sábado, 1 de novembro de 2025

RADAR JUDICIAL

CASAL DE ADVOGADOS SUSPEITO DE DESVIO 

Um casal de advogados que trabalhavam em um escritório de advocacia, no centro de Porto Alegre, está sendo investigado, suspeito de terem desviado R$ 760 mil do escritório. Eles serviram-se do acesso ao setor financeiro da empresa e promoveram transferência de valores para suas contas pessoais. A Polícia Civil cumpriu ordens judiciais na capital e em Novo Hamburgo, apreendendo documentos, celulares, computadores e um carro. O delegado declarou: "Com o proveito dos desvios, o casal manteve padrão de gastos incompatível com os rendimentos e adquiriu bens diversos, os quais são objeto de medidas judiciais". Eles são suspeitos de prática dos crimes de lavagem de dinheiro e furto qualificado. Não foram divulgados os nomes dos dois.  

ADVOGADO É CONDENADO

O advogado Thiago Fonseca Carvalho, de 38 anos, foi condenado pelo Tribunal do Júri de Sete Lagoas (MG) a 44 anos de prisão por mandar matar o colega Juliano César Gomes, em maio de 2020. Além do homicídio qualificado, a Justiça o considerou participante do roubo dos bens da vítima e da ocultação do cadáver. O corpo de Juliano, de 37 anos, foi encontrado dias depois em uma estrada entre Sete Lagoas e Funilândia. Os executores, os irmãos Jean e Júnio Fagundes Néris, já haviam sido condenados a 32 e 24 anos de prisão. Segundo o Ministério Público, o crime foi uma “queima de arquivo”, pois Juliano seria testemunha de defesa em um processo contra Thiago, mas se recusou a mentir. Thiago conheceu Jean em uma festa e lhe ofereceu drogas em troca do assassinato. No dia anterior ao crime, entregou a arma e combinou a participação de Júnio. A vítima foi atraída a um encontro, rendida, roubada e executada. O caso foi esclarecido após interceptação telefônica que revelou a confissão de um dos irmãos.  

CASTRO PODERÁ PERDER O CARGO

O recurso do processo contra a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi incluído na pauta e o julgamento deverá acontecer na terça-feira, 4. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, definiu a data um dia após a megaoperação policial no Rio que deixou mais de cem mortos. A Corte nega relação entre os fatos e afirma que a relatora, ministra Isabel Gallotti, liberou o caso antes de deixar o tribunal. Segundo ministros, o processo estava parado há meses, mas só foi incluído agora. Há possibilidade de pedido de vista, pois o tema é complexo e envolve um governador em exercício. Castro é acusado de abuso de poder político e econômico no uso de recursos da Ceperj e da UERJ em 2022, mas foi absolvido por falta de provas no TRE-RJ.  

TRUMP PROÍBE ACESSO DE JORNALISTAS

O governo do presidente Donald Trump proibiu ontem, 31, o acesso de jornalistas a uma parte da sala de imprensa da Casa Branca sem agendamento prévio, alegando necessidade de proteger “informações sensíveis”. Segundo o diretor de comunicações, Steven Cheung, os repórteres credenciados “não têm mais permissão” para visitar o gabinete da secretária de Imprensa, Karoline Leavitt, sem autorização. O Conselho de Segurança Nacional afirmou que a mudança se deve ao fato de a equipe de comunicação lidar rotineiramente com material confidencial. Antes, jornalistas podiam acessar o local, próximo ao Salão Oval, com pouco aviso para falar com assessores. A medida segue restrições semelhantes impostas ao Departamento de Defesa em outubro. Desde o início do segundo mandato, Trump intensificou ataques à imprensa, chamando veículos críticos de “braços do Partido Democrata”. Redes de notícia contestaram as novas diretrizes, dizendo que representam ameaças à liberdade de imprensa. Em entrevista, o secretário de Defesa, Pete Hegseth, e o próprio Trump defenderam as restrições.       

DEMISSÃO POR APONTAR ARMA

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP) manteve a demissão por justa causa de um vigilante que apontou sua arma para uma colega. Segundo o processo, ele limpava o revólver quando uma faxineira perguntou se era de verdade. O vigilante respondeu “veja se é de verdade” e apontou a arma para o chão, sem munição, segundo sua versão. Já a empresa afirmou que ele ameaçou atirar nos pés da funcionária, que saiu apavorada. A 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba considerou o ato gravíssimo e validou a demissão. O vigilante recorreu, alegando falta de investigação e perdão tácito, pois a dispensa ocorreu quatro dias depois. A relatora, juíza Camila Ceroni Scarabelli, afirmou que o próprio autor admitiu ter apontado a arma na direção da colega. Mesmo descarregada, a conduta foi considerada grave o bastante para justificar a punição. O colegiado reforçou que o vigilante deve agir com cautela e seriedade ao portar arma. O TRT-15 rejeitou também a tese de perdão tácito, entendendo que a empresa agiu com imediatidade e proporcionalidade.

Salvador, 1º de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.




APÓS VITÓRIA, MILEI PERDE MINISTROS

Dias após a vitória nas eleições legislativas, o presidente argentino Javier Milei enfrentou a demissão de dois ministros-chave ontem, 31: Guillermo Francos, chefe de gabinete, e Lisandro Catalán, ministro do Interior. Francos anunciou sua saída enquanto Milei jantava com o ex-presidente Mauricio Macri, alegando querer facilitar a nova fase do governo após as eleições de 26 de outubro. Pouco depois, Catalán também renunciou, dizendo continuar apoiando o projeto “A Liberdade Avança”. As saídas ocorreram em meio a tensões entre Francos e Santiago Caputo, principal assessor de Milei. Apesar dos rumores, Caputo não assumirá o gabinete; o cargo ficará com Manuel Adorni, atual porta-voz e aliado da irmã do presidente, Karina Milei, que sai fortalecida. Karina foi a estrategista da campanha vitoriosa de 2023 e agora amplia sua influência no governo.

Francos já havia criticado publicamente o poder informal de Caputo, pedindo que “quem aconselha também assuma responsabilidades”. Em sua primeira fala como novo chefe de gabinete, Adorni agradeceu a Karina e afirmou que continuará o trabalho de seu antecessor. A crise não é isolada: o chanceler Gerardo Werthein renunciou na semana passada e foi substituído por Pablo Quirno. Outros ministros, como Mariano Cúneo Libarona (Justiça), Patricia Bullrich (Segurança) e Luis Petri (Defesa), também devem deixar seus cargos. Apesar das turbulências, Milei tenta manter a coesão interna e reafirma confiança no “triângulo de ferro” formado por ele, Karina e Caputo, que continua concentrando as principais decisões do governo. 

EUA BOICOTAM A COP30 E NÃO MANDA REPRESENTANTE

Os Estados Unidos não enviarão nenhuma autoridade de alto nível para a COP30, cúpula climática da ONU no Brasil, informou uma autoridade da Casa Branca à Reuters. A decisão reduz preocupações de que Washington pudesse interferir nas negociações. O Brasil sediará uma cúpula de líderes na próxima semana, antes das negociações climáticas da ONU em Belém. Neste mês, os EUA ameaçaram sanções e restrições de vistos a países que apoiassem proposta da Organização Marítima Internacional (IMO) para reduzir emissões da navegação oceânica. A pressão levou ao adiamento, por um ano, da decisão sobre um preço global de carbono no setor. Segundo a Casa Branca, o presidente Donald Trump já expressou sua visão na ONU, chamando a mudança climática de “o maior golpe do mundo” e criticando políticas ambientais que, segundo ele, “custam fortunas aos países”.

Trump tem priorizado acordos energéticos e comerciais bilaterais, visando ampliar as exportações de gás natural liquefeito (GNL) para parceiros como a Coreia do Sul e a União Europeia. O secretário de Energia, Chris Wright, afirmou haver “grande potencial” para comércio de energia com a China, enquanto os dois países negociam tarifas. Trump anunciou, no início do mandato, a saída dos EUA do Acordo de Paris, a vigorar em 2026, embora o país ainda possa participar da COP30. Os EUA também pressionaram nações a rejeitar limites à produção de plástico em negociações ambientais. A Casa Branca afirmou que “a maré está mudando” na prioridade dada à questão climática, citando Bill Gates, que defende repensar o foco em metas de temperatura e afirma que a crise “não levará à extinção da humanidade”. 

TSE: FRAUDE À COTA DE GÊNERO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão incomum ontem, 30, ao julgar um caso de suposta fraude à cota de gênero envolvendo o PSB nas eleições municipais de Campo Alegre de Lourdes (BA). O ministro Antonio Carlos Ferreira aplicou multa de cinco salários mínimos e determinou que a OAB-BA investigue o advogado José Joaquim dos Reis Santos por “litigância de má-fé”, após ele usar inteligência artificial para criar decisões judiciais inexistentes. O TSE confirmou que não houve fraude e considerou desonesta a conduta do advogado, destacando o alerta sobre o uso de IA em processos judiciais. Três mulheres foram candidatas pelo PSB, mas nenhuma eleita; o partido conquistou duas cadeiras com Glebes Silva e Luciano Silva.

O advogado da parte contrária, Ademir Ismerim, ressaltou que candidaturas femininas com baixa votação não configuram fraude sem outras provas. A acusação inicial alegava que Amanda Ferreira e Fernanda Trindade seriam candidatas “laranjas”, apenas para cumprir o percentual legal de mulheres. A ação foi movida por Ana Rubem (MDB), que perdeu a eleição e pediu a cassação dos eleitos. O TRE-BA e o juízo de primeira instância já haviam rejeitado a tese, afirmando que as candidatas fizeram campanha e tiveram movimentação financeira regular. A Procuradoria-Geral Eleitoral confirmou que o advogado apresentou acórdãos falsos, supostamente gerados por IA, para tentar sustentar o recurso, o que levou à punição inédita pelo TSE. 

JUIZ APPIO É AFASTADO

O juiz Eduardo Appio foi afastado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Foi aberto processo disciplinar para apurar o furto de duas garrafas de champanhe francesa Moet&Chandon, em um supermercado na cidade de Blumenau/SC. Enquanto se movimenta o processo administrativo, proposto pela Corregedoria, o magistrado permanecerá afastado de suas funções. Como acontece com qualquer juiz, Appio continuará recebendo seus vencimentos, limitando a punição, por enquanto, somente ao afastamento do cargo. O furto foi anotado em boletim de ocorrência, explicando que "um senhor com idade aproximada de 72 anos, que utiliza óculos, estatura aproximada de 1,76 metro". Appio ocupou a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, depois que o juiz Sergio Moro deixou o cargo. 

No pequeno período de três meses, Appio preocupou-se em revisar decisões de Moro. Appio é afastado pela segunda vez, porque em 2023 ele responder a processo disciplinar acerca de telefonema ao filho do desembargador Marcelo Malucelli, o advogado João Malucelli, genro e sócio do senador Sergio Moro. O processo foi concluído com acordo no qual Appio admite conduta imprópria.     




NICOLÁS MADURO TEME PERDER O PODER E IMPLORA AJUDA

Após o aumento das forças americanas no Caribe, o ditador venezuelano Nicolás Maduro buscou apoio militar de Rússia, China e Irã, pedindo radares, reparos de aeronaves e mísseis, segundo documentos obtidos pelo Washington Post. Em carta a Vladimir Putin, Maduro solicitou ajuda para restaurar aviões Sukhoi e revisar motores e radares. A Xi Jinping, pediu “cooperação militar ampliada” e aceleração na produção de sistemas de detecção chineses. Já ao Irã, o ministro Ramón Velásquez requisitou drones de longo alcance e bloqueadores de GPS. A Rússia, principal aliada, enviou recentemente uma aeronave militar a Caracas e firmou novo tratado estratégico, embora analistas apontem menor interesse russo no país devido à guerra na Ucrânia. O apoio russo à Venezuela, iniciado com Hugo Chávez, envolve petróleo, armas e criptomoedas. Hoje, boa parte do equipamento militar venezuelano está obsoleto, e apenas poucos caças Sukhoi seguem operacionais.

Apesar disso, Maduro afirma ter implantado 5.000 mísseis portáteis russos Igla-S. Moscou mantém investimentos em petróleo e gás venezuelanos, que somam cerca de 11% da produção nacional, mas analistas indicam que as empresas russas reduziram seus aportes. A crescente presença militar dos EUA no Caribe representa um dos maiores desafios ao regime de Maduro desde 2013, e ele tenta reforçar alianças externas enquanto o Kremlin, mais focado na Ucrânia, evita confronto direto com Washington. Maduro tenta perder o poder que conseguiu com fraudes visíveis na última eleição.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/11/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Guerra no Rio: governo envia ao Congresso projeto contra facções

Proposta prevê até 30 anos de prisão para integrantes de organizações criminosas e permite ações com infiltração de policiais

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Central da COP: uma nova dupla de ataque

Para quem cortejou Donald Trump e Elon Musk enquanto o homem mais rico do mundo cortava ajuda americana para as pessoas mais pobres do mundo, o foco de Bill Gates em “melhorar vidas” parece hipocrisia

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

5,5 milhões de CLTs migram direto para regime de PJs, e governo suspeita de fraude

STF deve decidir sobre legalidade de contratações; Datafolha mostra preferência por autonomia 80% dos trabalhadores analisados viraram MEIs, programa cujo crescimento pressiona os gastos da Previdência

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

99 mortos em operação já foram identificados; 42 tinham mandados de prisão

Gestão de Cláudio Castro afirma que comunidades se tornaram ‘centro de treinamento’ do Comando Vermelho

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Professores perdem 21% do tempo de estudo para manter a ordem em sala de aula

Pesquisa internacional aponta que essa média nos países da OCDE é de 15%

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Revista de imprensa. Com preço recorde, portugueses desfazem-se de ouro por dinheiro a pronto

Há também destaques na imprensa sobre imigração e destaques internacionais, com a notícia da autorização do envio de mísseis Tomahawk para a Ucrânia.