para tentar impedir a exploração de petróleo e gás na região norte das Ilhas Malvinas, cuja soberania é disputada com o Reino Unido. O governo argentino afirma que a iniciativa britânica viola seus direitos soberanos sobre a plataforma continental e agrava uma controvérsia reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). O pedido inclui medidas provisórias para proteger os direitos das partes e prevenir possíveis danos graves ao meio ambiente marinho. No fim de setembro, Buenos Aires já havia anunciado a intenção de recorrer à arbitragem internacional, cujas decisões são obrigatórias. A disputa envolve o projeto petrolífero Sea Lion, liderado pela britânica Rockhopper e pela israelense Navitas, que prevê iniciar a extração de hidrocarbonetos por volta de janeiro de 2028. O empreendimento aumentou as tensões diplomáticas entre os dois países, que travaram uma guerra em 1982 pelo controle das ilhas.
O conflito terminou com a rendição da ditadura argentina, enquanto o arquipélago permaneceu sob domínio britânico. Londres não reconhece a reivindicação argentina e defende o direito dos habitantes das ilhas de explorar seus recursos naturais. O presidente Javier Milei classificou a exploração como um saque ilegal dos recursos argentinos e exigiu que o Reino Unido interrompesse o projeto.
Milei também encaminhou ao Congresso um projeto de lei para endurecer as sanções contra a exploração de recursos naturais nas ilhas. A proposta ainda está em tramitação e integra as iniciativas argentinas para pressionar os responsáveis pelo empreendimento. Em meados de setembro, a Justiça argentina concedeu uma medida cautelar para interromper o projeto, após ação de duas organizações que apontaram possíveis danos ambientais. A Argentina busca, assim, utilizar instrumentos diplomáticos, judiciais e internacionais para barrar a exploração.
A ONU reconhece há décadas a disputa de soberania entre os dois países e pede que ambos evitem decisões unilaterais sobre o território. O caso no Tribunal Internacional do Direito do Mar poderá ampliar o embate jurídico e diplomático entre Buenos Aires e Londres, enquanto permanece indefinido o futuro da exploração petrolífera nas Malvinas.
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