MORAES AUTORIZA VISITA DE FLÁVIO AO PAI E AUTORIZA EXECUÇÃO DE PENA CONTRA EDUARDO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta segunda-feira (12) as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar desde março. O senador estava proibido de visitá-lo desde 13 de julho, por determinação de Moraes. A suspensão ocorreu após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. O ministro considerou que a publicação violou a proibição de Jair Bolsonaro utilizar redes sociais, diretamente ou por terceiros. A Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado favoravelmente ao pedido de visita. A autorização acontece após decisões recentes do Supremo envolvendo aliados do bolsonarismo. Na terça-feira (6), Moraes autorizou a progressão de regime de Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”. Condenada a 14 anos de prisão pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, ela poderá progredir para o regime semiaberto. Como já cumpria prisão domiciliar desde março de 2025, continuará nessa condição, considerada mais favorável. Moraes reduziu sua pena em 212 dias por atividades de trabalho e leitura durante a prisão. Também considerou a aprovação de Débora no Enem de 2023, realizado quando estava presa preventivamente. 

Em outra decisão, Gilmar Mendes arquivou um pedido de investigação contra Alfredo Gaspar, deputado do PL e candidato a vice-presidente na chapa de Flávio. A Polícia Federal havia solicitado autorização para investigar uma suspeita de estupro de vulnerável. A PGR, porém, recomendou o indeferimento do pedido e o arquivamento do caso. Segundo a Procuradoria, os elementos disponíveis não permitiam confirmar a origem das comunicações nem identificar os envolvidos. Gilmar afirmou que não havia indícios suficientes para instaurar o inquérito. Moraes também arquivou uma investigação contra o senador Marcos do Val, os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio e o influenciador Ednardo Raposo. O procedimento, que tramita sob sigilo, apurava suspeitas de obstrução de investigações e corrupção de menores. O ministro explicou que o pedido de arquivamento apresentado pelo Ministério Público deve ser acolhido, salvo o surgimento de novas provas. Em sentido diferente, Moraes determinou o início da execução da pena de Eduardo Bolsonaro. O ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, inicialmente em regime semiaberto. A condenação decorre de coação praticada nos Estados Unidos, com o objetivo de intimidar o Judiciário brasileiro. Segundo o processo, a conduta buscava impedir a análise da trama golpista. Moraes declarou o trânsito em julgado da condenação, encerrando a possibilidade de recursos. Com isso, tornou-se possível iniciar o cumprimento da pena imposta ao ex-parlamentar. As decisões envolvem situações processuais distintas e diferentes investigados ligados ao cenário político nacional. A autorização para Flávio visitar o pai encerra uma restrição que vigorava desde julho. Os demais casos tiveram desfechos definidos conforme as manifestações do Ministério Público e as decisões judiciais. O conjunto de medidas reúne autorizações, arquivamentos, redução de pena e início de execução de condenação. As decisões do STF voltaram a colocar processos envolvendo Jair Bolsonaro e seus aliados no centro do debate político.