RADAR JUDICIAL

TARIFAS PARA CARNE DO BRASIL

O Ministério do Comércio da China anunciou que, a partir de 1º de janeiro, aplicará tarifa de 55% sobre importações de carne bovina acima de cotas. A medida atinge países como Brasil, Argentina, Uruguai, EUA e Austrália. Até novembro, o Brasil exportou cerca de 1,4 milhão de toneladas à China. O país asiático é o principal destino da carne bovina brasileira. Analistas apontam queda dos preços na China por excesso de oferta e baixa demanda. Apesar disso, as importações cresceram e tornaram o mercado chinês estratégico. Pesquisadores afirmam que a carne estrangeira prejudicou a indústria local. As tarifas valerão por três anos, até 31 de dezembro de 2028. Em 2026, o Brasil terá cota de 1,1 milhão de toneladas. Argentina, Uruguai, Austrália e EUA terão limites menores. Segundo Pequim, a medida é temporária e visa proteger a produção nacional.

NEGADO PEDIDO DE VISITA A BOLSONARO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou hoje pedido da defesa de Jair Bolsonaro para autorizar a visita do sogro ao hospital DF Star. O requerimento havia sido apresentado ontem. Segundo Moraes, a internação não se equipara à prisão. A situação exige respeito às orientações médicas, além de cuidados com segurança e disciplina. Bolsonaro está internado desde a quarta-feira passada. Ele passou por cirurgia para tratar duas hérnias. Também realizou procedimentos para conter crises de soluços e trata apneia do sono, com cerca de 50 paradas respiratórias por hora. A previsão de alta está mantida para 1º de janeiro.

SEM ACESSO AO COAF

A 3ª Turma do STJ considerou indevida a consulta ao Coaf em execuções civis para localizar bens de devedores. Segundo o colegiado, o órgão tem finalidade específica de combate à criminalidade financeira. Seu uso não se destina à satisfação de créditos privados. Um banco pediu acesso a dados do Coaf como medida atípica de execução, após esgotar meios comuns. O STJ reconheceu a validade das medidas atípicas, mas destacou que elas devem respeitar limites constitucionais. A consulta ao Banco Central foi autorizada. Já o acesso ao Coaf foi vetado por envolver dados sensíveis e relatórios de inteligência voltados à investigação criminal. A decisão foi unânime.

TRIBUNAL CONSIDERA GREVE LEGAL

O Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, considerou a greve dos trabalhadores nos Correios como não abusiva; todavia, determinou o desconto dos dias de paralisação. Os trabalhadores retornarão às suas atividades; eles obtiveram aumento salarial de 5,1% a partir do mês de agosto/2025. O desconto dos dias parados terá de ser em parcelas por três meses, de conformidade com decisão de ontem. 

LITIGÂNCIA PREDATÓRIA

Diante de indícios de litigância predatória, o juiz pode exigir do advogado a procuração assinada pelo cliente, com firma reconhecida. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do STJ ao negar três recursos contra decisões do TJ-SP. A corte paulista aplicou orientação já confirmada pela Corte Especial do STJ. Segundo essa posição, o juiz pode exigir documentos complementares para coibir demandas abusivas. Os casos envolvem ações com procurações genéricas e petições iniciais padronizadas. Os advogados alegaram ausência de previsão legal e excesso de burocracia. Relator, o ministro Humberto Martins afirmou que o TJ-SP agiu em consonância com o STJ. Ele destacou que a decisão decorreu da análise de fatos e provas, não passível de revisão. A Corte Especial fixou tese vinculante sobre o tema. Ela autoriza a exigência fundamentada de emenda à inicial em casos de litigância abusiva. O enfrentamento do problema também depende da atuação da advocacia. Relatório do CNJ aponta a necessidade de treinamento da magistratura e integração tecnológica.

DELEGADA E JUIZ DESENTENDEM

O clima no STF foi de tensão entre a delegada da PF Janaina Palazzo, o ministro Dias Toffoli e seu juiz auxiliar durante oitivas do caso Banco Master. A delegada discordou de orientações do juiz Carlos Vieira Adamek sobre a ordem dos atos. Ela afirmou ter recebido da PF orientação para realizar apenas uma acareação inicial. Adamek sustentou que Toffoli havia determinado depoimentos prévios. Após contato telefônico, Toffoli confirmou a colheita dos depoimentos antes da acareação. Ficou registrado em ata que a ordem partiu do ministro relator. Houve novo impasse sobre perguntas elaboradas pelo juiz auxiliar. A delegada recusou fazê-las como se fossem de sua autoria. O diretor-geral da PF confirmou que as questões deveriam ser atribuídas a Toffoli. Com a ressalva registrada, as perguntas foram feitas. Foram ouvidos Daniel Vorcaro, Paulo Henrique Costa e Ailton de Aquino Santos. Ao final, o diretor do BC foi dispensado da acareação.

ISRAEL PROÍBE ATUAÇÃO DE ONGs

O governo de Israel vai proibir, a partir de amanhã, 1º, a atuação de 37 ONGs humanitárias na Faixa de Gaza. A decisão ocorre após as organizações se recusarem a cumprir novas exigências, como fornecer dados detalhados de funcionários palestinos. Entre as ONGs afetadas estão Médicos sem Fronteiras e ActionAid. Os grupos afirmam que as regras violam leis de privacidade da União Europeia e colocam trabalhadores em risco. Israel acusa a MSF de empregar pessoas ligadas ao Hamas, o que a ONG nega. Como controla todos os acessos a Gaza, Israel impõe restrições às entidades humanitárias. A ONU condenou a medida, classificando-a como “revoltante” e ilegal. O alto comissário Volker Türk pediu a liberação imediata da ajuda humanitária. Segundo ele, as suspensões agravam uma situação já intolerável para a população. Chanceleres de dez países expressaram grave preocupação com a crise. Eles alertam para o agravamento das condições no inverno. A nota aponta colapso de serviços básicos e pede o fim das restrições excessivas.

Salvador, 31 de dezembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PRESIDENTE SUSPENDE INTERRUPÇÃO DE ADICIONAL A GUARDAS CIVIS

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu decisão do TJ/SP que determinava a interrupção do pagamento do adicional de periculosidade aos guardas civis metropolitanos de São Paulo. A decisão foi tomada na Suspensão de Liminar 1.870. Fachin entendeu que a cessação imediata da verba poderia causar grave lesão à ordem administrativa e comprometer a gestão da segurança pública local. A controvérsia envolve a lei municipal 17.812/22, que autorizou o pagamento do adicional em conjunto com o regime remuneratório por subsídio. O valor corresponde a 50% do menor padrão de vencimento do quadro geral da prefeitura. O procurador-geral de Justiça do Estado ajuizou ADI no TJ/SP, argumentando que o adicional configuraria pagamento em duplicidade, pois o risco seria inerente às funções do cargo. Também apontou violação aos princípios da moralidade e razoabilidade.

O TJ/SP concedeu liminar suspendendo a eficácia da norma. Diante disso, o município recorreu ao STF, afirmando que a medida reduziria abruptamente a remuneração de mais de 6.100 guardas. Fachin considerou que a supressão imediata da verba, de natureza alimentar, poderia desmotivar a categoria e afetar serviços essenciais de segurança pública. Assim, determinou a suspensão da liminar do TJ/SP até o julgamento definitivo da ação. 

UCRÂNIA ATACA INFAESTRUTURA PORTUÁRIA RUSSA

Um ataque com drones atribuído à Ucrânia danificou a infraestrutura portuária e um gasoduto em uma área residencial do porto de Tuapse, no mar Negro, informou a administração regional russa ontem, 30. Segundo as autoridades, não houve feridos. Equipes de emergência foram mobilizadas para reparar os danos. O quartel-general operacional da região de Krasnodar afirmou que o cais do porto foi atingido. Moradores relataram explosões e um incêndio durante a noite. Canais russos no Telegram e veículos ucranianos divulgaram imagens que indicam um grande incêndio à distância. A Ucrânia não comentou oficialmente o ataque, e a Reuters não conseguiu verificar de forma independente os danos.

Tuapse é um dos principais portos russos para produtos petrolíferos no mar Negro, ligado à refinaria da Rosneft, com capacidade de processar cerca de 240 mil barris por dia. O porto e a refinaria já foram alvos repetidos de drones ucranianos. No mesmo dia, a Ucrânia lançou ataques com drones contra Moscou, o oeste da Rússia e a Crimeia. Segundo Moscou, uma pessoa ficou ferida perto da capital, e 27 drones foram derrubados em três horas. Autoridades russas também relataram um corte de energia nos arredores de Moscou por falha técnica, afetando cerca de 100 mil pessoas, sem indícios de ligação com a Ucrânia. 

MAIS DE 1 MILHÃO DE RUSSOS MORTOS OU FERIDOS NA GUERRA

Uma análise da BBC mostra que, nos últimos dez meses, as perdas russas na guerra da Ucrânia cresceram mais rapidamente do que em qualquer outro período desde a invasão de 2022. Em 2025, sob pressão do presidente dos EUA, Donald Trump, para negociações de paz, houve aumento de 40% nos obituários de soldados russos em relação ao ano anterior. A BBC confirmou quase 160 mil mortos do lado russo, mas especialistas estimam que esse número represente apenas 45% a 65% do total. Assim, as mortes reais podem variar entre 243 mil e 352 mil combatentes. Os obituários indicam mudanças na intensidade dos combates ao longo do tempo. Em 2025, os registros cresceram após contatos diretos entre Trump e Vladimir Putin. Picos ocorreram em agosto, após encontro no Alasca, e em outubro e novembro, durante tentativas de negociação de paz. Nesse período, a média chegou a 322 obituários diários, o dobro de 2024. O Kremlin vê ganhos territoriais como forma de pressionar negociações com os EUA. O caso de Murat Mukashev ilustra essa dinâmica. Ativista crítico de Putin, ele foi preso e condenado, recebendo proposta para se alistar. Uma lei permite anular condenações mediante serviço militar. Mukashev aderiu esperando um acordo rápido de paz, mas morreu em combate em junho de 2025.

Em 2025, a maioria dos mortos russos não era militar profissional no início da guerra. Desde 2023, aumentaram as baixas entre “voluntários”. Hoje, eles representam cerca de um terço das mortes russas. Governos locais oferecem altos pagamentos para recrutar novos combatentes. Até outubro, 336 mil pessoas se alistaram em 2025. A Otan estima 25 mil soldados russos mortos por mês. Mesmo assim, a Rússia ainda recruta mais do que perde. Muitos voluntários acreditam que os contratos são temporários, mas eles são prorrogados até o fim da guerra. A Otan estima 1,1 milhão de russos mortos ou feridos, com cerca de 250 mil mortes. Os dados se alinham às estimativas da BBC. As perdas ucranianas também são elevadas. O presidente Volodymyr Zelensky estimou 46 mil mortos e 380 mil feridos. Outros milhares estão desaparecidos ou em cativeiro. A BBC estima que as mortes ucranianas possam chegar a 140 mil. 

TRUMP AINDA NÃO INVADIU A VENEZUELA

Após meses de ameaças à Venezuela, Donald Trump precisaria “explodir alguns alvos” no país para não parecer fraco, avalia o ex-embaixador dos EUA John Feeley. Segundo ele, Trump é pressionado internamente por ser ano eleitoral, mas também por assessores que o levaram a uma escalada retórica. Caso não demonstre força militar, o presidente pareceria fraco — algo que, segundo Feeley, Trump detesta. O diplomata afirma que um eventual ataque terrestre representaria uma escalada significativa nas hostilidades entre EUA e Venezuela. No entanto, a divulgação confusa e contraditória da suposta operação prejudicaria sua eficácia. Trump disse que instalações ligadas ao tráfico de drogas foram destruídas, sem fornecer detalhes. Imprensa americana aponta que a explosão teria sido causada por um ataque de drone da CIA, informação não confirmada oficialmente.

Nem EUA nem Venezuela reconheceram o ataque. Feeley alerta que revelar dados de uma operação secreta pode colocar agentes americanos em risco. Se o ataque não ocorreu, diz ele, Trump parecerá apenas “um velho confuso falando besteira”. Nos últimos meses, os EUA atacaram embarcações no Caribe sob alegação de tráfico de drogas, sem provas apresentadas. Mais de cem pessoas teriam morrido nessas ações, classificadas por críticos como ilegais. Os EUA também mobilizaram forte presença naval e impuseram bloqueio a petroleiros venezuelanos. Para Feeley, falta uma estratégia clara de Washington em relação à Venezuela. Segundo ele, demonstrações de força não são suficientes para derrubar Nicolás Maduro. O ex-embaixador avalia que os EUA “têm todas as cartas”, mas não acredita em invasão terrestre. Ele também criticou a oposição venezuelana por incentivar uma intervenção externa no país.

REVISTA NÃO QUER LULA EM 2026

A revista britânica The Economist publicou editorial recomendando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não dispute a eleição de 2026. Segundo a revista, a idade avançada de Lula, que terá 80 anos em 2026, é um fator de risco, e o Brasil mereceria “opções melhores”. O texto reconhece avanços recentes, como a sobrevivência da democracia após a prisão de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe e o recuo parcial de Donald Trump em tarifas contra o Brasil. Apesar disso, a revista alerta para a saúde do presidente, que encerraria um eventual novo mandato aos 85 anos. O editorial compara Lula a Joe Biden, afirmando que carisma não impede declínio cognitivo. A cirurgia cerebral, escândalos de corrupção e críticas à política econômica reforçam o argumento para que Lula desista da candidatura.

A revista afirma que Lula não preparou sucessores e não enfrenta adversários fortes na esquerda ou no centro. Defende que ele se retire para preservar seu legado. Na direita, aponta Flávio Bolsonaro como fraco e vê Tarcísio de Freitas como alternativa mais moderada. O texto conclui defendendo um candidato de centro-direita comprometido com reformas, meio ambiente, segurança e o Estado de Direito. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 31/12/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Mortes de soldados russos crescem no maior ritmo desde o início da guerra da Ucrânia​

Enquanto Rússia e Ucrânia são pressionados pelos EUA a aceitar acordo de paz, publicação de obituários de soldados russos têm alta de 40% em relação ao ano anterior; no total, BBC confirmou nomes de quase 160 mil pessoas mortas lutando do lado russo na Ucrânia.

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Master: PGR defendeu envio de investigação a Toffoli 'por cautela'

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Parecer de Paulo Gonet se concentrou em manter validade das provas

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

China aplicará tarifas de 55% à carne brasileira, diz ministério

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Medida passa a valer a partir de 1º de janeiro e incidirá sobre excesso de importação, que será controlada por cotas Aplicação também atinge Argentina, Uruguai, Austrália e Estados Unidos

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Justiça anula acordos entre agricultores e investigados na Faroeste

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Na sentença, o juiz Maurício Alvares afirmou que os acordos questionados foram “precedidos de verdadeiro esquema criminoso entabulado com membros do Poder Judiciário para obtenção de decisões favoráveis”

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Petro diz que EUA bombardeou laboratório de cocaína na cidade venezuelana de Maracaibo

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Trump revelou primeiro ataque terrestre contra alvos venezuelanos supostamente do tráfico na segunda-feira

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Sismos. Nas zonas críticas de Lisboa “não deviam estar localizadas infraestruturas sensíveis, nomeadamente hospitais”

Portugal está preparado para um sismo como o de 1755? O DN falou com A. Betâmio de Almeida, professor Catedrático (Emérito) do IST especialista em gestão de riscos naturais e tecnológicos.

RADAR JUDICIAL

FIFA: INGRESSOS A R$ 48 MIL

Gianni Infantino defendeu os altos preços dos ingressos da Copa de 2026, citando forte demanda global. Torcedores criticaram valores bem superiores aos da Copa de 2022, no Qatar.

Ingressos “premium” chegam a US$ 8.680 (R$ 48,4 mil). Para ampliar o acesso, a Fifa lançou entradas a US$ 60 (R$ 332). Segundo Infantino, há 6 a 7 milhões de ingressos disponíveis.

Em apenas 15 dias, foram registrados 150 milhões de pedidos. Isso equivale a 10 milhões de solicitações por dia. O dirigente afirmou que a demanda supera a história inteira do torneio. Estados Unidos lideram os pedidos, seguidos por Alemanha e Reino Unido. Infantino disse que a receita retorna ao futebol mundial. Segundo ele, esses recursos mantêm o esporte ativo em cerca de 150 países. Dubai sediará a próxima cerimônia do prêmio The Best da Fifa. 

DESEMPREGO: MENOR ÍNDICE DE 5,2%

A taxa de desemprego no Brasil caiu para 5,2% no trimestre encerrado em novembro, segundo o IBGE, renovando o menor nível da série iniciada em 2012. O resultado ficou abaixo das expectativas do mercado, que projetavam 5,4%. A Pnad Contínua registrou 5,6 milhões de desempregados, o menor número da série histórica. Houve redução de 441 mil pessoas em busca de trabalho em relação ao trimestre até agosto. O número de ocupados também bateu recorde, alcançando 103 milhões de trabalhadores. O nível de ocupação chegou a 59% da população com 14 anos ou mais. Segundo o IBGE, o mercado tem mostrado forte capacidade de retenção de mão de obra. Mesmo com juros elevados e endividamento das famílias, o emprego se manteve aquecido. A renda real habitual média atingiu R$ 3.574, outro recorde da pesquisa. O valor representa alta de 1,8% no trimestre e de 4,5% em um ano. Analistas atribuem o desemprego baixo ao crescimento econômico, estímulos do governo e mudanças demográficas. Apesar dos avanços, economistas apontam que a informalidade ainda permanece elevada no país.

CANCELADO EVENTO NO KENNEDY CENTER

Um grupo veterano de jazz e uma companhia de dança de Nova York cancelaram eventos no Kennedy Center após a inclusão do nome de Donald Trump. As apresentações de Ano-Novo dos Cookers e o tradicional concerto natalino de Chuck Redd foram suspensas. O centro havia promovido os shows como destaque de jazz no Teatro Terrace. Os Cookers não explicaram oficialmente o cancelamento, citando apenas valores de liberdade e expressão. O baterista Billy Hart disse ao New York Times que a mudança de nome influenciou a decisão. Segundo ele, o grupo temia possíveis represálias. A companhia Doug Varone and Dancers também cancelou duas apresentações previstas para abril. O diretor Doug Varone afirmou que perderá cerca de US$ 40 mil com a desistência. “É financeiramente devastador, mas moralmente revigorante”, disse ele. O presidente do Kennedy Center, Richard Grenell, criticou os artistas e os chamou de ativistas de extrema esquerda. Grenell acusou os cancelamentos de intolerância e chegou a ameaçar ação judicial. As desistências se somam a outras ocorridas após mudanças no conselho da instituição.

TRUMP AMEAÇA PRESIDENTE DO FED

O presidente Donald Trump afirmou que pode processar o presidente do Fed, Jerome Powell,

acusando-o de “incompetência grave”. A declaração foi feita em entrevista em Mar-a-Lago, ao lado do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu. Trump citou o projeto bilionário de renovação do Fed como exemplo de má gestão. Segundo ele, um processo “provavelmente” será movido. Não ficou claro quais seriam as acusações formais. A Casa Branca não detalhou a ameaça judicial. O Federal Reserve recusou-se a comentar. Trump também pressiona por juros mais baixos e já ameaçou demitir dirigentes do banco central.

RESULTADO DA ELEIÇÃO EM HONDURAS

O candidato presidencial hondurenho Salvador Nasralla contestou formalmente os resultados das eleições, marcadas por atrasos, falhas técnicas e acusações de fraude. Ele ficou em segundo lugar, atrás do conservador Nasry Asfura, declarado vencedor mais de três semanas após a votação de 30 de novembro. A diferença entre os dois foi inferior a 1%, segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE). A defesa de Nasralla recorreu ao Tribunal de Justiça Eleitoral (TJE), que pediu documentação adicional antes de decidir. Segundo a advogada Karla Romero, houve inconsistências e inflação de votos em favor de Asfura. As supostas provas não foram divulgadas publicamente. O partido de Asfura nega qualquer fraude. Nasralla pede recontagem em ao menos 12 dos 18 departamentos do país. O TJE deu 48 horas para o CNE apresentar os documentos solicitados. A contestação ocorre em meio a forte tensão política e desconfiança popular. O presidente do Congresso também rejeitou o resultado, e houve protestos em Tegucigalpa. Asfura deve tomar posse em 27 de janeiro, para mandato até 2030.

Salvador, 30 de dezembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

APOSENTADORIA EXIGE MAIS TEMPO

Para Drummond, o ano renova a esperança ao permitir recomeços. Em 2026, essa virada traz mudanças para quem planeja se aposentar pelo INSS. Regras de transição da reforma da Previdência serão automaticamente endurecidas. Elas valem para quem contribuía antes de novembro de 2019. A idade mínima progressiva sobe mais uma vez. Mulheres precisarão de 59 anos e seis meses. Homens precisarão de 64 anos e seis meses. Também é exigido tempo mínimo de contribuição. São 30 anos para mulheres e 35 para homens. Outra regra alterada é a do sistema de pontos. Em 2026, serão 93 pontos para mulheres. Para homens, o requisito será de 103 pontos.

Idade e tempo de contribuição compõem essa soma. Professores do ensino básico também enfrentarão mudanças. Eles têm direito a requisitos reduzidos em cinco anos. Na idade mínima, professoras exigem 54 anos e seis meses. Professores exigem 59 anos e seis meses. No sistema de pontos, professoras precisam de 88 pontos. Professores devem alcançar 98 pontos. As elevações seguem até 2033, quando se estabilizam. Ainda assim, há fatores que podem antecipar a aposentadoria. Revisões de vínculos, contribuições e tempo especial podem acelerar o direito. 

TRUMP QUER ETERNIZAR SEU NOME

O Kennedy Center, principal sala de espetáculos de Washington, foi rebatizado como Trump-Kennedy Center. A decisão, por unanimidade, originou-se do conselho, nomeado por Trump; chama a atenção o fato de sair em primeiro lugar o nome de Trump. O presidente americano copia práticas antigas romanas, quando buscava-se retirar o nome atual e propunha o imperador do momento. George Orwell assegurava que quem controla o presente controla o passado. Trump não apaga completamente, mas acrescenta — apropriando-se do passado para se coroar no presente. É a privatização simbólica do espaço público. O método ecoa práticas recentes no Ocidente: derrubar estátuas, rebatizar ruas, “descolonizar” currículos e reescrever obras para agradar sensibilidades atuais. Quem condena Trump, mas aplaudiu esse vandalismo, precisa rever a coerência.

São duas faces do mesmo abuso: iconoclastia negativa e iconoclastia positiva. Ambas nascem do presentismo, conceito formulado por François Hartog. O presente vira critério absoluto de sentido. O passado passa a ser julgado e condenado pelos valores de hoje. E o futuro também é negado, pois só existe um presente narcísico. Trump antecipa o julgamento da posteridade — como se ela não existisse. Fanáticos gritam: “este nome não merece estar aqui”. Outros respondem: “este nome tem de estar aqui”. Todos veem o espaço público como campo de batalha cultural. O preço é político: a democracia depende da ideia de futuro. Sem horizonte, restam crises permanentes, ansiedade e moralização simbólica. Eliminados passado e futuro, sobram apenas as neuroses do presente. 

AGRESSÃO RUSSA, NA UCRÂNIA, PODE TERMINAR

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou que os Estados Unidos ofereceram garantias de segurança por 15 anos durante negociações de um plano de paz revisado com Donald Trump. A reunião ocorreu no domingo (28/12), na Flórida. Trump disse que esse ponto do acordo está 95% definido. Zelensky, porém, defende garantias mais longas, de até 50 anos. Para ele, sem garantias, a guerra não pode ser considerada encerrada. Segundo o líder ucraniano, o acordo geral está cerca de 90% concluído. As principais pendências envolvem territórios ocupados e a usina de Zaporizhzhia. A Rússia controla grande parte de Donetsk e quase toda Luhansk, no Donbas. Trump disse que a questão territorial ainda não foi resolvida, mas avançou. O Kremlin voltou a exigir a retirada das tropas ucranianas da região.

Kiev propõe transformar parte do Donbas em zona econômica livre. Zelensky afirmou que qualquer decisão deve incluir a população ucraniana. A Rússia já rejeitou partes do plano, mas reconheceu avanços recentes. Trump espera maior participação dos aliados europeus nas garantias. A União Europeia elogiou o progresso e defendeu garantias sólidas. França anunciou reunião em Paris, em janeiro, para tratar do tema. Zelensky defende que um acordo seja submetido a referendo. Para isso, propõe um cessar-fogo de 60 dias. Moscou rejeita a ideia de trégua temporária. Trump disse compreender a posição russa. Apesar das negociações, ataques entre os dois países continuam. 

OPOSIÇÃO TENTA IMPEACHMENT DE MORAES

A oposição no Congresso articula nova ofensiva para tentar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, usando como principal argumento o caso do Banco Master. Parlamentares realizaram uma coletiva no Salão Verde da Câmara para pressionar o Legislativo a agir contra o magistrado. Segundo oposicionistas, Moraes teria exercido suposta pressão sobre o Banco Central em favor do banco. O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), afirmou que o país vive desrespeito à Constituição e citou mais de 30 pedidos contra o ministro. O senador Magno Malta (PL-ES) classificou o cenário como “ditadura judicial” e cobrou reação do Senado. O novo pedido reúne cerca de 110 assinaturas de deputados e 14 de senadores, com meta de ampliar o apoio e alcançar números recordes. A oposição também planeja criar uma CPMI do Banco Master.

Especialistas, porém, avaliam que o pedido carece de materialidade e provas concretas, sendo visto como disputa política ligada à atuação de Moraes em processos contra a trama golpista. O advogado Daniel Vila-Nova afirma que há apenas narrativas públicas, sem fundamentos jurídicos sólidos, e lembra que já existem mais de 80 pedidos no Senado. Ele destaca que admitir um pedido durante o recesso, com indícios frágeis, teria caráter político e poderia gerar grande instabilidade institucional. Para Vila-Nova, o embate tem viés pré-eleitoral visando 2026. Já Guilherme Gonçalves, da Abradep, reconhece a necessidade de esclarecimentos, mas entende que o impeachment só se justifica em casos gravíssimos, com provas incontestáveis. Para ele, há forte componente eleitoral e risco de uso político do instrumento, embora isso faça parte das imperfeições da democracia.