O Conselho de Ética da Câmara decidiu ontem, 22, por 11 votos a 7, arquivar o processo que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação no exterior contra instituições brasileiras. O PT e partidos da base do governo anunciaram que vão recorrer ao plenário. A denúncia, apresentada pelo PT, acusava Eduardo de defender sanções dos EUA para desestabilizar instituições republicanas do Brasil. Além desta, outras três representações contra o deputado aguardam análise. Eleito por São Paulo, Eduardo mora nos EUA desde o início do ano, onde se reúne com lideranças americanas e é apontado como incentivador de sanções contra autoridades e produtos brasileiros. A PGR o denunciou ao STF por coação no curso do processo, por tentar influenciar autoridades brasileiras. O arquivamento seguiu parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), aliado de Bolsonaro, que alegou “defesa das imunidades parlamentares”. Ele afirmou que a denúncia nasceu de “premissa equivocada”.
Parlamentares bolsonaristas aplaudiram o parecer. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que Eduardo “não fez nada de errado”. Já governistas denunciaram tentativa de “blindagem”. Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a decisão como “vergonha e desmoralização do Parlamento”. Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou o arquivamento e pediu investigação. Eduardo também enfrenta risco de cassação por faltas injustificadas. Aliados tentaram indicá-lo para a liderança da minoria, o que permitiria abonar ausências, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a manobra. Além da Câmara, o deputado é investigado no STF por suposta pressão sobre autoridades brasileiras por meio de sanções americanas. A PGR apontou “atos de grave alcance institucional”. O PT afirma que sua atuação no exterior viola o decoro parlamentar e visa desestabilizar as instituições brasileiras.
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