Uma pesquisa aponta que a pressão de parlamentares e governos estaduais sobre as Defensorias Públicas tem comprometido o acesso ao aborto legal no Brasil. O estudo ouviu representantes de 19 estados e identificou casos de reuniões canceladas e defensoras que sofreram represálias por se posicionarem sobre o tema. Para preservar as entrevistadas, os estados não foram identificados. O relatório foi elaborado por organizações feministas com base em entrevistas realizadas entre junho e agosto de 2025. No Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, risco de vida da gestante e anencefalia fetal. As Defensorias atuam quando há recusa de atendimento, entraves burocráticos ou necessidade de acionar a Justiça. O cenário ocorre em meio a uma ofensiva conservadora no Congresso, com projetos que buscam restringir o aborto legal. Ao mesmo tempo, o governo federal evita se envolver diretamente no debate, sobretudo em ano eleitoral. Segundo a pesquisa, a pressão costuma vir das administrações superiores das Defensorias, que buscam evitar conflitos políticos com Executivo e Legislativo. Há relatos de interferência em eventos, campanhas e orçamento, além de instabilidade em cargos ligados à defesa dos direitos das mulheres.
Na maioria dos estados, coordenadoras desses núcleos não têm mandato fixo e podem ser exoneradas a qualquer momento, o que compromete a continuidade de projetos. O relatório também registra críticas e pressões diretas de parlamentares sobre essas profissionais, o que pode gerar autocensura e limitar a atuação institucional. Como consequência, a procura pelo aborto legal nas Defensorias é baixa. Fatores como desinformação, estigma social, ausência de campanhas e dificuldades no sistema de saúde tornam um direito legal pouco acessível. Entre os principais obstáculos estão a objeção de consciência de médicos, falta de unidades especializadas, restrições por idade gestacional e falhas na comunicação entre serviços. Apesar disso, a articulação com hospitais é apontada como caminho para viabilizar o atendimento, com encaminhamento para locais onde o procedimento é realizado. Por fim, a pesquisa destaca a falta de dados oficiais sobre atendimentos relacionados ao aborto legal, o que dificulta a avaliação do serviço e a formulação de políticas públicas.
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