O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou hoje, 5, a criação de uma lista de países que, segundo Washington, promovem “detenções injustas” de cidadãos americanos. A medida, formalizada em decreto, prevê sanções severas, semelhantes às aplicadas a nações acusadas de patrocinar o terrorismo. Os países designados como “patrocinadores de detenções injustas” poderão sofrer restrições econômicas, controles de exportação e até proibição da entrada nos EUA de autoridades envolvidas. O Departamento de Estado também poderá impor limites às viagens de cidadãos americanos a esses destinos, como já ocorre com a Coreia do Norte.
Embora o governo não tenha divulgado nomes, um funcionário citado pela AFP afirmou que China, Irã e Afeganistão estão sob análise, acusados de praticar a chamada “diplomacia de reféns”. Segundo o assessor presidencial Sebastian Gorka, “os cidadãos americanos não serão usados como moeda de troca”. A proteção a presos no exterior tem sido prioridade da política externa dos EUA. Washington já negociou trocas de prisioneiros, como no caso da Rússia. De acordo com o governo, 72 americanos foram libertados durante a gestão Trump. O processo de identificação começa com a assistência consular e a avaliação se a prisão é motivada politicamente ou usada como barganha diplomática. No governo Biden, houve avanços: a China libertou todos os americanos que Washington considerava detidos injustamente, após flexibilização de restrições de viagem.
A taxa de desemprego dos EUA subiu para 4,3% em agosto, ante 4,2% em julho, segundo o Departamento do Trabalho. Foram criados apenas 22 mil empregos fora do setor agrícola no mês, contra 79 mil em julho. Economistas previam 75 mil novas vagas, mas o resultado veio muito abaixo das expectativas. Foi a primeira vez desde a pandemia que o número de desempregados superou o de vagas abertas. O mercado de trabalho mostra crescimento quase estagnado, afetado por tarifas de importação e restrições à imigração. A fraqueza vem das contratações, com baixa rotatividade e poucas admissões ou demissões. Segundo Ernie Tedeschi, o crescimento atual é impulsionado por novas empresas. O cenário pressiona o Fed, que mantém a taxa de juros entre 4,25% e 4,5%. Donald Trump defende corte de três pontos percentuais nos juros. A decisão será discutida na reunião do Fed em 16 e 17 de setembro.
A segunda edição da NFL no Brasil ocorreu nesta sexta-feira (5), em Itaquera, unindo esporte e entretenimento. O evento contou com shows, fogos de artifício, pulseiras luminosas e a presença de celebridades como Neymar e Luciano Huck. Apesar da expectativa, Taylor Swift não apareceu, embora sua vinda tivesse sido divulgada. O gramado, alvo de críticas em 2024, foi elogiado após reforma e suportou bem a vitória do Los Angeles Chargers sobre o Kansas City Chiefs por 27 a 21. Ainda assim, houve vaia ao hino dos EUA, em meio à tensão diplomática gerada pelas tarifas de 50% impostas por Donald Trump ao Brasil. No intervalo, Karol G animou o público com sucessos de sua turnê, enquanto Ana Castela cantou o hino brasileiro. O transporte público funcionou em horário estendido, e a venda de cerveja foi liberada, algo incomum nos jogos nacionais.
SERVIDOR, ACUSADO DE VENDA DE DECISÕES
O Superior Tribunal de Justiça demitiu hoje, 5, o técnico judiciário Márcio José Toledo Pinto, acusado de integrar esquema de venda de decisões. Segundo o processo administrativo, ele modificava e vazava minutas para o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, suspeito de negociar resultados favoráveis em troca de propina. Pinto atuou nos gabinetes das ministras Isabel Galotti e Nancy Andrighi. A portaria de demissão afirma que ele usou o cargo para “lograr proveito pessoal ou de outrem” e revelou segredos funcionais, condutas proibidas por lei. O caso é investigado pela Polícia Federal desde o ano passado, com autorização do ministro Cristiano Zanin, do STF. As apurações já resultaram em afastamentos de magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A investigação começou a partir de informações no celular do advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em Cuiabá em dezembro de 2023. Segundo a PF, dados encontrados no aparelho indicam que servidores do STJ teriam repassado informações sigilosas de gabinetes. Esses repasses eram usados para pressionar e extorquir terceiros. O acesso ao celular de Zampieri gerou disputa judicial, mas acabou liberado.
RELAÇÃO DE EMPREGO
A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região reconheceu vínculo de emprego entre uma trabalhadora e empresa de bingo. Ela foi admitida em 17/10/2022 como gerente de cartonagem, também atuando em tarefas de limpeza. Na 2ª Vara de Campinas, seus pedidos foram negados sob o argumento de que a atividade de jogos é ilícita. No recurso, alegou que também prestava serviços lícitos, pedindo nulidade da sentença. A empresa admitiu prestação de serviços, mas não comprovou que eram eventuais. A relatora destacou que os serviços eram pessoais, diários e remunerados. Sem provas de que a autora trabalhava quando queria, ficou caracterizado o vínculo. A ilicitude do bingo não impede o reconhecimento da relação de emprego. Negar o vínculo seria perpetuar desigualdade de gênero e exploração da trabalhadora. O acórdão fixou vínculo de 17/10/2022 a 1º/3/2023, com salário de R$ 2.500,00.
TRIBUNAL CRIA VARA CONTRA FACÇÕES E CORRUPTOS
O Tribunal de Justiça de Mago Grosso, em sessão de quinta-feira, 4, criou a 3ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças, que julgará os crimes de tráfico de drogas, organização criminosa, lavagem de dinheiro e delitos conta a ordem tributária, econômica e de consumo.
Santana/Ba, 6 de setembro de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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