RADAR JUDICIAL

MANEJO DE GADO É ATIVIDADE DE RISCO

O manejo de gado é atividade de risco acentuado, o que gera responsabilidade objetiva do empregador em acidentes de trabalho. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TST manteve indenização a um vaqueiro ferido durante serviço em fazenda. O trabalhador foi atingido no olho direito por um estilhaço de madeira enquanto apartava o gado no curral. Ao tentar conter uma vaca com um pedaço de pau, o objeto se quebrou e o fragmento atingiu seu globo ocular.
Apesar de não haver perfuração, o acidente causou catarata traumática. Laudos apontaram, porém, que a visão permaneceu normal, com acuidade de 100%. O vaqueiro pediu reconhecimento do acidente e indenização por danos morais. O pecuarista alegou que a lesão teria ocorrido em acidente de moto fora do trabalho. Em primeira instância, o pedido foi negado por falta de provas do acidente e do dano. O TRT-8 reformou a sentença ao reconhecer o risco inerente ao manejo de animais e a ausência de documentos de segurança. No TST, o ministro Alexandre Agra Belmonte destacou que a atividade expõe o trabalhador a risco elevado pela imprevisibilidade dos animais. O relator concluiu que a indenização é devida mesmo sem sequelas incapacitantes, em razão do abalo moral causado pelo acidente.

DESEMBARGADOR É ENCONTRADO MORTO

O desembargador federal Alcides Martins Ribeiro Filho foi encontrado morto ontem, 19, na região da Vista Chinesa, no Parque Nacional da Tijuca, após cerca de um mês desaparecido. A localização do corpo foi feita por equipes da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. Segundo as primeiras informações, não havia sinais aparentes de violência, mas a causa da morte ainda depende de laudos periciais. O magistrado foi visto pela última vez em abril, quando saiu de casa, sacou dinheiro e seguiu de táxi para a Vista Chinesa, na Zona Sul do Rio. O caso mobilizou familiares, autoridades e integrantes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região durante as buscas. A família informou que o corpo passará por exames no Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro. Até o momento, a Polícia Civil trata o caso como morte sem indícios imediatos de crime, mas nenhuma hipótese foi descartada. 

MULHER MAIS IDOSA: 114 ANOS 

Dejanira Aguiar nasceu em 18 de maio de 1912, em Santo Ângelo (RS), e completou 114 anos na segunda-feira (18). Mãe de 11 filhos, ela tem hoje cinco filhos vivos, além de 20 netos e 10 bisnetos. Sem confirmação oficial, pode estar entre as pessoas mais idosas do Brasil. A comemoração ocorreu em um lar de idosos onde vive há pouco mais de um ano. A festa teve música, churrasco e vinho, presentes que ela adora. Sobre o segredo da longevidade, cita tranquilidade, paciência e uma gemada com vinho seco. Ela também recomenda evitar preocupações e levar a vida de forma mais leve. Bem-humorada, diz ainda que “namorar bastante faz bem pra saúde”. Mesmo aos 114 anos, impressiona pela lucidez e memória. Conta que sempre teve alimentação simples, com comida da roça, tutano e carne gorda. Segundo a família, recebe visitas frequentes e mantém forte vínculo com filhos e netos. Ela não usa medicamentos contínuos e brinca que nem no inverno consegue dormir de roupa.

PRESOS POLÍTICOS SÃO LIBERTADOS NA VENEZUELA

A Venezuela libertou ontem, 19, três presos políticos detidos há mais de 20 anos. A medida faz parte da lei de anistia promovida pela presidente interina Delcy Rodríguez. O Parlamento anunciou que 300 presos por razões políticas serão libertados nesta semana. A ONG Foro Penal confirmou a soltura de Luis Molina, Erasmo Bolívar e Héctor Rovain. Os três eram ex-policiais metropolitanos presos desde abril de 2003. Eles foram condenados a 30 anos por participação no golpe de 2002 contra Hugo Chávez. Os ex-policiais eram acusados de atirar contra manifestantes durante a crise. Em março, a Justiça havia negado anistia aos três detidos.
Segundo o Foro Penal, cerca de 800 presos foram libertados desde janeiro. Desse total, 186 saíram graças à nova lei de anistia. O governo interino afirma que mais de 8 mil pessoas foram beneficiadas pela medida. A ONG calcula que ainda existam cerca de 454 presos políticos na Venezuela.

TRUMP PODE INVADIR CUBA

Trump afirmou que os EUA podem “assumir” Cuba em breve e elevou a tensão com Havana. A crise aumentou após a Justiça americana indiciar o ex-ditador Raúl Castro por homicídio. O caso envolve a derrubada de dois aviões civis em 1996, que matou quatro pessoas. O governo Trump acusa Cuba de abrigar operações hostis perto do território americano. Marco Rubio afirmou que os cubanos sofrem por corrupção do próprio regime. Ele ofereceu US$ 100 milhões em ajuda humanitária, com distribuição por entidades religiosas. Rubio também defendeu eleições livres e mudança política em Cuba. O governo cubano reagiu duramente às declarações dos EUA. O chanceler Bruno Rodríguez acusou Washington de mentir e agravar a crise cubana. Trump já havia falado anteriormente em uma possível “tomada amigável” de Cuba. Miguel Díaz-Canel respondeu dizendo que Cuba defenderá “cada palmo do território”. A escalada aumenta o temor de novas ações dos EUA contra Havana. 

CORTE RECEBE DENÚNCIA CONTRA DESEMBARGADOR

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu, hoje, 20, denúncia contra o desembargador Guilherme Diefenthaeler, ex-integrante do TRF-2, por assédio sexual, importunação sexual e violência psicológica contra mulheres. As vítimas seriam servidoras de seu gabinete, e o caso levou à aposentadoria compulsória do magistrado pelo Conselho da Justiça Federal em 2025. Segundo o MPF, havia um padrão reiterado de assédio ao longo de anos, causando danos à saúde mental das vítimas. A investigação surgiu após correição do CJF conduzida por juízas, quando servidoras relataram o ambiente de intimidação. O desembargador teria isolado funcionárias, estimulado conflitos internos e monitorado hábitos pessoais das servidoras. Também fazia comentários sobre aparência física, mantinha arquivo com fotos de mulheres e adotava condutas discriminatórias. A defesa alegou falta de provas e questionou o uso de depoimentos do processo administrativo. Relatora do caso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura rejeitou a tese e votou pelo recebimento da denúncia. Ela afirmou que novos depoimentos foram evitados para impedir a revitimização das servidoras, conforme protocolo com perspectiva de gênero. A ministra destacou ainda que o magistrado teve ampla defesa no processo administrativo, acompanhado por advogado. O voto apontou que a violência psicológica contra a mulher dispensa prova técnica do dano emocional. Também ressaltou que o assédio sexual pode ocorrer por atos de cunho sexual implícito, sem necessidade de ameaça ou promessa explícita.

Salvador, 20 de maio de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.