Cerca de 45,3 mil pessoas têm foro especial no Brasil, segundo levantamento da Folha. O mecanismo permite que autoridades sejam julgadas por tribunais, e não pela primeira instância. A pesquisa consultou mais de 70 fontes oficiais e dados do Conselho Nacional de Justiça. O levantamento atual considera 31 funções públicas com direito à prerrogativa. Entre os beneficiários estão presidente, ministros, parlamentares, magistrados e prefeitos. Também estão incluídos membros do Ministério Público e conselheiros de tribunais de contas. A corte responsável pelo julgamento varia conforme o cargo e o tipo de crime. Deputados federais, por exemplo, respondem no STF por crimes cometidos durante o mandato. Oficiais-generais das Forças Armadas podem responder no Superior Tribunal Militar. Em 2018, outro levantamento apontava cerca de 58 mil pessoas com foro especial. A redução ocorreu, entre outros fatores, após decisões do STF sobre autoridades municipais. Vereadores, por exemplo, não possuem direito ao foro especial segundo entendimento do Supremo. O tema voltou ao debate político em meio à crise envolvendo o caso Banco Master. Líderes políticos avaliam que a discussão poderá ser retomada após as eleições. O Congresso acumula dezenas de propostas para acabar ou reduzir a prerrogativa. Em 2017, o Senado aprovou uma proposta de extinção, mas o texto está parado na Câmara. O foro especial existe no Brasil desde antes da República e já estava na Constituição de 1824. Naquele período, o Senado imperial julgava determinadas autoridades e integrantes da família imperial. Defensores afirmam que o mecanismo protege autoridades contra pressões políticas locais.
Críticos consideram que a prerrogativa pode favorecer autoridades e afetar a igualdade perante a lei. O STF restringiu, em 2021, regras estaduais que ampliavam excessivamente o benefício. A decisão atingiu uma norma do Piauí que incluía vice-prefeitos e vereadores. No Judiciário, quase 22 mil magistrados estão abrangidos pelo foro especial. São Paulo concentra mais de 4 mil magistrados nessa condição, seguido por Minas Gerais. Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul têm cerca de 1,3 mil cada. Especialistas apontam razões históricas e políticas para a dimensão do sistema brasileiro. Para estudiosos, o foro pode proteger autoridades, mas também servir como escudo contra punições. O mecanismo foi associado durante anos à demora de processos e à prescrição de crimes. Após o mensalão, porém, autoridades com foro passaram a sofrer punições e prisões preventivas. A proporção nacional é de 21,2 pessoas com foro especial para cada 100 mil habitantes. Acre, Amapá, Mato Grosso, Tocantins e Distrito Federal apresentam as maiores proporções.
Nenhum comentário:
Postar um comentário