RADAR JUDICIAL

REDUZIDOS JUROS PARA 13,75%

O Banco Central reduziu nesta quarta-feira (16/9) a Selic em 0,25 ponto percentual, para 13,75% ao ano. A decisão foi unânime entre os diretores do Comitê de Política Monetária (Copom). Foi o quinto corte consecutivo da mesma magnitude no atual ciclo de flexibilização monetária. O Copom, porém, não sinalizou claramente se haverá nova redução na reunião de novembro. O Comitê destacou o aumento da incerteza, expectativas de inflação desancoradas e riscos elevados. Segundo a nota, a política monetária seguirá cautelosa para garantir a convergência da inflação à meta. O cenário externo permanece incerto devido aos conflitos no Oriente Médio e à política monetária internacional. No Brasil, os indicadores apontam moderação gradual da atividade, mas o mercado de trabalho continua aquecido. A projeção do IPCA para 2026 subiu de 5,1% para 5,2%, e para 2027 passou de 3,8% para 3,9%. Para o primeiro trimestre de 2028, horizonte relevante do Copom, a projeção foi mantida em 3,2%. As expectativas do mercado para 2026 e 2027 seguem acima da meta, em 4,9% e 4,3%. O Copom afirmou que o tamanho total do ciclo de cortes dependerá da evolução dos riscos e das novas informações. 

DEFENSORES PÚBLICOS PROPÕEM AMPLIA ACESSO À JUSTIÇA

Defensores públicos apresentaram à campanha de reeleição de Lula (PT) propostas para ampliar o acesso à Justiça. As sugestões envolvem o combate ao feminicídio e ao superendividamento provocado por apostas online. A iniciativa é da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). A entidade defende a integração das defensorias ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, lançado pelo governo em 2023 e ganhou novo plano neste ano. Segundo a Anadep, o governo ainda não detalhou as ações previstas. Para as vítimas das bets, a entidade propõe atuação conjunta com o SUS e a assistência social, buscando atender pessoas endividadas e afetadas pelas apostas. O documento foi entregue ao coordenador do programa de governo de Lula, José Sérgio Gabrielli. As propostas poderão ser consideradas na elaboração dos cadernos do programa de governo e a Anadep também defende a expansão das defensorias públicas por todo o país. Atualmente, a instituição está presente em 52% das comarcas brasileiras.

BRASIL MANTÉM LIDERANÇA COM JUROS REAIS

Apesar do corte da Selic para 13,75% ao ano, o Brasil manteve a liderança no ranking mundial de juros reais. A taxa real brasileira caiu de 9,30% em agosto para 8,45% ao ano, segundo MoneYou e Lev Intelligence. O Copom reduziu nesta quarta-feira (16) a Selic de 14% para 13,75% ao ano. O Brasil supera Rússia (6,79%), Colômbia (6,33%) e Turquia (6,25%) em juros reais. Também está acima de México (3,08%), África do Sul (2,93%) e Argentina (2,69%). A média dos 40 países analisados é de 1,62% ao ano e o juro real considera a inflação projetada para os próximos 12 meses, de 4,71%. Em termos nominais, a taxa brasileira de 13,75% ocupa a quarta posição mundial. Fica atrás de Turquia (37%), Argentina (29%) e Rússia (14%). Na sequência aparecem Colômbia (12%), África do Sul (7%) e México (6,50%). Entre 164 países, 72,56% mantiveram os juros, 21,34% elevaram e 6,10% cortaram. A consultoria aponta revisão das expectativas de inflação em meio às incertezas econômicas globais.

PAPA CONTRA DECISÕES DOS ALGORITMOS

O papa Leão 14 voltou a alertar contra a delegação de decisões humanas aos algoritmos. O pontífice manifestou preocupação com os rumos da inteligência artificial (IA). Em sua primeira encíclica, publicada em maio, dedicou atenção aos impactos da tecnologia e defendeu a necessidade de impedir que a IA domine o ser humano. A preocupação aumentou após incidentes de segurança envolvendo sistemas de IA. Também há inquietação com modelos capazes de se autoaperfeiçoar sem intervenção humana. O debate inclui a capacidade de autorregulamentação das empresas do setor. Executivos da OpenAI, xAI e Anthropic chegaram a defender uma desaceleração. Durante audiência no Vaticano, o papa destacou avanços proporcionados pela tecnologia. Segundo ele, redes sociais e IA ampliam possibilidades ao reduzir barreiras e distâncias. Mas alertou para relações cada vez mais virtuais e para a perda de responsabilidade pessoal. A Santa Sé também defende uma governança internacional da IA baseada na dignidade humana.

GILMAR CHAMA MENDONÇA DE "BONECO DE CAMPANHA"

O ministro Gilmar Mendes chamou André Mendonça de “boneco de campanha” e “pixuleco eleitoral” no caso Banco Master. A declaração ocorreu nesta quinta-feira (17), durante defesa do procurador-geral Paulo Gonet que aparece em diálogos da investigação, mas negou proximidade com Daniel Vorcaro, ex-dono do Master. Para Gilmar, Mendonça expôs conversas que não indicariam ilícitos praticados por Gonet. O ministro também criticou vídeo divulgado por Mendonça nas redes sociais agradecendo o apoio recebido. Gilmar afirmou que o episódio teria sido usado politicamente em favor de Flávio Bolsonaro e Mendonça rebateu as críticas e negou ter ameaçado colegas ou transformado o plenário em palanque. Segundo ele, divergências são legítimas, mas não tentativas de constranger o julgador. O relator voltou a defender a criação de um código de ética para o STF. Gilmar também questionou a convocação de sessão da Segunda Turma que afastou Andrei Rodrigues da PF. Ele disse que a reunião foi combinada com Mendonça e Fux sem aviso adequado aos demais ministros. Gilmar afirmou ter sabido da sessão pela imprensa e pediu tratamento igualitário entre os integrantes da Turma.

Salvador, 17 de setembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados