TST DECIDIU QUE GREVE DOS CORREIOS NÃO É ABUSIVA

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a greve dos Correios não é abusiva, conforme manifestação de ontem, 24, pela Seção de Dissídios Coletivos. Os ministros determinaram que os trabalhadores deverão compensar os dias parados. A paralisação começou em 10 de setembro e tem como principal impasse o plano de saúde. O TST havia determinado liminarmente que 80% do efetivo permanecesse trabalhando. A determinação, porém, não foi cumprida integralmente durante a paralisação. A ministra Maria de Nazaré Medeiros Rocha votou pela não abusividade da greve. Ela também confirmou a data-base da categoria em 1º de agosto de 2026. A relatora autorizou a compensação dos dias parados pelos trabalhadores. Os Correios haviam pedido que a greve fosse considerada abusiva e solicitou aplicação de multa de R$ 100 mil às entidades sindicais. O pedido de multa foi rejeitado pelo tribunal. A decisão afasta o risco de encerramento imediato da greve por ordem judicial. Uma assembleia dos trabalhadores estava prevista para a noite de ontem, quando se definia sobe a continuidade da greve. O julgamento teve início na segunda-feira (21), mas foi adiado. Os Correios apresentaram novos documentos e um novo pedido ao tribunal. Durante o julgamento, houve divergências entre os ministros sobre a legalidade da greve. A ministra Maria Cristina Peduzzi considerou que houve descumprimento da liminar e citou manifestações que bloquearam acessos a algumas agências dos Correios. Peduzzi defendeu que a paralisação fosse considerada abusiva e tivesse multa, assim como o ministro Ives Gandra que também votou pela abusividade do movimento. Caputo Bastos acompanhou esse entendimento, defendendo a compensação dos dias parados.

Já Maurício Godinho e José Roberto Freire Pimenta seguiram a relatora. Alexandre Agra e a desembargadora Eleonora Bordini Coca também votaram com Maria de Nazaré. O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, não reconheceu abuso. Para ele, manifestações pontuais não significaram bloqueio efetivo das agências. Além do plano de saúde, trabalhadores discutem direitos e condições de trabalho. Também houve divergências sobre a contribuição assistencial e a possibilidade de oposição. A tendência indicada por uma liderança sindical é de manutenção da greve.