BANCO CENTRAL, FED, BAIXA JUROS

O Federal Reserve (Fed), banco central dos EUA, reduziu os juros em 0,25 ponto percentual, para a faixa de 3,75% a 4% ao ano — menor nível desde 2022. A decisão, esperada pelo mercado, reflete a preocupação com o enfraquecimento do mercado de trabalho, mesmo com poucos dados disponíveis devido ao shutdown, que já dura 29 dias. O Fomc afirmou que o ritmo de criação de empregos desacelerou e o desemprego subiu levemente. Jerome Powell, presidente do Fed, disse que “as condições do mercado de trabalho estão se desacelerando gradualmente”. Os dados de inflação, divulgados de forma excepcional, mostraram alta abaixo do esperado, permitindo que o Fed priorizasse o emprego. O banco central tem um duplo mandato: controlar a inflação e estimular o emprego.

Com os juros mais baixos, o crédito fica mais acessível, o que impulsiona o mercado de trabalho, mas pode pressionar os preços. O Fomc destacou que os riscos de enfraquecimento do emprego aumentaram nos últimos meses. A decisão afeta o Brasil, pois juros menores nos EUA reduzem a pressão para manter a Selic alta e podem valorizar o real. Desde a posse de Donald Trump, esta é a segunda redução de juros. O Fed apontou que a inflação segue acima da meta de 2%, mas sob controle. O Fomc também decidiu encerrar, em dezembro, o programa de aperto quantitativo (QT), voltando a reinvestir recursos para manter a liquidez no sistema financeiro. Trump, crítico de Powell, chamou-o de “incompetente” e estuda substituir dirigentes do Fed por aliados. Se conseguir maioria no conselho, ampliará sua influência sobre a política monetária. Nos mercados, os juros menores nos EUA reduzem a atratividade dos títulos americanos, fortalecendo moedas emergentes como o real.

PROFESSORA: PROJETO DE VIDA

Professora de espanhol em Samambaia (DF), Jéssica Mary do Rosário, 36, foi designada em 2025 para lecionar o componente Projeto de Vida a turmas do 1º ano do ensino médio. Após um curso e um ano de prática, percebeu que o conteúdo é tão essencial quanto português ou matemática. “Eles precisam refletir sobre identidade, autoconhecimento e planos. Muitos terminam o ensino médio sem saber quem são nem o que querem”, diz. Previsto na BNCC, o Projeto de Vida ajuda o aluno a planejar caminhos pessoais e profissionais, tornando-se mais presente com o Novo Ensino Médio. Jéssica aplica atividades como mapeamento de talentos e teste de inteligências múltiplas, valorizando habilidades diversas. Em outra dinâmica, alunos escrevem elogios anônimos entre si, reforçando autoestima e empatia. “Muitos vivem situações de vulnerabilidade. Tentamos trabalhar esperança e futuro”, afirma. Para engajar, ela usa memes, aplicativos de jogos e “diários de bordo” com autoavaliações bimestrais. O conteúdo também permite abordar temas sensíveis, como o uso de “vapes”. “Um aluno parou de fumar depois da aula. Isso já é uma vitória.”

Segundo Jéssica, muitos têm dificuldade de falar de si, mas o processo os ajuda a refletir sobre suas escolhas. “Com o tempo, se abrem. A gente vê luz no fim do túnel.” A psicóloga Valéria Arantes, da USP, que estudou com o americano William Damon (referência mundial em Projeto de Vida), explica que a disciplina ajuda a dar sentido à educação. Pesquisas mostram que jovens formados nessa área têm planos mais consistentes e com compromisso social. Para Arantes, o Projeto de Vida é essencial à educação e pode ajudar a enfrentar a crise de saúde mental, desde que ministrado por professores capacitados. Mas a formação ainda é falha. “Muitos dão aula sem preparo, o que é ruim para todos”, diz Paulo Emílio Andrade, do Instituto Iungo, que oferece capacitação gratuita. Ele ressalta: “Projeto de Vida não é terapia, é reflexão orientada.” A disciplina aborda três dimensões —pessoal, social e profissional— e não deve se restringir à escolha de carreira. Para Andrade, ensinar PV é enriquecedor: “O professor conhece de verdade cada aluno. Passa a ver-se como educador da vida, não só da matéria.” 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/10/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Governadores de oposição se reúnem no Rio para articular aprovação de PL que equipara facções a terroristas

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Governadores de oposição se reúnem, hoje, com o do Rio de Janeiro. Ideia é formar frente para articular a aprovação de PL que dá novo enquadramento às facções

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Crise de segurança

Criminosos de fora do Rio reforçam exército do tráfico e 'dão plantão' nas matas dos complexos

Segundo a Polícia Civil, dos 133 presos na megaoperação no Alemão e na Penha, ao menos 33 não eram do Rio

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Trump ordena testes imediatos de armas nucleares em resposta a Rússia e China

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Decisão vem após Putin anunciar ensaio bem-sucedido de 'torpedo do Juízo Final' e antes de encontro com Xi Jinping Presidente americano afirma ter instruído exercícios 'em igualdade de condições' devido aos programas alheios

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Jaques Wagner detona Cláudio Castro após frase polêmica

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O senador Jaques Wagner (PT) atacou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, após uma avaliação polêmica a respeito da ação policial

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS 

Eduardo Leite fala sobre crise de segurança no Rio de Janeiro: “Problema é a falta de rumo”

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Governador usou redes sociais para falar sobre megaoperação deixou mais de 120 mortos nos complexos da Penha e do Alemão

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Ligação ferroviária entre Lisboa e Madrid avança até 2030 

Portugal e Espanha chegam a acordo para "ações concretas" que vão permitir ligações ferroviárias de cinco horas entre as capitais até 2030 e uma ligação de alta velocidade de três horas até 2034.

RADAR JUDICIAL

PENSADOR: NA ERA TRUMP HÁ DESTRUIÇÃO ECOLÓGICA DO PLANETA

O pensador italiano Franco Berardi, o Bifo, formou-se intelectualmente em casa, influenciado pelo pai comunista e pelo movimento de 1968. Trabalhou com Deleuze, Guattari e Negri, criou a primeira rádio livre da Itália e lecionou por 20 anos em escola para trabalhadores e na Academia de Belas Artes de Milão. Sua obra une crítica política e psicanálise, analisando como o capitalismo financeiro, a precarização do trabalho e a aceleração tecnológica afetam o inconsciente coletivo e os afetos humanos. Hoje, uma das vozes mais provocadoras da filosofia contemporânea, Bifo acredita que não há como conter a destruição ecológica. Segundo ele, “reduzir as emissões de carbono é a última preocupação dos líderes mundiais”. O pensador afirma que as tendências devastadoras já atingiram o ponto da irreversibilidade. Para Bifo, o planeta está condenado, e o inconsciente coletivo já internalizou essa percepção.

MILITARES OBRIGADOS À CONFIDENCIALIDADE

Militares dos EUA envolvidos em operações na América Latina estão sendo obrigados a assinar acordos de confidencialidade (NDAs), medida incomum que preocupa autoridades e congressistas. Embora já comprometidos com o sigilo militar, os novos termos foram impostos após Pete Hegseth assumir o comando do Departamento de Defesa, em janeiro. O Pentágono também anunciou o envio do porta-aviões USS Gerald R. Ford à região, num contexto de tensão com Nicolás Maduro, da Venezuela. A justificativa oficial é combater o narcotráfico, mas desde setembro os EUA realizaram 14 ataques a embarcações suspeitas, com 57 mortos. A frota inclui destróieres, cruzador, submarino nuclear e milhares de soldados, deslocados também para Porto Rico. O Pentágono não explicou a necessidade de tamanha força. Hegseth ainda restringiu contatos entre funcionários e o Congresso e impôs novas regras para jornalistas, retirando credenciais de quem não as aceita. Trump acusa Maduro e o presidente colombiano Gustavo Petro de envolvimento com o tráfico, o que ambos negam. Washington dobrou a recompensa pela captura de Maduro e impôs sanções à Colômbia. Segundo o senador Lindsey Graham, Trump prepara possíveis ações militares contra os dois países.

POLÍCIA FEDERAL EM CONDOMÍNIO DE ALTO PADRÃO

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (29), uma operação com cumprimento de mandados em endereços de alto padrão em Salvador. As ações ocorrem nos condomínios Horto Villaggio Panamby, no bairro do Horto Florestal; Phileto Sobrinho, no Corredor da Vitória; e Jardim Apipema, na região da Ladeira de Nassim. Os agentes cumpre mandados judiciais de busca e apreensão, originados da Justiça Federal. 

QUADRILHA ROUBA ARMAS

Uma quadrilha com sete pessoas usando coletes falsos da Polícia Federal roubou 27 armas e mais de 4.000 munições do cofre de um CAC em uma chácara em Vinhedo (SP), na manhã de terça-feira (28). Entre o armamento levado havia 12 fuzis. Segundo boletim de ocorrência, a vítima, um empresário de 60 anos, relatou que os criminosos chegaram ao imóvel com um falso mandado de busca e apreensão, exigindo as armas. Eles ordenaram que o homem abrisse o cofre e simularam uma operação policial, colocando o material em um caminhão-baú. O empresário foi levado em uma falsa viatura e abandonado na rodovia Edenor João Tasca, após ser ameaçado de morte. Outras pessoas na casa ficaram rendidas sob vigilância da quadrilha. Os ladrões levaram ainda espingardas, pistolas, revólveres, cerca de 2.000 cartuchos vazios, 20 kg de pólvora e celulares. A documentação das armas também foi roubada. O cabo de fibra óptica da região foi danificado, possivelmente para impedir comunicação. O caso é investigado pela Polícia Civil de Vinhedo, que analisa câmeras de segurança. Ninguém foi preso.

ESTADOS UNIDOS DEVEM REDUZIR TAXA DE JUROS

O Fed (Banco Central dos EUA) deve reduzir hoje, 29, a taxa de juros em 0,25 ponto percentual, para a faixa de 3,75% a 4%, segundo economistas ouvidos pela Reuters. A decisão ocorre com base em dados limitados, já que a paralisação do governo federal, que dura 29 dias, impediu o acesso ao relatório oficial de emprego de setembro. Até agosto, a taxa de desemprego subira de 4% para 4,3%, com desaceleração nas contratações e queda no número de imigrantes buscando trabalho. O Fed avalia que o mercado segue equilibrado, mas teme novas demissões, após cortes como os 14 mil anunciados pela Amazon. Indicadores semanais de auxílio-desemprego seguem disponíveis e ajudam a medir a situação. Já a inflação de setembro subiu menos que o esperado, o que reforça o espaço para o corte. Analistas apontam que o Fed deve manter o ritmo de reduções graduais nas próximas reuniões. A decisão e o comunicado oficial serão divulgados às 15h (horário de Brasília).

Salvador, 29 de outubro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados

ISRAEL MATA 104 PALESTINOS, DESRESPEITANDO A TRÉGUA

O Exército de Israel anunciou hoje, 29, a retomada do cessar-fogo na Faixa de Gaza, um dia após o governo de Binyamin Netanyahu ordenar novos ataques aéreos no território. A ofensiva matou ao menos 104 pessoas, segundo palestinos, e é o episódio mais grave desde o início da trégua. A Defesa Civil de Gaza, controlada pelo Hamas, afirmou ter registrado ao menos três ataques desde terça (28). O porta-voz Mahmud Basal descreveu a situação como “catastrófica e aterrorizante”. Israel justificou os bombardeios dizendo que o Hamas violou o acordo de paz.

Tel Aviv afirmou que suas tropas foram atacadas em Rafah enquanto faziam operações de engenharia. Segundo o Exército, os soldados estavam na “linha amarela”, limite definido na trégua, e foram alvos de franco-atiradores e um projétil antitanque. O Hamas negou a acusação e disse manter o compromisso com o cessar-fogo.

O grupo adiou a entrega do corpo de um refém israelense prevista para terça. O presidente dos EUA, Donald Trump, declarou que “nada vai ameaçar o cessar-fogo”, mas defendeu o direito de Israel de reagir se atacado. Os bombardeios expuseram a fragilidade da trégua firmada após o ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023, que matou 1.200 israelenses. A resposta de Israel já deixou mais de 67 mil palestinos mortos, segundo o Ministério da Saúde de Gaza. Nos últimos dias, cresceram as dúvidas sobre a manutenção do acordo. Israel acusa o Hamas de falsificar a entrega de restos mortais de reféns. O governo disse que o grupo entregou um caixão com restos de Ofir Tzarfati, já parcialmente recuperado, em vez de reféns ainda desaparecidos. Tzarfati foi sequestrado no festival de música Nova, onde 364 pessoas foram mortas. O Fórum de Familiares de Reféns acusou o Hamas de violar o cessar-fogo e pediu reação firme do governo. Na primeira fase do acordo, o Hamas libertou 20 reféns vivos em 13 de outubro. Dos 28 cadáveres em poder do grupo, 15 foram devolvidos e sepultados. O Hamas alega que os 13 restantes estão sob escombros causados por bombardeios israelenses. 

GRATUIDADE DE BAGAGEM DESPACHADAS

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 28, a gratuidade da bagagem despachada em voos domésticos e internacionais e da bagagem de mão em voos domésticos. Também ficou proibida a cobrança pela marcação de assento padrão. O texto segue para o Senado. A aprovação foi simbólica, com apenas o partido Novo contrário. A emenda que restabelece a gratuidade da bagagem teve 361 votos a favor e 77 contra; a da marcação de assento, 426 a 17. As companhias também ficam proibidas de cancelar o trecho de volta caso o passageiro não tenha embarcado na ida. A proposta garante o transporte gratuito de uma mala de até 12 kg e um item pessoal, e o despacho sem custo de uma bagagem de até 23 kg. O relator Neto Carletto (Avante-BA) incluiu ainda regras sobre acessibilidade e passageiros indisciplinados.

Empresas deverão oferecer até dois assentos extras gratuitos para pessoas com deficiência que precisem de equipamentos médicos ou ajudas técnicas. Passageiros indisciplinados poderão ser proibidos de voar por até 12 meses. Carletto elaborou o parecer após reuniões com a Anac, o Ministério de Portos e Aeroportos e companhias aéreas. Segundo ele, as empresas atuam em regime de oligopólio e impõem taxas abusivas. O projeto também define que, se o bagageiro estiver cheio, a mala de mão deve ser despachada sem custo adicional. A Anac, porém, afirma que a tarifa basic — que não inclui bagagem de mão — está de acordo com suas normas. No Senado, a CCJ aprovou proposta semelhante, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que proíbe a cobrança pela bagagem de mão. 

"MAIOR MASSACRE DA HISTÓRIA DO RIO DE JANEIRO"

Moradores do Complexo da Penha, na zona norte do Rio, levaram na madrugada desta quarta-feira (29) mais de 50 corpos para a Praça São Lucas, na comunidade. Os corpos foram achados na mata entre os complexos do Alemão e da Penha, onde ocorreu, na terça (28), a operação mais letal da história do estado. Segundo dados oficiais, a ação deixou ao menos 64 mortos e 81 presos, entre eles quatro policiais. A advogada Flávia Fróes, que acompanha as famílias, disse que vários corpos tinham tiros na nuca, facadas e ferimentos nas pernas. Defensores de direitos humanos pediram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos o envio de peritos e interventores ao Rio. Flávia chamou a operação de “o maior massacre da história do Rio de Janeiro”. Os corpos foram retirados de caçambas por moradores e pessoas em situação de rua.

Crianças participaram da remoção; um menino de cerca de 9 anos ajudou a descarregar um dos veículos.

Um dos cadáveres estava sem cabeça, transportada em uma sacola. Familiares tentavam identificar as vítimas, enfileiradas na praça. A mãe de um jovem de 20 anos afirmou ter encontrado o filho com os pulsos amarrados: “Dava tempo de socorrer”, disse. Mulheres choravam e se abraçavam ao reconhecer os mortos. A retirada terminou por volta das 7h, cercada por fotógrafos e cinegrafistas. Segundo o ativista Raull Santiago, a exposição foi um pedido das famílias para mostrar a brutalidade do ocorrido. Ele classificou a cena como “um marco na história de terror do Brasil”. Santiago afirmou que os corpos encontrados na madrugada não estão incluídos na contagem oficial. O governo estadual ainda não se pronunciou sobre o novo número de vítimas. 

SENADO DERRUBA TARIFAS DE TRUMP

O Senado dos EUA aprovou, por 52 a 48, uma medida que bloqueia as tarifas do presidente Donald Trump sobre o Brasil, com cinco republicanos se unindo aos democratas para rejeitar parte central da agenda econômica da Casa Branca. Votaram a favor os republicanos Lisa Murkowski (Alasca), Susan Collins (Maine), Rand Paul e Mitch McConnell (Kentucky) e Thom Tillis (Carolina do Norte). A resolução, liderada pelo democrata Tim Kaine, segue agora para a Câmara, onde os republicanos endureceram as regras para impedir novas votações sobre tarifas até março de 2026. A proposta encerra as tarifas impostas por Trump sobre produtos brasileiros com base em poderes emergenciais. O Senado também deve analisar medidas semelhantes contra tarifas de 35% sobre produtos canadenses e de até 50% sobre importações de outros países.

A votação ocorreu após um tenso almoço entre senadores republicanos e o vice-presidente JD Vance, que enfrentou críticas de representantes de estados agrícolas contrários ao aumento das importações de carne argentina. Alguns republicanos manifestaram desconforto com as tarifas de Trump, enquanto a Suprema Corte deve avaliar se o ex-presidente extrapolou seus poderes ao aplicá-las globalmente. Rand Paul, coautor da medida, afirmou que Trump invadiu o poder do Congresso ao cobrar tarifas unilaterais, chamando a justificativa de “emergência fabricada”. 

GOVERNADOR CRITICA JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO

Durante a entrega de 125 novas viaturas à Polícia Militar (PMDF), o governador Ibaneis Rocha (MDB) criticou o que considera falhas do sistema de Justiça na punição de criminosos. Em discurso na Praça do Buriti, afirmou que o Judiciário e o Ministério Público estariam “ausentes” na proteção da sociedade e que a legislação atual não tem garantido a prisão de infratores. “Nós temos que chamar a responsabilidade das demais autoridades, porque o bandido vai para a rua antes de o policial sair da delegacia. O policial volta decepcionado, enxugando gelo. Só assim a sociedade será protegida. Quem está ausente é a legislação, o Judiciário e o Ministério Público”, disse Ibaneis. A declaração ocorre em meio a discursos de autoridades locais por mais rigor penal. Advogado e ex-presidente da OAB-DF, o governador defendeu a valorização das forças de segurança e disse que o Executivo tem feito sua parte ao investir em estrutura e efetivo.

O MPDFT afirmou que atua conforme a lei e requer prisões apenas quando há requisitos legais. O TJDFT não se manifestou. A cerimônia marcou a entrega de parte das 248 viaturas adquiridas com recursos de emendas e dos fundos Nacional e Constitucional de Segurança. Desde 2019, a PM recebeu cerca de 1,4 mil veículos. De 2019 a 2025, o governo destinou R$ 339,4 milhões à modernização das forças. Ibaneis destacou a nomeação de mais de 5 mil PMs e anunciou que até dezembro outros 1,2 mil praças reforçarão o policiamento. A vice-governadora Celina Leão elogiou a renovação da frota e a comandante-geral Ana Paula Habka afirmou que a entrega é “mais uma conquista” da corporação. O secretário Sandro Avelar destacou o impacto positivo do investimento. 

JUIZ DO AMAZONAS É PUNIDO

O CNJ decidiu, por maioria, aplicar pena de disponibilidade por 30 dias ao juiz Celso Souza de Paula, do TJ/AM, por violação de deveres funcionais em decisões na Vara de Execuções Penais de Manaus e durante plantão judicial. O magistrado concedeu prisão domiciliar a réu de alta periculosidade, condenado a 27 anos, sem ouvir o MP e contrariando decisão anterior. O preso rompeu a tornozeleira e está foragido desde 2020. Em outro caso, durante plantão, beneficiou outro condenado perigoso com decisão baseada em fundamento inexistente, também contra parecer do MP. O relator, conselheiro Guilherme Feliciano, votou por aplicar censura, apontando violação aos deveres de prudência e cautela, mas sem dolo. Três conselheiros o acompanharam.

O conselheiro Pablo Coutinho divergiu, defendendo disponibilidade por 60 dias, posição seguida por outros seis conselheiros. O conselheiro Ulisses Rabaneda propôs solução intermediária: disponibilidade por 30 dias, entendendo um dos atos mais grave, mas afastando irregularidades em outros pontos. Rodrigo Badaró acompanhou. Com sete votos pela disponibilidade de 60 dias, dois por 30 dias e quatro por censura, aplicou-se o voto médio — disponibilidade por 30 dias — mais favorável ao juiz. Duas semanas antes, o TJ/AM já havia aposentado compulsoriamente o magistrado por interferência indevida em decisões de outros juízes. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/10/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Ibaneis critica atuação do Judiciário e do Ministério Público

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Ibaneis cobra da Justiça e do MP prisão de infratores. "O bandido vai para a rua antes de o policial sair da delegacia e volta a delinquir", disse.

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

'Parece Covid' diz moradora: Rio tem madrugada vazia após dia de megaoperação nos Complexos da Penha e Alemão

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Depois do dia de caos e terror, cariocas esvaziam ruas e bares durante a noite e a madrugada

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Novos ataques de Israel em Gaza deixam ao menos 50 mortos

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Segundo porta-voz da Defesa Civil do território palestino, a situação é 'catastrófica' Israel acusa Hamas de forjar recuperação de corpos de reféns

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

‘Operação Fauna Protegida’ desarticula rede de tráfico de aves silvestres do país

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Ação conduzida pelo MPBA acontece em três estados para cumprimento de 21 mandados de prisão preventiva e busca e apreensão

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Líder comunitário relata situação no Complexo do Alemão: “Crianças estão vendo os 60 corpos”

Favelas da zona norte do Rio de Janeiro foram alvo de megaoperação policial contra o Comando Vermelho (CV) nesta terça-feira

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Governo impõe à PSP redução de tempo médio de espera dos passageiros nos aeroportos

Para responder aos “constrangimentos significativos” que se têm verificado nos aeroportos de Lisboa e Faro, o Governo criou uma equipa especial para gestão integrada dos fluxos de passageiros.

RADAR JUDICIAL

DEPOIS DA VENEZUELA, TRUMP ATACA NA COLÔMBIA

O governo de Donald Trump realizou novos ataques contra barcos no Oceano Pacífico, próximos à costa da Colômbia, deixando 14 mortos, anunciou o secretário de Guerra dos EUA, Pete Hegseth. Segundo ele, três ataques foram feitos contra quatro embarcações supostamente operadas por traficantes de drogas, mas sem provas apresentadas. Uma pessoa sobreviveu e foi resgatada com ajuda do Exército americano e autoridades mexicanas. Hegseth afirmou que os ataques foram ordenados por Trump e ocorreram em águas internacionais, sem feridos entre as forças dos EUA. As embarcações, segundo o secretário, eram monitoradas por inteligência e seguiam rotas conhecidas do narcotráfico. A ofensiva faz parte da guerra de Trump contra cartéis latino-americanos e ocorre em meio à escalada de tensões com Nicolás Maduro. A Colômbia também criticou publicamente os bombardeios. Com os ataques desta terça, já são 14 barcos destruídos — oito no Caribe e seis no Pacífico — e mais de 50 mortos.
Hegseth comparou os tripulantes a terroristas da Al-Qaeda e prometeu continuar “rastreando e matando” suspeitos. A ONU, porém, aponta que o fentanil — droga que mais causa overdoses nos EUA — vem do México, não das rotas atacadas por Washington.

USO DE ELEMENTOS SEMELHANTES DA MARCA OUTBACK

A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, sentença que proíbe um restaurante amazonense de usar elementos semelhantes à marca Outback. Além do nome parecido, o local utilizava a expressão “Steakhouse”. O Outback ajuizou ação pedindo a abstenção do uso de elementos da marca e de seu trade dress. Em primeiro grau, obteve decisão favorável, com tutela de urgência. O restaurante recorreu, alegando incompetência da Justiça estadual e necessidade de intervenção do INPI. O relator, desembargador Tasso Duarte de Melo, afirmou que a Justiça estadual é competente, pois o caso trata de violação de direito marcário e concorrência desleal, são de nulidade de registro. Rejeitou também o argumento sobre territorialidade, citando o artigo 53 do CPC, que autoriza ação no foro do autor. O magistrado destacou o uso indevido de sinais distintivos e a intenção de aproveitamento parasitário da marca. O colegiado mencionou decisão da Justiça Federal que já havia suspendido o registro da marca do restaurante amazonense. Os desembargadores Azuma Nishi e Carlos Alberto de Salles acompanharam o relator.

HERDEIROS: DÍVIDAS DE ANTECESSORES

Antes da abertura do inventário e da partilha de bens, os herdeiros não devem responder pelas dívidas de seus antecessores. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou recurso de um banco contra os herdeiros de um executado. Segundo os autos, um homem fez um empréstimo, deu seu carro como garantia e morreu durante a execução judicial da dívida. O banco pediu que os herdeiros fossem incluídos no polo passivo e respondessem com seus patrimônios. O juiz de primeiro grau aceitou o pedido, mas os herdeiros recorreram, alegando ilegitimidade, já que o inventário não havia sido aberto. Para o relator, desembargador Horácio Ribas Teixeira, sem inventário o sucessor é o espólio, e não os herdeiros diretamente. Assim, não cabe execução antes da partilha. Segundo ele, os herdeiros só podem responder por dívidas após a partilha e dentro dos limites da herança recebida, conforme entendimento pacífico do STJ e do próprio TJ-PR.

INELEGIBILIDADE DE BOLSONARO

A reversão da inelegibilidade de Jair Bolsonaro pelo ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal é vista como impossível por colegas da Corte. Mesmo que Fux tentasse levar o caso à Segunda Turma, considerada mais favorável a Bolsonaro, o recurso dificilmente seria julgado ali. Magistrados da Primeira Turma afirmam que, mesmo com a mudança de colegiado, o recurso deve ser analisado onde foi iniciado. Além disso, uma condenação criminal por colegiado torna Bolsonaro inelegível pela Lei da Ficha Limpa. 

PRÊMIO JABUTI

Ruy Castro conquistou mais um Prêmio Jabuti por O Ouvidor do Brasil: 99 Vezes Tom Jobim e também levou o prêmio de Livro do Ano. O autor dedicou a vitória aos leitores e afirmou que continuará escrevendo sobre o Rio. Tony Bellotto venceu o prêmio de romance literário por Vento em Setembro, superando nomes como Chico Buarque. Na categoria de romance de entretenimento, o vencedor foi Rafael Zoehler, com As Fronteiras de Oline. Vera Iaconelli venceu em saúde e bem-estar por Felicidade Ordinária, e Adilson Moreira ganhou em educação por Letramento Racial. Armando Freitas Filho recebeu homenagem póstuma com Respiro, e Daniel Munduruku venceu em infantil com Estações. André Kondo ganhou em juvenil com O Silêncio de Kazuki, e Elimário Cardozo levou contos com Dores em Salva. Daniela Arbex foi premiada por Longe do Ninho, e Pedro Tourinho venceu em economia criativa com Ensaio sobre o Cancelamento. Ana Maria Machado foi a grande homenageada, e a cerimônia aconteceu no Theatro Municipal do Rio, celebrando o título da cidade como Capital Mundial do Livro pela Unesco.

Salvador, 28 de outubro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

pessoas Cardos Advogados.